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Modelo de Reclamação Trabalhista – Pedido de Verbas Rescisórias, Acúmulo de Função e Alteração Contratual

Publicado em: 24/09/2024 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de verbas rescisórias, acúmulo de função, comissões não pagas, e indenizações por alteração contratual unilateral. A peça fundamenta-se na legislação trabalhista e aborda os princípios aplicáveis à relação de emprego, como a irredutibilidade salarial, a necessidade de pagamento pelas funções acumuladas e a vedação de alteração contratual prejudicial ao empregado. Inclui argumentação jurídica, pedidos detalhados

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