Relação de Peças Processuais

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Modelo de Alegações Finais em Ação Penal - Legítima Defesa em Caso de Homicídio

Modelo de Alegações Finais em Ação Penal - Legítima Defesa em Caso de Homicídio

Publicado em: 09/11/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de memoriais finais em ação penal envolvendo legítima defesa, fundamentado no CPP e CP. Inclui narrativa dos fatos, princípios jurídicos e argumentação legal.

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Modelo de Ação de Responsabilidade Disciplinar, Civil e Penal Contra Promotor de Justiça

Modelo de Ação de Responsabilidade Disciplinar, Civil e Penal Contra Promotor de Justiça

Publicado em: 07/11/2024 Direito AdministrativoDireito PenalProcesso Penal

Modelo de petição inicial para ação de responsabilidade disciplinar, civil e penal contra Promotor de Justiça, devido à prática de abuso de autoridade e violação dos direitos fundamentais do Autor. Inclui fundamentação jurídica, constitucional e pedidos de apuração da conduta, indenização por danos morais e responsabilidade penal.

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Modelo de Alegações Finais em Defesa de Acusado por Tráfico de Drogas

Modelo de Alegações Finais em Defesa de Acusado por Tráfico de Drogas

Publicado em: 07/11/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de alegações finais para defesa de acusado pelo crime de tráfico de drogas, incluindo argumentação sobre a ausência de provas para o crime de associação ao tráfico e pedido de aplicação das atenuantes legais.

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Modelo de Recurso de Apelação Criminal por Insuficiência de Provas

Modelo de Recurso de Apelação Criminal por Insuficiência de Provas

Publicado em: 07/11/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de recurso de apelação criminal em caso de condenação por lesão corporal com base na Lei Maria da Penha. Argumentação baseada na insuficiência de provas e princípio do in dubio pro reo.

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Modelo de Agravo Interno - Inadmissibilidade de Recurso Especial em Processo Criminal

Modelo de Agravo Interno - Inadmissibilidade de Recurso Especial em Processo Criminal

Publicado em: 07/11/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de petição de agravo interno contra a decisão que inadmitiu recurso especial em processo criminal. Inclui fundamentação legal e princípios aplicáveis.

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Modelo de Recurso Especial Penal para Reforma de Acórdão - Valoração da Prova

Modelo de Recurso Especial Penal para Reforma de Acórdão - Valoração da Prova

Publicado em: 07/11/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de recurso especial penal visando à reforma de acórdão que valorou inadequadamente a prova, resultando em condenação injusta. Inclui fundamentação constitucional e legal.

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Modelo de Defesa Preliminar – CPP, art. 396

Modelo de Defesa Preliminar – CPP, art. 396

Publicado em: 06/11/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de defesa preliminar nos termos do CPP, art. 396, referente à denúncia pelos crimes de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Inclui fundamentação jurídica, constitucional e argumentação detalhada visando a rejeição da denúncia e a produção de provas.

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Modelo de Apelação Penal Contra Sentença Condenatória de Lesão Corporal Grave em Violência Doméstica

Modelo de Apelação Penal Contra Sentença Condenatória de Lesão Corporal Grave em Violência Doméstica

Publicado em: 06/11/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de apelação penal interposta contra sentença condenatória por lesão corporal grave em violência doméstica, abordando nulidade por incompetência do juízo e revisão da dosimetria da pena.

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Modelo de Agravo de Instrumento Contra Decisão que Denegou Decadência Criminal

Modelo de Agravo de Instrumento Contra Decisão que Denegou Decadência Criminal

Publicado em: 06/11/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que denegou a decadência do direito de representação criminal. Alega-se a nulidade da persecução penal por perda do prazo decadencial, com fundamento nos princípios da legalidade e da segurança jurídica.

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 Modelo de Alegações Finais em Denúncia de Estupro de Vulnerável

Modelo de Alegações Finais em Denúncia de Estupro de Vulnerável

Publicado em: 06/11/2024 MenorDireito PenalProcesso Penal

Alegações finais em processo envolvendo menor de idade acusado de estupro de vulnerável. Inclui argumentação sobre a ausência de vulnerabilidade da vítima, consensualidade do ato e falta de provas suficientes para a condenação.

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Modelo de Pedido de Reconsideração de Decisão que Negou Habeas Corpus

Modelo de Pedido de Reconsideração de Decisão que Negou Habeas Corpus

Publicado em: 05/11/2024 ConstitucionalDireito PenalProcesso Penal

Modelo de pedido de reconsideração ao STJ para reanálise de decisão que denegue pedido de Habeas Corpus, alegando insuficiência de provas documentais. Fundamentado nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, presunção de inocência e devido processo legal, com destaque à importância do Habeas Corpus como garantia fundamental.

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Modelo de Pedido de Prisão Domiciliar sem Uso de Tornozeleira para Reeducando em Regime Semiaberto

Modelo de Pedido de Prisão Domiciliar sem Uso de Tornozeleira para Reeducando em Regime Semiaberto

Publicado em: 04/11/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de petição inicial para solicitar a concessão de prisão domiciliar sem o uso de tornozeleira eletrônica para reeducando que está cumprindo pena em regime semiaberto há mais de seis meses, com base em sua vulnerabilidade à saúde e nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do direito à saúde.

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Modelo de Pedido de Antecipação de Regime do Semiaberto para o Aberto

Modelo de Pedido de Antecipação de Regime do Semiaberto para o Aberto

Publicado em: 04/11/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de petição inicial para solicitar a progressão de regime do semiaberto para o aberto, com base no Lei 7.210/1984, art. 112, e nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da individualização da pena. A petição inclui os requisitos legais, os fundamentos jurídicos, e os pedidos para a progressão do regime.

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Modelo de Pedido de Encerramento Definitivo de Processo por Baixa Definitiva

Modelo de Pedido de Encerramento Definitivo de Processo por Baixa Definitiva

Publicado em: 04/11/2024 Meio AmbienteDireito PenalProcesso Penal

Modelo de petição ao Ministério Público visando o encerramento definitivo de processo, após baixa definitiva, relacionado a crimes contra o meio ambiente e patrimônio genético. O pedido se fundamenta em razões de extrema vulnerabilidade financeira e fragilidade da saúde do requerente, com base em princípios constitucionais e legais.

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Modelo de Pedido de Novo Desentranhamento de Mandado de Emissão de Posse com Reforço Policial

Modelo de Pedido de Novo Desentranhamento de Mandado de Emissão de Posse com Reforço Policial

Publicado em: 04/11/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito PenalProcesso Penal

Modelo de petição inicial de ação para desentranhamento de mandado de emissão de posse, em razão de nova invasão de imóvel comercial previamente desocupado. A peça fundamenta-se em ameaças feitas pelos invasores, pedido de liminar com reforço policial, e proteção da integridade da advogada e da autora. Contém fundamentação legal e constitucional.

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Modelo de Defesa Prévia - Denúncia por Condução de Veículo Sob Influência de Álcool

Modelo de Defesa Prévia - Denúncia por Condução de Veículo Sob Influência de Álcool

Publicado em: 04/11/2024 Direito PenalProcesso PenalTrânsito

Modelo de defesa prévia em resposta a uma denúncia do Ministério Público, onde o acusado foi denunciado por conduzir veículo sob a influência de álcool. O modelo inclui argumentos sobre a validade das provas obtidas (etilômetro) e o respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

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Modelo de Resposta à Acusação de Lesão Corporal e Ameaça no Âmbito da Lei Maria da Penha

Modelo de Resposta à Acusação de Lesão Corporal e Ameaça no Âmbito da Lei Maria da Penha

Publicado em: 03/11/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de resposta à acusação em processo criminal envolvendo lesão corporal e ameaça, nos termos do CP, art. 129, § 9º e CP, art. 147, combinado com a Lei 11.340/2006. Contém fundamentação sobre a ausência de dolo, defesa baseada em depoimento de testemunha e pedido de absolvição do acusado.

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Modelo de Alegações Finais em Processo de Descumprimento de Medida Protetiva

Modelo de Alegações Finais em Processo de Descumprimento de Medida Protetiva

Publicado em: 03/11/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de alegações finais em processo criminal pelo crime de descumprimento de medida protetiva de urgência (CP, art. 24-A). Contém argumentação sobre a ausência de dolo, falta de intimação válida e pedido de absolvição do acusado, com fundamento no devido processo legal e ampla defesa.

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Modelo de Ação de Revisão Criminal com Pedido de Efeito Suspensivo

Modelo de Ação de Revisão Criminal com Pedido de Efeito Suspensivo

Publicado em: 02/11/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de ação de revisão criminal com pedido de atribuição de efeito suspensivo, visando a reanálise de sentença condenatória transitada em julgado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A peça inclui fundamentação legal e constitucional, bem como os pedidos de reforma da sentença e produção de provas.

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Modelo de Resposta à Acusação em Ação Penal por Furto e Falsa Identidade

Modelo de Resposta à Acusação em Ação Penal por Furto e Falsa Identidade

Publicado em: 01/11/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de resposta à acusação em processo penal envolvendo os crimes de furto e falsa identidade, apresentando fundamentos legais e constitucionais para a defesa do acusado. Contém pedidos de absolvição sumária, desclassificação do crime, produção de provas, e revogação da prisão preventiva.

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Modelo de Recurso em Sentido Estrito contra Decisão de Pronúncia por Tentativa de Homicídio

Modelo de Recurso em Sentido Estrito contra Decisão de Pronúncia por Tentativa de Homicídio

Publicado em: 01/11/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de recurso em sentido estrito interposto contra decisão de pronúncia em processo criminal, visando à desclassificação do crime de tentativa de homicídio para lesão corporal ou à anulação do ato por violação ao contraditório e ampla defesa. Contém fundamentação legal, pedidos específicos, e explanação dos princípios constitucionais aplicáveis.

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Modelo de Pedido de Concessão de Porte de Arma de Fogo por Risco à Integridade Física

Modelo de Pedido de Concessão de Porte de Arma de Fogo por Risco à Integridade Física

Publicado em: 01/11/2024 Direito AdministrativoDireito PenalProcesso Penal

Petição inicial visando a concessão de porte de arma de fogo ao requerente, que exerce atividade profissional de risco e sofreu ameaças à sua integridade física. O pedido é fundamentado na Lei 10.826/2003 e na Constituição Federal, visando garantir a segurança pessoal do requerente e de sua família.

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Modelo de Pedido de Antecipação de Progressão de Regime Semiaberto para Aberto

Modelo de Pedido de Antecipação de Progressão de Regime Semiaberto para Aberto

Publicado em: 01/11/2024 Direito PenalProcesso Penal

Petição inicial visando a antecipação da progressão de regime semiaberto para aberto, com fundamento na Lei de Execução Penal e nos princípios constitucionais da proporcionalidade e dignidade da pessoa humana, considerando o bom comportamento e a condição de réu primário do requerente.

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Modelo de Pedido de Acordo de Não Persecução Penal para Crime de Trânsito

Modelo de Pedido de Acordo de Não Persecução Penal para Crime de Trânsito

Publicado em: 01/11/2024 Direito PenalProcesso Penal

Petição inicial visando à celebração do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) para crime previsto no CTB, art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, em razão da atual capacidade financeira do acusado para pagar o valor do acordo anteriormente proposto. Pedido fundamentado no CPP, art. 28-A, e nos princípios da proporcionalidade e economia processual.

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Modelo de Habeas Corpus Substitutivo - Ilegalidade da Condenação por Estupro

Modelo de Habeas Corpus Substitutivo - Ilegalidade da Condenação por Estupro

Publicado em: 31/10/2024 ConstitucionalDireito PenalProcesso Penal

Modelo de habeas corpus substitutivo visando a liberdade de paciente condenado por estupro, diante do improvimento de todos os recursos e do trânsito em julgado da sentença, sem análise de mérito pelo STJ e STF, com base nos princípios da presunção de inocência, devido processo legal e dignidade da pessoa humana.

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Modelo de Contrarrazões ao Recurso em Sentido Estrito - Tráfico de Drogas

Modelo de Contrarrazões ao Recurso em Sentido Estrito - Tráfico de Drogas

Publicado em: 31/10/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de contrarrazões ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra decisão que relaxou a prisão em flagrante de acusado de tráfico de drogas, com fundamentos na inviolabilidade do domicílio e na ilegalidade da busca e apreensão sem mandado judicial.

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Modelo de Resposta à Acusação por Crime de Inserção de Dados Falsos no INSS

Modelo de Resposta à Acusação por Crime de Inserção de Dados Falsos no INSS

Publicado em: 30/10/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de resposta à acusação para casos de imputção de crime de inserção de dados falsos em sistema de informação, visando aposentadoria fraudulenta. Inclui fundamentação legal, constitucional e princípios que regem o instituto, bem como narrativa de fato e direito e considerações finais.

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Modelo de Recurso Especial Criminal contra Condenação Baseada em Reconhecimento Fotográfico sem Diretrizes do CPP

Modelo de Recurso Especial Criminal contra Condenação Baseada em Reconhecimento Fotográfico sem Diretrizes do CPP

Publicado em: 30/10/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de recurso especial criminal para reformar condenação baseada em reconhecimento por fotografia, sem observância das diretrizes do CPP, art. 226, e ausência da vítima em audiência, violando os princípios do devido processo legal e ampla defesa.

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Modelo de Defesa Preliminar em Ação Penal por Suposta Lesão Corporal e Ameaça - Caso de Violência Doméstica

Modelo de Defesa Preliminar em Ação Penal por Suposta Lesão Corporal e Ameaça - Caso de Violência Doméstica

Publicado em: 28/10/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de defesa preliminar em ação penal que visa contestar acusação de lesão corporal e ameaça no contexto de violência doméstica. Inclui argumentos de ausência de representação, laudo traumatológico inconclusivo e falta de elementos probatórios.

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Modelo de Habeas Corpus para STJ - Revogação de Prisão Preventiva por Estelionato

Modelo de Habeas Corpus para STJ - Revogação de Prisão Preventiva por Estelionato

Publicado em: 27/10/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de peça de habeas corpus para o Superior Tribunal de Justiça, visando a revogação de prisão preventiva em caso de estelionato. Inclui fundamentos jurídicos, princípios aplicáveis e pedidos de liminar. Documento completo e pronto para uso.

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Modelo de Resposta à Acusação - Defesa Preliminar por Importunação Sexual

Modelo de Resposta à Acusação - Defesa Preliminar por Importunação Sexual

Publicado em: 26/10/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de peça processual de defesa preliminar em caso de acusação por importunação sexual, contendo fundamentos jurídicos, pedidos, princípios aplicáveis, e narrativa de fato e direito. Documento completo e adequado para uso em processos criminais.

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Modelo de Pedido de Tratamento Médico para Dependente Químico Recluso

Modelo de Pedido de Tratamento Médico para Dependente Químico Recluso

Publicado em: 26/10/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de petição inicial para requerimento de tratamento médico especializado para dependente químico recluso sob acusação de furto simples. Contém fundamentação jurídica e princípios aplicáveis, visando a concessão de medidas cautelares e tratamento adequado.

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Modelo de Defesa Prévia em Ação Penal por Tráfico de Drogas e Associação para o Tráfico

Modelo de Defesa Prévia em Ação Penal por Tráfico de Drogas e Associação para o Tráfico

Publicado em: 26/10/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de defesa prévia para acusado de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Contém fundamentação jurídica para desclassificação para posse para consumo e pedido de absolvição sumária. Pronto para uso, com qualificação das partes e citações legislativas.

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Modelo de Defesa em Ação de Violência Doméstica - Pedido de Revogação de Prisão Preventiva

Modelo de Defesa em Ação de Violência Doméstica - Pedido de Revogação de Prisão Preventiva

Publicado em: 25/10/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de petição de defesa em ação de violência doméstica (Lei Maria da Penha) com pedido de revogação de prisão preventiva. Contém fundamentação jurídica, princípios aplicáveis e pedido de substituição por medidas cautelares. Pronto para uso, com qualificação das partes e citações legislativas.

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Modelo de Petição para Revogação de Mandado de Prisão em Execução Penal

Modelo de Petição para Revogação de Mandado de Prisão em Execução Penal

Publicado em: 25/10/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de petição para revogação de mandado de prisão expedido pela Vara de Execuções Penais, com base em alvará de soltura expedido após julgamento no Tribunal do Júri. Contém fundamentação jurídica e princípios aplicáveis. Pronto para uso, com qualificação das partes e citações legislativas.

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Modelo de Revisão Criminal por Ausência de Exame de Corpo de Delito

Modelo de Revisão Criminal por Ausência de Exame de Corpo de Delito

Publicado em: 25/10/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de revisão criminal visando à anulação de sentença condenatória por ausência de prova da materialidade delitiva, com base na falta de exame de corpo de delito e na condenação fundamentada exclusivamente na confissão do acusado. Inclui fundamentos legais, princípios constitucionais e pedido de absolvição.

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Modelo de Habeas Corpus ao STF para Alteração de Regime de Cumprimento de Pena

Modelo de Habeas Corpus ao STF para Alteração de Regime de Cumprimento de Pena

Publicado em: 24/10/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de Habeas Corpus ao Supremo Tribunal Federal, visando a alteração do regime de cumprimento de pena do paciente, condenado por crime de trânsito (Lei 9.503/1997, art. 302 e Lei 9.503/1997, art. 303), de semiaberto para aberto. O pedido baseia-se na incompatibilidade entre o regime atual e as condições pessoais e profissionais do paciente, que possui emprego registrado e problemas de saúde que exigem cuidados contínuos. O modelo inclui fundamentação jurídica e os princípios constitucionais aplicáveis, além dos requisitos formais para impetração de habeas corpus.

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Modelo de Resposta à Acusação de Lesão Corporal no Âmbito de Violência Doméstica

Modelo de Resposta à Acusação de Lesão Corporal no Âmbito de Violência Doméstica

Publicado em: 24/10/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de resposta à acusação em caso de lesão corporal leve no contexto de violência doméstica, com fundamentação legal e pedido de absolvição ou fixação de reparação mínima proporcional.

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Modelo de Alegações Finais de Acusação - Crime de Roubo Qualificado

Modelo de Alegações Finais de Acusação - Crime de Roubo Qualificado

Publicado em: 23/10/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de alegações finais de acusação em ação penal envolvendo crime de roubo qualificado, com fundamentos legais e pedido de condenação dos réus.

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Modelo de Defesa Preliminar em Ação de Tráfico de Drogas com Pedido de Liberdade Provisória

Modelo de Defesa Preliminar em Ação de Tráfico de Drogas com Pedido de Liberdade Provisória

Publicado em: 23/10/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de defesa preliminar em caso de tráfico de drogas, com pedido de desclassificação para uso pessoal e liberdade provisória, fundamentado nos princípios constitucionais e na legislação pertinente.

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Modelo de Denúncia do Ministério Público por Homicídio com Dolo Eventual

Modelo de Denúncia do Ministério Público por Homicídio com Dolo Eventual

Publicado em: 22/10/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de denúncia do Ministério Público em face de Cleciano [sobrenome], acusado de homicídio com dolo eventual contra sua esposa, Marta Maria. A denúncia aborda a narrativa dos fatos, enquadramento legal, e argumenta sobre a ausência de legítima defesa. Inclui fundamentação jurídica e pedidos de citação e produção de provas.

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Modelo de Recurso em Sentido Estrito contra Decisão de Prisão Preventiva

Modelo de Recurso em Sentido Estrito contra Decisão de Prisão Preventiva

Publicado em: 22/10/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de Recurso em Sentido Estrito interposto contra decisão que decretou a prisão preventiva do recorrente. Inclui fundamentação jurídica sobre a ausência dos requisitos para a decretação da prisão, pedido de revogação da medida e aplicação de medidas cautelares diversas, além de considerações sobre os princípios da ampla defesa, presunção de inocência e proporcionalidade.

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Modelo de Defesa Prévia de Menor Acusado de Estupro de Vulnerável

Modelo de Defesa Prévia de Menor Acusado de Estupro de Vulnerável

Publicado em: 21/10/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de defesa prévia para menor de idade acusado de estupro de vulnerável, conforme CP, art. 217-A. A peça argumenta pela falta de comprovação da vulnerabilidade da vítima e pela consensualidade do ato, destacando a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os princípios constitucionais da presunção de inocência e proporcionalidade. Inclui conceitos e defesas possíveis pela parte contrária.

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Modelo de Alegações Finais - Revisão de Qualificação de Crime de Tentativa de Homicídio

Modelo de Alegações Finais - Revisão de Qualificação de Crime de Tentativa de Homicídio

Publicado em: 21/10/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de alegações finais em processo criminal envolvendo tentativa de homicídio qualificado e lesão corporal. A defesa argumenta pela desclassificação do crime para uma tipificação menos gravosa, em razão da ausência de provas concretas que demonstrem as qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. Inclui princípios aplicáveis, conceitos e defesas possíveis da parte contrária.

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Modelo de Habeas Corpus - STJ - Tentativa de Roubo Sem Subtração de Bens

Modelo de Habeas Corpus - STJ - Tentativa de Roubo Sem Subtração de Bens

Publicado em: 21/10/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de Habeas Corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), envolvendo tentativa de roubo a relojoaria, onde o Paciente foi preso sem portar arma e sem subtrair qualquer bem. O Tribunal de Justiça negou o pedido de liberdade fundamentando-se em "clamor público" e "manutenção da ordem pública". A peça argumenta pela ausência de requisitos concretos para a prisão preventiva, invocando os princípios da presunção de inocência e do devido processo legal, requerendo a soltura do Paciente.

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Modelo de Recurso em Sentido Estrito - Pronúncia por Homicídio Doloso com Dolo Eventual

Modelo de Recurso em Sentido Estrito - Pronúncia por Homicídio Doloso com Dolo Eventual

Publicado em: 18/10/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de Recurso em Sentido Estrito contra decisão de pronúncia em caso de homicídio doloso, na modalidade dolo eventual, decorrente de acidente de trânsito. Fundamentação na ausência de dolo e na caracterização de imprudência como homicídio culposo.

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Modelo de Recurso Ordinário Constitucional - Prisão Preventiva e Habeas Corpus Negado

Modelo de Recurso Ordinário Constitucional - Prisão Preventiva e Habeas Corpus Negado

Publicado em: 18/10/2024 ConstitucionalDireito PenalProcesso Penal

Modelo de Recurso Ordinário Constitucional para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), visando a revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentação concreta nos termos do CPP, art. 312 e CPP, art. 313, com base no princípio da presunção de inocência.

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Modelo de Pedido de Revogação de Medidas Protetivas - Retomada de Relacionamento pela Vítima

Modelo de Pedido de Revogação de Medidas Protetivas - Retomada de Relacionamento pela Vítima

Publicado em: 18/10/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de pedido de revogação de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, fundamentado na retomada do relacionamento de forma voluntária pela vítima, com base no princípio da autonomia da vontade.

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Modelo de Embargos de Declaração Criminal: Omissão e Contradição em Crime Ambiental (Art. 38, Lei 9.605/98)

Modelo de Embargos de Declaração Criminal: Omissão e Contradição em Crime Ambiental (Art. 38, Lei 9.605/98)

Publicado em: 18/10/2024 Meio AmbienteDireito PenalProcesso Penal

Modelo de Embargos de Declaração em processo criminal envolvendo crime ambiental, abordando omissões e contradições na decisão judicial, fundamentado em princípios do contraditório, ampla defesa e verdade real.

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Modelo de Alegações Finais: Estupro de Vulneráveis - Ausência de Provas Concretas

Modelo de Alegações Finais: Estupro de Vulneráveis - Ausência de Provas Concretas

Publicado em: 18/10/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de alegações finais em ação penal de estupro de vulneráveis, abordando a ausência de provas concretas e contradições nos depoimentos, fundamentado nos princípios do contraditório e da presunção de inocência.

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