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Relação de Lei - 6.677 normas e 78.784 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 05/08/2015
Lei 13.156, de 04/08/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei 7.797, de 10/07/1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/08/2015
Lei 13.155, de 04/08/2015 - Arts.53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 671, de 19/03/2015). Administrativo. Estabelece princípios e práticas de responsabilidade fiscal e financeira e de gestão transparente e democrática para entidades desportivas profissionais de futebol; institui parcelamentos especiais para recuperação de dívidas pela União, cria a Autoridade Pública de Governança do Futebol - APFUT; dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais; cria a Loteria Exclusiva - LOTEX; altera a Lei 9.615, de 24/03/1998, a Lei 8.212, de 24/07/1991, a Lei 10.671, de 15/05/2003, a Lei 10.891, de 9/07/2004, a Lei 11.345, de 14/09/2006, e a Lei 11.438, de 29/12/2006, e os Decreto-lei 3.688, de 3/10/1941, e Decreto-lei 204, de 27/02/1967; revoga a Medida Provisória 669, de 26/02/2015; cria programa de iniciação esportiva escolar; e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/07/2015
Lei 13.154, de 30/07/2015 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 673, de 31/03/2015). Administrativo. Trânsito. Altera a Lei 9.503, de 23/09/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e a Lei 13.001, de 20/06/2014; e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/07/2015
Lei 13.153, de 30/07/2015 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/07/2015
Lei 13.152, de 29/07/2015 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 672, de 24/03/2015). Dispõe sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019.
Diário Oficial de 28/07/2015
Lei 13.151, de 28/07/2015 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera os arts. 62, 66 e 67 da Lei 10.406, de 10/01/2002 - Código Civil, o art. 12 da Lei 9.532, de 10/12/1997, o art. 1º da Lei 91, de 28/08/1935, e o art. 29 da Lei 12.101, de 27/11/2009, para dispor sobre a finalidade das fundações, o prazo para manifestação do Ministério Público sobre suas alterações estatutárias e a remuneração dos seus dirigentes; e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/2015
Lei 13.149, de 21/07/2015 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 670, de 10/03/2015). Tributário. Altera as Lei 11.482, de 31/05/2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, a Lei 7.713, de 22/12/1988, a Lei 9.250, de 26/12/1995, e a Lei 10.823, de 19/12/2003.
Diário Oficial de 17/07/2015
Lei 13.148, de 16/07/2015 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Concede pensão especial aos herdeiros de Frei Tito de Alencar Lima.
Diário Oficial de 08/07/2015
Lei 13.147, de 07/07/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Ponte Luís Carlos Prestes a ponte transposta sobre o rio Gravataí na BR-116, km 270, nos Municípios de Canoas e Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.
Lei 13.146, de 06/07/2015 - Arts.127 126 125 124 123 122 121 120 119 118 117 116 115 114 113 112 111 110 109 108 107 106 105 104 103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91
EMENTA: (Vigência em 03/01/2016). Administrativo. Penal. Civil. Deficiente físico. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).