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Modelo de Apelação Criminal em Face de Sentença Condenatória por Roubo Majorado, Associação Criminosa e Corrupção de Menores

Publicado em: 31/01/2025 Direito PenalProcesso Penal

Recurso de apelação criminal interposto contra sentença condenatória que imputou ao apelante os crimes de roubo majorado, associação criminosa e corrupção de menores. O documento argumenta pela inexistência de provas suficientes para a condenação, busca a aplicação do princípio do in dubio pro reo, questiona a dosimetria da pena, a aplicação de causas de aumento desproporcionais e o regime inicial de cumprimento de pena. Alternativamente, requer a redução da pena e o afastamento do crime de corrupção de menores, com base na ausência de elementos típicos.

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