Modelo de réplica em ação de indenização por danos materiais e morais contra concessionária de energia elétrica. Refuta as alegações da defesa, reafirmando a responsabilidade objetiva da concessionária e o nexo causal entre a falha no fornecimento de energia e os danos sofridos.
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Modelo de contestação à execução de alimentos, com pedido de revisão do valor devido e alegação de impenhorabilidade de proventos de aposentadoria por invalidez. A peça argumenta a impossibilidade de prisão civil do devedor por falta de condições financeiras.
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Modelo de petição inicial que busca a reparação por danos morais decorrentes de abandono afetivo paterno, com base nos princípios constitucionais e civis. Inclui pedido de condenação do pai por omissão afetiva e reparação integral dos danos.
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Modelo de petição inicial para anular débito fiscal decorrente de erro na classificação de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) pela Receita Federal. Inclui pedido de indenização por danos morais e desvio produtivo, fundamentado na Lei 7.713/1988, art. 12-A, e jurisprudência correlata.
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Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos morais sofridos por filha após o pai mover ação negatória de paternidade, causando sofrimento emocional. Inclui fundamentação legal, princípios constitucionais e civis aplicáveis, e pedidos de justiça gratuita e indenização.
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Petição inicial para reparação por danos morais e à imagem, decorrentes de publicação de conteúdo ofensivo e difamatório. Pedido inclui indenização, retirada do conteúdo e condenação por danos à honra e reputação.
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Modelo de representação criminal junto ao Ministério Público por fraude na venda de imóvel penhorado, realizada após divórcio consensual, com pedido de ação penal pública incondicionada.
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Proposta de honorários advocatícios para ação de divórcio litigioso, com valor fixo e percentual sobre a partilha de bens, incluindo condições de pagamento e detalhes dos serviços jurídicos.
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Modelo de manifestação em que o Requerente confirma o cumprimento de acordo homologado e requer o encerramento do processo com o arquivamento definitivo dos autos.
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Peça de contrarrazões ao agravo interno interposto contra decisão monocrática que manteve a reintegração de posse. O documento defende a manutenção da decisão, alegando a regularidade da posse da Agravada.
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Ação reivindicatória para reintegração de posse de imóvel comercial, indevidamente invadido por terceiro possuidor. A petição aborda esbulho possessório e a propriedade legítima do imóvel pela Requerente.
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Modelo de recurso adesivo interposto em apelação, referente a contrato de empréstimo consignado com cobrança antecipada e indevida de parcelas. O recurso trata da repetição do indébito e da negativação indevida do nome da apelante nos serviços de proteção ao crédito.
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Petição requerendo a remoção do encargo de inventariante por motivos de saúde, com indicação de novo inventariante, conforme previsto no CPC/2015, art. 615, e com base nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e autonomia da vontade.
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Contestação apresentada em ação de execução de aluguel, onde o ex-marido alega excesso de execução e bem de família. A defesa sustenta a legalidade da penhora e adjudicação sobre os 50% do imóvel, bem como a exceção à impenhorabilidade do bem de família em casos de dívidas relacionadas ao aluguel.
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Petição inicial de ação anulatória que busca a nulidade da consolidação da propriedade de imóvel garantido em alienação fiduciária, devido à ausência de notificação para purgação da mora.
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Modelo de contestação em ação de usucapião extraordinário, com argumentação sobre a falta de posse contínua e pacífica, e pedido de improcedência da ação.
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Petição inicial que visa o reconhecimento e formalização de contrato de compra e venda de imóvel entre parentes do falecido proprietário. O pedido busca a transferência da propriedade e extinção de cobranças indevidas.
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Petição inicial de ação contra o DETRAN para baixa de veículo furtado há mais de 20 anos e extinção das cobranças de licenciamento e IPVA.
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Este modelo de petição destina-se a auxiliar curadores provisórios na elaboração de prestação de contas referentes à administração dos bens de cônjuge sob curatela. O documento está fundamentado nas disposições legais pertinentes e contempla os princípios que regem a curatela e a prestação de contas, garantindo a transparência e a legalidade na gestão dos bens da curatelada.
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Este modelo de petição visa auxiliar na elaboração de um pedido judicial para a venda dos únicos bens deixados por uma falecida viúva — dois veículos. O objetivo é quitar as dívidas deixadas, que quase equivalem ao valor da herança. Além disso, requer o cálculo e pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre o valor líquido da herança, após a dedução das dívidas.
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Modelo de testamento particular que nomeia herdeiro universal, observando os requisitos legais e a presença de três testemunhas.
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Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos morais decorrentes de intoxicação de menor por vazamento de substância tóxica proveniente de indústria química.
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Modelo de ação de remoção de curatela com pedido de prestação de contas, fundamentado na má gestão do curador, com base no Código Civil e no Código de Processo Civil.
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Modelo de contestação em ação de usucapião extraordinária, abordando a posse irregular, ausência de animus domini, e os princípios da usucapião.
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Modelo de petição inicial de ação de cobrança e rescisão contratual por quebra de contrato de compra e venda de veículo, em que o réu não pagou as parcelas, não transferiu o veículo e acumulou multas, resultando em apreensão.
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Modelo de contestação à ação de usucapião, com base na ausência de posse contínua, pacífica e ininterrupta, fundamentado no Código Civil e na Constituição Federal, com argumentação sobre a legítima propriedade do contestante.
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Modelo de recurso de apelação em ação de reintegração de posse, com fundamento na ausência de prova de esbulho e na posse legítima do imóvel pela apelante, idosa e vulnerável.
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Modelo de petição inicial para ação de desocupação de imóvel pertencente ao acervo hereditário, onde um dos herdeiros ocupa o bem de forma exclusiva, prejudicando os demais. A ação busca a desocupação do imóvel para garantir a partilha justa entre os herdeiros.
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Modelo de contrarrazões à apelação em ação de danos morais, onde a Serasa alega não ser parte legítima para figurar no polo passivo, mas foi condenada solidariamente devido à falta de comunicação sobre a negativação indevida decorrente de fraude.
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Modelo de petição inicial para ação de restituição de valores pagos indevidamente em operações de cartão de crédito consignado, com pedido de tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais, envolvendo bancos que realizam descontos não autorizados.
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Modelo de petição inicial para levantamento de valores PIS/PASEP de aposentado, com pedido de tutela de urgência para liberação imediata dos valores retidos pelo Banco do Brasil.
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Modelo de petição inicial para ação declaratória de inexistência de débito, com pedido de indenização por danos morais e materiais, além de pedido liminar para suspender descontos indevidos em benefício previdenciário.
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Modelo de petição inicial para ação de oferta de alimentos e guarda compartilhada, onde o pai busca restabelecer o convívio com o filho após ter sido afastado por medida protetiva e garantir o sustento da criança.
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Modelo de petição inicial para ação declaratória de inexigibilidade de débito, devolução em dobro e danos morais, referente a descontos indevidos sobre aposentadoria por renegociação de empréstimo não solicitada.
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Modelo de petição inicial para ação de cobrança de seguro contra a Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, visando a indenização por danos materiais e morais decorrentes da negativa indevida de cobertura por sinistro residencial.
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Modelo de réplica em ação de dissolução de união estável, refutando a contestação sobre partilha de bens, guarda compartilhada e extinção do pedido de pensão alimentícia, com base nos princípios e normas do direito de família.
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Modelo de alegações finais em processo de suspensão de associado por atitude antissocial, argumentando desproporcionalidade da pena e irregularidades no processo disciplinar, com pedido de anulação ou redução da suspensão.
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Modelo de alegações finais em processo de suspensão de associado de clube recreativo, com fundamentação na violação do princípio da imparcialidade e na desproporcionalidade da sanção aplicada, pedindo a anulação da suspensão.
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Modelo de impugnação à contestação em ação de usucapião especial rural, com alegações sobre posse contínua e produtiva, refutando argumentos contrários e reafirmando o direito à propriedade por usucapião.
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Modelo de contrato de locação de salão de festas, com cláusulas específicas sobre valor, prazo, obrigações das partes, multas por inadimplência e rescisão, conforme as disposições do Código Civil.
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Modelo de contrato de locação de quarto em imóvel residencial, com cláusulas sobre prazos, pagamento, uso das áreas comuns e rescisão, conforme as disposições do Código Civil e legislações correlatas.
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Modelo de contrato de locação de salão de eventos, com cláusulas específicas sobre prazo, valor, responsabilidades das partes e multa por rescisão ou inadimplência, em conformidade com a legislação vigente.
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Este modelo de réplica à contestação é destinado a casos em que a seguradora, denunciada à lide, alega não possuir vínculo contratual com o denunciado, buscando sua exclusão do processo. A peça apresenta fundamentação legal e argumentação jurídica para contestar as alegações da seguradora, mantendo-a no polo passivo e assegurando os direitos da parte autora.
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Este modelo de petição inicial destina-se a ações anulatórias de escrituras públicas lavradas após o falecimento do outorgante, utilizando-se de procuração pública antiga outorgada em vida. A peça é direcionada aos herdeiros que buscam anular atos praticados indevidamente pelo mandatário após a extinção dos poderes conferidos, protegendo seus direitos sucessórios. O documento contém fundamentação legal e constitucional, seguindo as normas processuais vigentes e citações legislativas no formato adequado.
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Este modelo de embargos de declaração é destinado a casos em que há omissão na decisão judicial quanto ao pedido de prazo adicional para manifestação nos autos, especialmente em ações que envolvem disputa sobre a autenticidade de assinaturas em contratos de compra e venda de imóveis. O documento aborda fundamentos legais e constitucionais, citações legislativas no formato adequado e contempla os princípios que regem os embargos de declaração.
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Este modelo de petição inicial destina-se a ações anulatórias de escritura pública lavrada com base em procuração que se extinguiu em virtude do falecimento do outorgante. Contém fundamentação legal conforme o Código Civil Brasileiro e o Código de Processo Civil de 2015, além de argumentos jurídicos pertinentes para a defesa dos direitos hereditários lesados.
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Modelo de petição de ação de adjudicação compulsória de imóvel, com fundamentação no CPC/2015 e CCB/2002, destinada à transferência judicial da propriedade do imóvel em caso de recusa do vendedor em outorgar a escritura definitiva.
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Modelo de impugnação ao cumprimento de sentença para contestar cálculos unilaterais apresentados pelos Exequentes, com pedido de apuração dos danos materiais em fase de liquidação de sentença.
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Modelo de peça processual para inventário extrajudicial cumulativo de ascendentes (casal), com partilha de bens entre os filhos herdeiros, conforme a Lei 11.441/2007 e o Código Civil.
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Modelo de ação de execução de título extrajudicial referente ao não pagamento de contrato de prestação de serviços advocatícios, com fundamento na inadimplência contratual e na força executiva do título.
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