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Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 17/01/1991

Lei 8.168, de 16/01/1991 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre as funções de confiança a que se refere a Lei 7.596, de 10/04/1987, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/01/1991

Lei 8.162, de 08/01/1991 - Arts.20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, proventos e demais retribuições dos servidores civis e da fixação dos soldos dos militares do Poder Executivo, na Administração Direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/01/1991

Lei 8.160, de 08/01/1991 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Deficiente físico. Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva.

Diário Oficial de 09/01/1991

Lei 8.159, de 08/01/1991 - Arts.28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Sigilo de documento público. Regulamento Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1990

Lei 8.155, de 28/12/1990 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/03/1991) Tributário. Administrativo. Institui a Taxa de Conservação Rodoviária e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1990

Lei 8.154, de 28/12/1990 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Seguridade social. Administrativo. Altera a redação do § 3º do art. 8º da Lei 8.029, de 12/04/90 e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1990

Lei 8.147, de 28/12/1990 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 279, de 13/12/1990). Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre a alíquota do Finsocial.

Diário Oficial de 31/12/1990

Lei 8.142, de 28/12/1990 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Saúde. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1990

Lei 8.138, de 28/12/1990 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 10.105, de 10/01/2002). Trabalhista. Administrativo. Altera a redação do art. 4º da Lei 6.932, de 07/07/81, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências (revogada expressamente).

Diário Oficial de 28/12/1990

Lei 8.150, de 28/12/1990 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.766, de 18/12/98 - Origem da Medida Provisória 1.607-24, de 19/11/98). Administrativo. Salário-educação. Dispõe sobre a aplicação financeira de recursos recolhidos ao FNDE, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/12/1990

Lei 8.137, de 27/12/1990 - Arts.23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Consumidor. Crime. Penal. Criminal. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.

Lei 8.134, de 27/12/1990 - Arts.33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 284/1990). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.