Pesquisa de Legislação

Relação de Provimento Cnj de 2011 - 2 normas e 14 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • provimento cnj
    2011

Diário Oficial de 02/05/2011

Provimento CNJ 14, de 29/04/2011 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a emissão de certidões pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais em papel de segurança unificado fornecido pela Casa da Moeda do Brasil.

Provimento CNJ 15, de 15/12/2011 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a emissão de certidões pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais em papel de segurança unificado fornecido pela Casa da Moeda do Brasil e o início de sua utilização obrigatória.