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Diário Oficial de 25/07/1991

Lei 8.212, de 24/07/1991 - Arts.2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/07/1991

Lei 8.201, de 29/06/1991 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Prorroga o prazo a que se refere o art. 1º das Leis 8.056, de 28/06/90, e 8.127, de 20/12/90.

Diário Oficial de 01/07/1991

Lei 8.199, de 28/06/1991 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 8.989, de 24/02/95). (Revigorada pela Lei 8.843, de 10/01/94 até 31/12/94). (Vigência até 31/12/92). Tributário. Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/06/1991

Lei 8.200, de 28/06/1991 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revigorada pela Lei 8.682, de 14/06/1993. Revogada pela Medida Provisória 325, de 14/06/1993). Tributário. Administrativo. Cível. Comercial. Empresarial. Dispõe sobre a correção monetária das demonstrações financeiras para efeitos fiscais e societários.

Diário Oficial de 28/06/1991

Lei 8.197, de 27/06/1991 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.469/97). Administrativo. Disciplina a transação nas causas de interesse da União, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais; dispõe sobre a intervenção da União Federal nas causas em que figurarem como autores ou réus entes da administração indireta; regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judiciária; revoga a Lei 6.825, de 22/09/80 e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/06/1991

Lei 8.195, de 26/06/1991 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Altera a Lei 5.194, de 24/12/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, dispondo sobre eleições diretas para Presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/06/1991

Lei 8.191, de 11/06/1991 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e depreciação acelerada para máquinas, equipamentos e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/05/1991

Lei 8.186, de 21/05/1991 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a complementação de aposentadoria de ferroviários e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/04/1991

Lei 8.183, de 11/04/1991 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/04/1991

Lei 8.181, de 28/03/1991 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.002, de 22/05/2020, art. 36, I). Administrativo. Turismo. Dá nova denominação à Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR), e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/03/1991

Lei 8.180, de 18/03/1991 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Registro público. Retificação. Dispensa a realização de vistoria judicial na hipótese que menciona.

Diário Oficial de 04/03/1991

Lei 8.178, de 01/03/1991 - Arts.30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Direito econômico. Trabalhista. Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências

Lei 8.177, de 01/03/1991 - Arts.44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18-A 18 17 16 15 14

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 294, de 31/01/1991). Administrativo. Direito econômico. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.