Modelo de apelação interposta em ação de cobrança de corretagem, argumentando cerceamento de defesa devido à antecipação do julgamento sem produção de provas essenciais. A peça processual busca a anulação da sentença e o retorno dos autos à fase instrutória para produção de prova oral e documental.
Acessar
Modelo de resposta à impugnação ao cumprimento de sentença em execução de título extrajudicial (notas promissórias), com fundamentação jurídica e constitucional, abordando excesso de execução, regularidade de cálculos, aplicação de multa por má-fé e princípios da celeridade e efetividade processual.
Acessar
Modelo de petição de emenda à inicial em ação de busca e apreensão, ajustando o pedido principal e fundamentando o direito do credor fiduciário à reintegração de posse em caso de inadimplemento contratual. A peça processual baseia-se no Decreto-Lei 911/1969 e no CCB/2002, abordando a alienação fiduciária e os princípios que regem o instituto.
Acessar
Modelo de petição para adjudicação compulsória extrajudicial de imóvel, com base no Lei 6.015/1973, art. 216-A da Lei de Registros Públicos. A peça trata de uma situação em que o contrato de compra e venda foi quitado, mas a vendedora faleceu antes de outorgar a escritura. O Requerente pleiteia o reconhecimento de sua propriedade com base nos documentos comprobatórios anexados.
Acessar
Modelo de ação de alienação judicial de imóvel, tendo em vista a indivisibilidade do bem partilhado em divórcio e a recusa do ex-cônjuge em permitir a alienação voluntária ou o uso comum do bem. A peça aborda a necessidade da venda judicial para divisão do valor entre as partes, conforme o CPC/2015.
Acessar
Modelo de alegações finais em ação de despejo movida pela QUINTO ANDAR, com foco na nulidade de cláusula compromissória de arbitragem em contrato de adesão e o descumprimento de acordo de redução de valor de aluguel. A peça fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor, com argumentação sobre a vulnerabilidade do consumidor e o direito de acesso ao Judiciário.
Acessar
Modelo de manifestação em fase de execução de sentença, requerendo a expedição de RPV/PRC com destaque dos honorários advocatícios, conforme contrato firmado entre as partes. A peça visa assegurar o pagamento dos honorários pactuados, com base na legislação vigente e nas disposições contratuais.
Acessar
Modelo de petição inicial para ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com pedido de repetição do indébito e indenização por danos morais, em razão de desconto não autorizado em benefício previdenciário. A peça contém fundamentação legal, constitucional e pedidos específicos de indenização.
Acessar
Modelo de petição para inventário em que o inventariante vendeu um bem sem autorização judicial, e um herdeiro concordou com a venda sob a condição de que o valor fosse depositado, o que não ocorreu após quase um ano.
Acessar
Modelo de formal de partilha para divórcio judicial sob o regime de comunhão universal de bens, onde já houve sentença e o recurso de apelação foi desprovido. O documento especifica a divisão patrimonial conforme estabelecido na sentença.
Acessar
Modelo de petição inicial de obrigação de fazer para ligação de energia elétrica em área rural, com pedido de tutela de urgência, quando a concessionária nega a ligação por falta de certidão de matrícula ou escritura, embora o cliente possua contrato de compra e venda.
Acessar
Modelo de embargos à execução c/c pedido liminar de desbloqueio de conta bancária. O documento baseia-se em fundamentos legais e constitucionais, buscando a suspensão de atos constritivos que comprometem o sustento do embargante e violam direitos fundamentais. A peça argumenta sobre a impenhorabilidade de valores de natureza alimentar e requer a imediata liberação de conta bloqueada.
Acessar
Modelo de manifestação processual de emenda à petição inicial, onde o autor traz comprovação de residência e declarações de imposto de renda, além de esclarecer que não manteve contrato de empréstimo ou cartão de crédito com a parte ré. Peça adequada para processos cíveis envolvendo bancos e disputas de contrato.
Acessar
Modelo de manifestação processual em que as partes requeridas manifestam sua concordância com os termos da petição inicial em ação de usucapião. A peça trata de um imóvel localizado em Aracaju/SE, atendendo aos requisitos de posse pacífica, contínua e de boa-fé, e aborda os aspectos legais da usucapião especial urbana. Inclui a fundamentação legal e constitucional necessária para a concordância dos requeridos.
Acessar
Modelo de cumprimento de sentença em ação declaratória de inexistência de débito referente a empréstimo consignado não contratado, cumulada com indenização por danos morais e materiais. A peça está fundamentada no trânsito em julgado da sentença e aborda a restituição de valores descontados de benefício previdenciário e o pagamento de honorários advocatícios. Inclui argumentação jurídica, defesas possíveis e pedidos detalhados.
Acessar
Modelo de manifestação processual em ação de interdição, onde a requerente declara estar ciente e de acordo com a avaliação psiquiátrica realizada. A peça está fundamentada em disposições legais e processuais, abordando a validade do laudo pericial e sua importância no processo de interdição. Inclui defesas possíveis e argumentos legais pertinentes.
Acessar
Modelo de petição de medida cautelar para impedir o saque fraudulento de parcela do FGTS aniversário do contribuinte, envolvendo fraude aplicada à Caixa Econômica Federal. A peça aborda a fundamentação legal e constitucional, com argumentos que visam garantir a preservação dos direitos do contribuinte e a integridade dos valores do FGTS. Inclui defesas possíveis e os princípios que regem o instituto da medida cautelar.
Acessar
Modelo de peça processual para alegação de prescrição intercorrente em execução de alimentos, fundamentado na legislação constitucional e processual. Inclui argumentação detalhada, defesas possíveis, princípios que regem o instituto da prescrição intercorrente, conceitos e definições. Formato adaptado para citações legais conforme o CPC/2015 e a CF/88.
Acessar
Modelo de contestação em ação de alimentos onde o réu, citado tardiamente, já vinha cumprindo a obrigação alimentícia espontaneamente. A peça argumenta sobre a impossibilidade de pagar valores retroativos desproporcionais, destacando o cumprimento voluntário dos alimentos e as condições financeiras e de saúde do réu.
Acessar
Modelo de embargos à execução em contrato de locação comercial, questionando a cobrança de multa rescisória desproporcional. A peça argumenta que o locatário cumpriu as formalidades de notificação e devolução do imóvel, demonstrando que o valor cobrado deve ser reduzido ou anulado.
Acessar
Modelo de contestação por negativa geral em ação de desconsideração da personalidade jurídica, abordando a defesa dos sócios com base no CCB/2002, art. 50, e CPC/2015, art. 133. Inclui princípios do instituto jurídico e argumentação sólida para refutar o pedido de desconsideração.
Acessar
Modelo de recurso inominado em ação de danos morais por publicação em rede social, com fundamento na liberdade de expressão e na ausência de ofensa à honra objetiva da instituição. Inclui pedido de gratuidade de justiça e argumentação para reforma da sentença.
Acessar
Modelo de aditamento à petição inicial para comprovação de legitimidade ativa do autor em ação de nulidade de alienação de imóvel, com fundamentação no CPC/2015 e no Código Civil. Inclui pedido de juntada de documentos comprobatórios e argumentação legal.
Acessar
Modelo de réplica em ação de indenização por danos materiais e morais contra concessionária de energia elétrica. Refuta as alegações da defesa, reafirmando a responsabilidade objetiva da concessionária e o nexo causal entre a falha no fornecimento de energia e os danos sofridos.
Acessar
Modelo de representação criminal junto ao Ministério Público por fraude na venda de imóvel penhorado, realizada após divórcio consensual, com pedido de ação penal pública incondicionada.
Acessar
Proposta de honorários advocatícios para ação de divórcio litigioso, com valor fixo e percentual sobre a partilha de bens, incluindo condições de pagamento e detalhes dos serviços jurídicos.
Acessar
Modelo de manifestação em que o Requerente confirma o cumprimento de acordo homologado e requer o encerramento do processo com o arquivamento definitivo dos autos.
Acessar
Peça de contrarrazões ao agravo interno interposto contra decisão monocrática que manteve a reintegração de posse. O documento defende a manutenção da decisão, alegando a regularidade da posse da Agravada.
Acessar
Ação reivindicatória para reintegração de posse de imóvel comercial, indevidamente invadido por terceiro possuidor. A petição aborda esbulho possessório e a propriedade legítima do imóvel pela Requerente.
Acessar
Contestação apresentada em ação de execução de aluguel, onde o ex-marido alega excesso de execução e bem de família. A defesa sustenta a legalidade da penhora e adjudicação sobre os 50% do imóvel, bem como a exceção à impenhorabilidade do bem de família em casos de dívidas relacionadas ao aluguel.
Acessar
Petição inicial de ação anulatória que busca a nulidade da consolidação da propriedade de imóvel garantido em alienação fiduciária, devido à ausência de notificação para purgação da mora.
Acessar
Petição inicial que visa o reconhecimento e formalização de contrato de compra e venda de imóvel entre parentes do falecido proprietário. O pedido busca a transferência da propriedade e extinção de cobranças indevidas.
Acessar
Petição inicial de ação contra o DETRAN para baixa de veículo furtado há mais de 20 anos e extinção das cobranças de licenciamento e IPVA.
Acessar
Este modelo de petição destina-se a auxiliar curadores provisórios na elaboração de prestação de contas referentes à administração dos bens de cônjuge sob curatela. O documento está fundamentado nas disposições legais pertinentes e contempla os princípios que regem a curatela e a prestação de contas, garantindo a transparência e a legalidade na gestão dos bens da curatelada.
Acessar
Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos morais decorrentes de intoxicação de menor por vazamento de substância tóxica proveniente de indústria química.
Acessar
Modelo de recurso de apelação em ação de reintegração de posse, com fundamento na ausência de prova de esbulho e na posse legítima do imóvel pela apelante, idosa e vulnerável.
Acessar
Modelo de petição inicial para ação de desocupação de imóvel pertencente ao acervo hereditário, onde um dos herdeiros ocupa o bem de forma exclusiva, prejudicando os demais. A ação busca a desocupação do imóvel para garantir a partilha justa entre os herdeiros.
Acessar
Modelo de contrarrazões à apelação em ação de danos morais, onde a Serasa alega não ser parte legítima para figurar no polo passivo, mas foi condenada solidariamente devido à falta de comunicação sobre a negativação indevida decorrente de fraude.
Acessar
Modelo de petição inicial para ação de restituição de valores pagos indevidamente em operações de cartão de crédito consignado, com pedido de tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais, envolvendo bancos que realizam descontos não autorizados.
Acessar
Modelo de petição inicial para ação declaratória de inexistência de débito, com pedido de indenização por danos morais e materiais, além de pedido liminar para suspender descontos indevidos em benefício previdenciário.
Acessar
Modelo de petição inicial para ação de oferta de alimentos e guarda compartilhada, onde o pai busca restabelecer o convívio com o filho após ter sido afastado por medida protetiva e garantir o sustento da criança.
Acessar
Modelo de alegações finais em processo de suspensão de associado por atitude antissocial, argumentando desproporcionalidade da pena e irregularidades no processo disciplinar, com pedido de anulação ou redução da suspensão.
Acessar
Modelo de alegações finais em processo de suspensão de associado de clube recreativo, com fundamentação na violação do princípio da imparcialidade e na desproporcionalidade da sanção aplicada, pedindo a anulação da suspensão.
Acessar
Modelo de impugnação à contestação em ação de usucapião especial rural, com alegações sobre posse contínua e produtiva, refutando argumentos contrários e reafirmando o direito à propriedade por usucapião.
Acessar
Este modelo de réplica à contestação é destinado a casos em que a seguradora, denunciada à lide, alega não possuir vínculo contratual com o denunciado, buscando sua exclusão do processo. A peça apresenta fundamentação legal e argumentação jurídica para contestar as alegações da seguradora, mantendo-a no polo passivo e assegurando os direitos da parte autora.
Acessar
Este modelo de petição inicial destina-se a ações anulatórias de escrituras públicas lavradas após o falecimento do outorgante, utilizando-se de procuração pública antiga outorgada em vida. A peça é direcionada aos herdeiros que buscam anular atos praticados indevidamente pelo mandatário após a extinção dos poderes conferidos, protegendo seus direitos sucessórios. O documento contém fundamentação legal e constitucional, seguindo as normas processuais vigentes e citações legislativas no formato adequado.
Acessar
Este modelo de embargos de declaração é destinado a casos em que há omissão na decisão judicial quanto ao pedido de prazo adicional para manifestação nos autos, especialmente em ações que envolvem disputa sobre a autenticidade de assinaturas em contratos de compra e venda de imóveis. O documento aborda fundamentos legais e constitucionais, citações legislativas no formato adequado e contempla os princípios que regem os embargos de declaração.
Acessar
Este modelo de petição inicial destina-se a ações anulatórias de escritura pública lavrada com base em procuração que se extinguiu em virtude do falecimento do outorgante. Contém fundamentação legal conforme o Código Civil Brasileiro e o Código de Processo Civil de 2015, além de argumentos jurídicos pertinentes para a defesa dos direitos hereditários lesados.
Acessar
Modelo de petição de ação de adjudicação compulsória de imóvel, com fundamentação no CPC/2015 e CCB/2002, destinada à transferência judicial da propriedade do imóvel em caso de recusa do vendedor em outorgar a escritura definitiva.
Acessar
Modelo de impugnação ao cumprimento de sentença para contestar cálculos unilaterais apresentados pelos Exequentes, com pedido de apuração dos danos materiais em fase de liquidação de sentença.
Acessar