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Relação de Lei - 6.677 normas e 78.784 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 07/07/2015

Lei 13.146, de 06/07/2015 - Arts.90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73-A 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2-A 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 03/01/2016). Administrativo. Penal. Civil. Deficiente físico. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Diário Oficial de 07/07/2015

Lei 13.145, de 06/07/2015 - Arts.2 1 0

EMENTA: Denomina «Rodovia Governador Alberto Silva» o trecho da rodovia BR-343 compreendido entre as localidades de Luís Correia e Bertolínia, no Estado do Piauí.

Diário Oficial de 07/07/2015

Lei 13.144, de 06/07/2015 - Arts.2 1 0

EMENTA: Processo civil. Civil. Impenhorabilidade. Penhora. Alimentos.Altera o inciso III do art. 3º da Lei 8.009, de 29/03/1990, que disciplina o instituto do bem de família, para assegurar proteção ao patrimônio do novo cônjuge ou companheiro do devedor de pensão alimentícia.

Diário Oficial de 07/07/2015

Lei 13.143, de 06/07/2015 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/07/2015

Lei 13.142, de 06/07/2015 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Penal. Crime hediondo. Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-lei 2.848, de 7/12/1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei 8.072, de 25/07/1990 (Lei de Crimes Hediondos).

Diário Oficial de 01/07/2015

Lei 13.141, de 30/06/2015 - Arts.2 1 0

EMENTA: Inscreve o nome de Cândido Mariano da Silva Rondon, o Marechal Rondon, no Livro dos Heróis da Pátria.

Lei 13.140, de 26/06/2015 - Arts.48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11

EMENTA: (Vigência em 26/12/2015 ). Administrativo. Arbitragem. Mediação. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei 9.469, de 10/07/1997, e o Decreto 70.235, de 6/03/1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei 9.469, de 10/07/1997.