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Relação de Lei - 6.679 normas e 78.793 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 13/10/2009
Lei 12.045, de 09/10/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, crédito suplementar no valor total de R$ 60.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 13/10/2009
Lei 12.044, de 09/10/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 13/10/2009
Lei 12.043, de 09/10/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de Companhias Docas, crédito suplementar no valor total de R$ 116.408.996,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 09/10/2009
Lei 12.042, de 08/10/2009 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Constitucional. Servidor público. CF/88. Dispõe sobre a revisão do subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso XI do art. 37 e no § 4º do art. 39, c/c o § 2º do art. 127 e a alínea «c» do inciso I do § 5º do art. 128, todos da Constituição Federal/88.
Diário Oficial de 02/10/2009
Lei 12.040, de 01/10/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera o art. 2º da Lei 6.088, de 16/07/74, para incluir o Ceará na área de atuação da Codevasf, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/10/2009
Lei 12.039, de 01/10/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Consumidor. Inclui dispositivo na Lei 8.078, de 11/09/90, para determinar que constem, nos documentos de cobrança de dívida encaminhados ao consumidor, o nome, o endereço e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do fornecedor do produto ou serviço.
Diário Oficial de 02/10/2009
Lei 12.038, de 01/10/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Menor. Altera o art. 250 da Lei 8.069, de 13/07/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar o fechamento definitivo de hotel, pensão, motel ou congênere que reiteradamente hospede crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, ou sem autorização.
Diário Oficial de 02/10/2009
Lei 12.036, de 01/10/2009 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Casamento. Divórcio no estrangeiro. Reconhecimento no Brasil. Altera o Decreto-lei 4.657, de 04/09/42 - Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, para adequá-lo à Constituição Federal em vigor.
Diário Oficial de 01/10/2009
Lei 12.035, de 01/10/2009 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5-A 5 4 3 2-A 2 1 0
EMENTA: (Efeitos a partir do dia 02/10/2009 e vigência até 31/12/2016). Institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal, com a finalidade de assegurar garantias à candidatura da cidade do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e de estabelecer regras especiais para a sua realização, condicionada a aplicação desta Lei à confirmação da escolha da referida cidade pelo Comitê Olímpico Internacional.
Diário Oficial de 30/09/2009
Lei 12.034, de 29/09/2009 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Eleitoral. Altera a Lei 9.096, de 19/09/1995 - Lei dos Partidos Políticos, a Lei 9.504, de 30/09/1997, que estabelece normas para as eleições, e a Lei 4.737, de 15/07/1965 - Código Eleitoral.
Diário Oficial de 30/09/2009
Lei 12.033, de 29/09/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Altera a redação do parágrafo único do art. 145 do Decreto-lei 2.848, de 07/12/40 - Código Penal - CP, tornando pública condicionada a ação penal em razão da injúria que especifica.
Diário Oficial de 22/09/2009
Lei 12.032, de 21/09/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Inscreve o nome de Sepé Tiaraju no Livro dos Heróis da Pátria.
Diário Oficial de 22/09/2009
Lei 12.031, de 21/09/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera a Lei 5.700, de 01/09/71, para determinar a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino fundamental.
Diário Oficial de 11/09/2009
Lei 12.028, de 10/09/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek o trecho da Rodovia BR-040 compreendido entre as cidades de Brasília, Distrito Federal, e Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Diário Oficial de 10/09/2009
Lei 12.026, de 09/09/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Luta contra Queimaduras.
Diário Oficial de 04/09/2009
Lei 12.025, de 03/09/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional da Marcha para Jesus.
Lei 12.024, de 27/08/2009 - Arts.32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 460, de 30/03/2009). Tributário. Dá nova redação aos arts. 4º, 5º e 8º da Lei 10.931, de 02/08/2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias; dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública; altera a Lei 11.196, de 21/11/2005, a Lei 11.652, de 07/04/2008, a Lei 10.833, de 29/12/2003, a Lei 9.826, de 23/08/99, a Lei 6.099, de 12/09/1974, a Lei 11.079, de 30/12/2004, a Lei 8.668, de 25/06/1993, a Lei 8.745, de 09/12/1993, a Lei 10.865, de 30/04/2004, a Lei 8.989, de 24/02/1995, e a Lei 11.941, de 27/05/2009; e dá outras providências.