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Relação de Decreto de 2019 - 536 normas e 6.099 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 08/05/2019
Decreto 9.785, de 07/05/2019 - Arts.30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.847, de 25/06/2019, art. 60). (Vigência em 28/06/2019). Administrativo. Regulamenta a Lei 10.826, de 22/12/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
Diário Oficial de 08/05/2019
Decreto 9.784, de 07/05/2019 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 28/06/2019). Administrativo. Declara a revogação, para fins do disposto na Lei Complementar 95, de 26/02/1998, art. 16 e no Decreto 9.759, de 11/04/2019, art. 9º de decretos normativos.
Diário Oficial de 08/05/2019
Decreto 9.783, de 07/05/2019 - Arts.10 9 8-A 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.184, de 25/08/2022). (Vigência em 22/05/2019). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão.
Diário Oficial de 03/05/2019
Decreto 9.782, de 03/05/2019 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.174, de 13/12/2019. Vigência em 30/12/2019). (Vigência em 16/05/2019). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.673, de 2/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, remaneja cargos em comissão, Funções Comissionadas do Poder Executivo e Funções Gratificadas, transforma cargos em comissão do grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 03/05/2019
Decreto 9.781, de 03/05/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/08/2019). Administrativo. Altera o Decreto 7.724, de 16/05/2012, que regulamenta a Lei 12.527, de 18/11/2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto na CF/88, art. 5º, XXXIII e CF/88, art. 37, § 3º, II e CF/88, art. 216, § 2º.
Diário Oficial de 03/05/2019
Decreto 9.780, de 03/05/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social de instituição financeira a ser constituída no País pela ED&F Man Holdings Limited.
Diário Oficial de 03/05/2019
Decreto 9.779, de 03/05/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social do Banco Investcred Unibanco S.A. e da Financeira Itaú CBD S.A. Crédito, Financiamento e Investimento.
Diário Oficial de 03/05/2019
Decreto 9.778, de 03/05/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 22/11/2018). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, firmado em Adis Abeba, em 24/05/2013.
Diário Oficial de 30/04/2019
Decreto 9.777, de 30/04/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Revoga o item 3 da alínea «e» do inciso IV do caput do art. 4º do Anexo I ao Decreto 5.751, de 12/04/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa. [[Decreto 5.751, de 12/04/2006, art. 4º.]]
Diário Oficial de 30/04/2019
Decreto 9.776, de 30/04/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com relação a Curaçao, referente a Transporte Aéreo entre Brasil e Curaçao, firmado em Brasília, em 3 de dezembro de 2013.
Diário Oficial de 30/04/2019
Decreto 9.775, de 30/04/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto de 29/11/2017, que dispõe sobre o Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde.
Diário Oficial de 30/04/2019
Decreto 9.774, de 30/04/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.058, de 25/05/2017, que dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE e define os procedimentos a serem observados para a sua concessão, e dispõe sobre a transformação de GSISTE.
Diário Oficial de 30/04/2019
Decreto 9.773, de 30/04/2019 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.870, de 27/06/2019. Vigência em 30/06/2019). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.410, de 13/06/2018, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro, transforma cargos em comissão e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 26/04/2019
Decreto 9.772, de 25/04/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: [Retificado em 29/04/2019]. Administrativo. Encerra a hora de verão no território nacional.
Diário Oficial de 23/04/2019
Decreto 9.771, de 22/04/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 3.125, de 29/07/1999, para permitir a subdelegação de competência ao Secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União da Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia.
Diário Oficial de 23/04/2019
Decreto 9.770, de 22/04/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.863, de 28/09/2016, que dispõe sobre a criação, a estrutura e as atribuições do Ombudsman de Investimentos Diretos.
Diário Oficial de 17/04/2019
Decreto 9.769, de 16/04/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Comercial. Sociedade. Estabelece a competência para autorizar o exercício da atividade de escrituração de duplicatas escriturais.
Diário Oficial de 17/04/2019
Decreto 9.768, de 16/04/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social do Banco Inter S.A. e, indiretamente, no capital social de sua controlada Inter Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Diário Oficial de 17/04/2019
Decreto 9.767, de 16/04/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 26/09/2018). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália, firmado em Brasília, em 21/04/2010.
Diário Oficial de 17/04/2019
Decreto 9.766, de 16/04/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 09/10/2018). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre Certos Aspectos dos Serviços Aéreos, firmado em Brasília, em 14/07/2010.
Decreto 9.764, de 11/04/2019 - Arts.33 32 31 30 29 28 27 26-A 26 25 24 23
EMENTA: (Vigência em 12/08/2019). Administrativo. Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.