Modelo de Petição Resposta ao Despacho/Decisão sobre Valor da Causa em Ação de Suprimento de Outorga Uxória
Publicado em: 23/08/2024 Direito CivilProcesso CivilModelo de petição resposta ao despacho/decisão que determinou a emenda à inicial para retificação do valor da causa em ação de suprimento de outorga uxória para financiamento imobiliário. A peça contém fundamentação legal, constitucional, jurídica, e argumentação detalhada, incluindo princípios que regem o instituto jurídico e legislação correlata.
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