Modelo de peça processual para defesa em cumprimento de sentença sobre desconto de DARF do Imposto de Renda do aluguel mensal, em desacordo com o contrato de locação. Inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação e defesas possíveis.
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Modelo de peça processual para declaração de renúncia de quinhão de herança em processo de inventário. Inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação e defesas possíveis.
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Modelo de peça processual para ação de obrigação de fazer visando a transferência de veículo vendido e não transferido pelo comprador. Inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação e defesas possíveis.
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Modelo de peça processual para ação de exigir contas de inventário, visando a prestação de contas pelo inventariante sobre a administração dos bens do espólio. Inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação e defesas possíveis.
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Modelo de peça processual para reclamação trabalhista de empregado com perda auditiva adquirida no trabalho, buscando indenização por danos materiais e morais, além de readmissão. Inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação e defesas possíveis.
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Modelo de peça processual para ação de restituição de valor depositado em banco cooperativa (Sicoob) e não creditado. Inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação e defesas possíveis.
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Modelo de peça processual para ação de obrigação de fazer visando a adequação de janelas instaladas a menos de um metro e meio do terreno vizinho. Inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação e defesas possíveis.
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Modelo de peça processual para ação de indenização contra o Banco do Brasil por correção monetária inadequada dos valores depositados no PIS/PASEP. Inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação e defesas possíveis.
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Modelo de peça processual para revisão de aluguel em caso de redução unilateral do valor sem a realização de perícia técnica, com fundamentos legais e jurídicos, argumentação e defesas possíveis.
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Modelo completo de ação de regresso para casos de responsabilidade solidária em condenações trabalhistas. Inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, bem como uma robusta argumentação e defesa.
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Modelo de peça processual de Recurso Especial visando ao restabelecimento da sentença de primeiro grau que reconheceu o direito de aquisição de lotes comerciais, incluindo fundamentos legais, constitucionais, jurídicos e argumentação.
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Modelo de peça processual para cumprimento de sentença em ação renovatória de aluguel, incluindo fundamentos legais, constitucionais, jurídicos e argumentação.
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Modelo de peça processual de interdição e curatela para pessoa idosa diagnosticada com Alzheimer, incluindo fundamentos legais, constitucionais, jurídicos e argumentação.
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Modelo de peça processual para apresentação de memorial ao STJ, buscando o restabelecimento de sentença de primeiro grau que reconheceu o direito de aquisição de lotes comerciais dentro de um condomínio residencial.
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Modelo de peça processual para contestação por negativa geral em ação de cobrança, destacando a ausência de documentos comprobatórios, excesso de cobrança e prescrição, com fundamentação legal e constitucional.
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Modelo de memorial para apresentação ao Ministro Relator do Superior Tribunal de Justiça, requerendo o restabelecimento da sentença de primeiro grau que reconheceu o direito de aquisição de lotes comerciais em condomínio residencial.
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Modelo de peça processual para ação de indenização por danos materiais e morais contra concessionária de rodovia, devido a acidente causado por objeto na pista, com fundamentação legal e constitucional.
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Modelo de peça processual de memoriais em ação de extinção de condomínio em imóvel rural, fundamentado em princípios legais e constitucionais, com argumentação jurídica e pedidos de alienação judicial e partilha do bem.
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Modelo de ação judicial contra a operadora TIM S.A., buscando a declaração de inexistência de débito e indenização por danos materiais e morais devido à falha na prestação de serviços de telefonia. Inclui fundamentos legais e constitucionais, argumentação jurídica, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de ação ordinária com pedido de liminar para obtenção do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) para médicos. Inclui fundamentação legal e constitucional, argumentação jurídica e princípios aplicáveis, além de narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de declaração para autorização de coleta e utilização de dados pessoais, destinado à assinatura de membros de Igreja evangélica. Inclui fundamentos legais e constitucionais, adequação ao uso de dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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Modelo de ação ordinária visando a reparação por locupletamento ilícito, com fundamentos legais, constitucionais e jurídicos. A peça apresenta argumentação detalhada e princípios que regem o instituto jurídico do enriquecimento sem causa.
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Modelo de contrarrazões em agravo de instrumento interposto contra decisão que negou liminar em ação de reintegração de posse. A peça apresenta fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com argumentação detalhada e princípios que regem o instituto jurídico da posse.
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Modelo de contrarrazões em agravo de instrumento interposto contra decisão que negou liminar em ação de reintegração de posse. A peça apresenta fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com argumentação detalhada e princípios que regem o instituto jurídico da posse.
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Modelo de petição solicitando a reiteração de ofício ao cartório de registro de imóveis em ação de usucapião judicial. A peça apresenta fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com argumentação detalhada e princípios que regem o instituto jurídico do usucapião.
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Modelo de petição inicial para ação declaratória, visando o reconhecimento de direito adquirido e ato jurídico perfeito, com fundamento constitucional e legal.
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Este modelo de recurso de apelação visa reformar sentença que indeferiu pedido de usucapião ordinária, com base nos princípios da função social da propriedade e da segurança jurídica, e nas normas do Código Civil e da Constituição Federal.
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Este modelo de ação visa assegurar o reconhecimento da paternidade, o direito a alimentos e a retificação do registro civil, com base nos princípios da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança.
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Este modelo de ação de adjudicação compulsória extrajudicial visa assegurar que o Autor, que cumpriu integralmente suas obrigações contratuais, tenha o direito de propriedade sobre o imóvel adquirido reconhecido e registrado.
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Este modelo de ação de cobrança de aluguéis não recebidos visa reparar os danos causados pela conduta dolosa dos Réus, que ocultaram o falecimento de uma das proprietárias, locaram o imóvel sem consultar a Autora e sem prestar contas dos valores recebidos.
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Este modelo de ação de anulação de sentença de inventário visa reparar os danos causados pela conduta dolosa dos Réus, que ocultaram o falecimento de uma das proprietárias, locaram o imóvel sem consultar a Autora e sem prestar contas dos valores recebidos.
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Este modelo de ação de indenização visa reparar os danos causados pela conduta negligente de um advogado que perdeu prazos processuais e recolhimentos, resultando na perda de uma ação trabalhista e do valor correspondente.
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Este modelo de agravo de instrumento visa desconstituir a decisão que condenou um herdeiro por litigância de má-fé em ação de inventário, com base nos princípios constitucionais e normas do Código de Processo Civil.
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Este modelo de petição inicial visa a revisão dos valores devidos a título de PASEP para herdeiros, com base nos princípios constitucionais e na legislação vigente.
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Modelo de alegações finais em ação reivindicatória, incluindo fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação e defesas possíveis, conforme Código Civil Brasileiro e Código de Processo Civil de 2015.
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Modelo de petição para solicitação de internação em UTI Adulto Tipo II e realização de cirurgia gastroenterológica de urgência devido a hemorragia gastrointestinal, com fundamentos legais e constitucionais, argumentação jurídica e pedido de tutela de urgência.
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Modelo de ação declaratória de insolvência civil em face de cobrança abusiva de juros em cédula de crédito bancário, com fundamentos legais e constitucionais, argumentação jurídica e pedido de declaração de insolvência.
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Modelo de contestação para ação de indenização por suposto ataque de cachorro, com fundamentação legal e constitucional, argumentação jurídica e princípios aplicáveis, destacando a ausência de provas que vinculem o réu ao fato.
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Modelo de ação de indenização por danos morais, fundamentada na manutenção indevida do nome do Autor nos cadastros restritivos do SPC/SERASA e pontos negativos na CNH, decorrentes de infrações de trânsito cometidas por terceiro.
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Modelo de petição de penhora de valores na pensão militar, fundamentada nos princípios da impenhorabilidade dos meios de subsistência, dignidade da pessoa humana e proporcionalidade, visando a limitação da penhora e a proteção da subsistência do beneficiário.
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Modelo de manifestação sobre posse ilegal e pedido de indenização por esbulho, fundamentada nos princípios da função social da propriedade, boa-fé objetiva e efetividade da justiça, visando a reintegração de posse e nulidade de sentença obtida por manipulação criminosa.
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Modelo de embargos ao cumprimento de sentença por não inclusão no cálculo da renovatória dos 27,5% de Imposto de Renda, conforme previsto em contrato de locação de posto de combustível.
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Modelo de apelação contra sentença que julgou improcedente a Ação de Usucapião Extraordinário, fundamentada nas provas de posse mansa, pacífica e ininterrupta por mais de 20 anos e nos princípios da segurança jurídica, função social da propriedade e duração razoável do processo.
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Modelo de apelação contra sentença que julgou improcedente a Ação de Usucapião Extraordinário, fundamentada nas provas de posse mansa, pacífica e ininterrupta por mais de 20 anos e nos princípios da segurança jurídica, função social da propriedade e duração razoável do processo.
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Modelo de ação de repetição de indébito com pedido de danos morais e materiais por cobrança indevida e parcelamento automático não autorizado no cartão de crédito, fundamentado nos princípios do direito do consumidor.
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Modelo de contestação com pedido contraposto em ação de indenização por acidente de trânsito, fundamentado em princípios legais e constitucionais, destacando a culpa concorrente do autor.
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Modelo de ação indenizatória para reparação de danos causados por saque fraudulento de FGTS, fundamentado na responsabilidade civil objetiva e nos princípios constitucionais e legais.
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Modelo de ação de cobrança por acidente de trânsito, fundamentada na responsabilidade civil por danos materiais e morais causados por condutor em estado de embriaguez. Inclui fundamentação legal e argumentação detalhada.
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Modelo de ação indenizatória por danos morais e materiais decorrentes de fraude em boleto bancário enviado via WhatsApp por suposto filho. Fundamentos legais e argumentação detalhada.
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Modelo de petição para penhora preventiva dos direitos relativos a 50% da propriedade de um imóvel concedidos ao executado em outro processo. Fundamentado na necessidade de garantir a satisfação do crédito da exequente.
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