Pesquisa de Legislação
Relação de Ddhc de 1789 - 1 normas e 1 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
DDHC 0, de 26/08/1789 - Arts.EMENTA
EMENTA: Direitos humanos. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão/1789. (aprovada, em 26/08/1789, pela Assembleia Nacional da França)