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Relação de Lei - 6.677 normas e 78.784 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 21/05/2015
Lei 13.123, de 20/05/2015 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 10/11/2015). Constitucional. Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da CF/88, o art. 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3º e 4º do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto 2.519, de 16/03/1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória 2.186-16, de 23/08/2001; e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/05/2015
Lei 13.122, de 13/05/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o dia 15 de maio como Dia Nacional de Conscientização quanto à Mucopolissacaridose.
Diário Oficial de 08/05/2015
Lei 13.121, de 07/05/2015 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.681, de 18/06/2018. Origem da Medida Provisória 817, de 04/01/2018). (Conversão da Medida Provisória 660, de 24/11/2014). Administrativo. Servidor público. Remuneração. Altera a Lei 12.800, de 23/04/2013, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do ex-Território Federal de Rondônia integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 85 da Lei 12.249, de 11/06/2010, e os Anexos III e III-A da Lei 11.356, de 19/10/2006; e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/05/2015
Lei 13.120, de 07/05/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o dia 26 de junho como Dia Nacional da Consciência do 1º Voto.
Diário Oficial de 08/05/2015
Lei 13.119, de 07/05/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia do Intensivista.
Diário Oficial de 08/05/2015
Lei 13.118, de 07/05/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Médico Radiologista.
Diário Oficial de 08/05/2015
Lei 13.117, de 07/05/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional da Liberdade.
Diário Oficial de 22/04/2015
Lei 13.116, de 20/04/2015 - Arts.31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Telecomunicações. Estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera a Lei 9.472, de 16/07/1997, a Lei 11.934, de 05/05/2009, e a Lei 10.257, de 10/07/2001.
Diário Oficial de 17/04/2015
Lei 13.114, de 16/04/2015 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Registros públicos. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os serviços de registros civis de pessoas naturais comunicarem à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública os óbitos registrados, acrescentando parágrafo único ao art. 80 da Lei 6.015, de 31/12/1973.
Diário Oficial de 10/04/2015
Lei 13.113, de 09/04/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Aeroporto Internacional de Pelotas/RS – João Simões Lopes Neto o aeroporto da cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 31/03/2015
Lei 13.112, de 30/03/2015 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Registro público. Registro civil. Altera os itens 1º e 2º do art. 52 da Lei 6.015, de 31/12/1973, para permitir à mulher, em igualdade de condições, proceder ao registro de nascimento do filho.
Diário Oficial de 26/03/2015
Lei 13.111, de 25/03/2015 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 25/05/2015). Administrativo. Consumidor. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os empresários que comercializam veículos automotores informarem ao comprador o valor dos tributos incidentes sobre a venda e a situação de regularidade do veículo quanto a furto, multas, taxas anuais, débitos de impostos, alienação fiduciária ou quaisquer outros registros que limitem ou impeçam a circulação do veículo.
Diário Oficial de 26/03/2015
Lei 13.110, de 25/03/2015 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 11.145, de 26/07/2005, que institui a Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/03/2015
Lei 13.108, de 25/03/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o dia 8 de agosto como Dia Nacional do Elos Internacional da Comunidade Lusíada.
Diário Oficial de 25/03/2015
Lei 13.107, de 24/03/2015 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Eleitoral. Altera a Lei 9.096, de 19/09/1995, e a Lei 9.504, de 30/09/1997, para dispor sobre fusão de partidos políticos.
Diário Oficial de 18/03/2015
Lei 13.106, de 17/03/2015 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Penal. Criminal. Contravenção penal. Altera a Lei 8.069, de 13/07/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou a adolescente; e revoga o inciso I do art. 63 do Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 - Lei das Contravenções Penais.