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Modelo de Contrarrazões ao Recurso Inominado em Ação de Cobrança de Comissão de Corretagem

Modelo de Contrarrazões ao Recurso Inominado em Ação de Cobrança de Comissão de Corretagem

Publicado em: 24/05/2024 Direito Civil

Modelo de contrarrazões ao recurso inominado em ação de cobrança de comissão de corretagem, abordando fundamentos legais, constitucionais e argumentação detalhada. Inclui pedidos de reforma de sentença e reconhecimento de ilegitimidade passiva.

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Modelo de Minuta de Inventário Extrajudicial Cumulativo

Modelo de Minuta de Inventário Extrajudicial Cumulativo

Publicado em: 23/05/2024 Direito CivilSucessão

Este modelo de minuta de inventário extrajudicial cumulativo é destinado a advogados que necessitam formalizar a partilha de bens em situação específica onde há falecimento de um herdeiro (filho) e posterior falecimento da meeira. Inclui cláusulas detalhadas sobre a divisão do imóvel, representações legais e fundamentação jurídica.

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Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios com Recebimento Mensal

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios com Recebimento Mensal

Publicado em: 23/05/2024 Direito Civil

Este modelo de contrato é destinado a advogados que necessitam formalizar a prestação de serviços advocatícios com pagamento mensal. Inclui cláusulas detalhadas sobre o objeto do contrato, honorários, obrigações das partes, rescisão contratual, dentre outras disposições relevantes.

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Modelo de Recurso Especial em Cumprimento de Sentença

Modelo de Recurso Especial em Cumprimento de Sentença

Publicado em: 23/05/2024 Direito CivilProcesso Civil

Este modelo de recurso especial é destinado a advogados que necessitam recorrer de decisão de acórdão em cumprimento de sentença, onde houve cálculo superior a 300% em 60 dias, e o acórdão omitiu pedido sobre alteração da execução, alegando que a questão já havia sido julgada anteriormente, sendo que o agravo anterior tratava de erro material na concessão de honorários à parte ré. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.

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Modelo de Petição de Divórcio Judicial Consensual com Definição de Guarda e Alimentos

Modelo de Petição de Divórcio Judicial Consensual com Definição de Guarda e Alimentos

Publicado em: 23/05/2024 Direito CivilDireito de Família

Este modelo de petição é destinado a advogados que necessitam ingressar com uma ação de divórcio judicial consensual, com definição de guarda dos filhos e fixação de alimentos. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais. Também esclarece se é necessário que os filhos constem na ação por haver pedido de alimentos.

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Modelo de Petição de Abertura de Testamento Público

Modelo de Petição de Abertura de Testamento Público

Publicado em: 23/05/2024 Direito CivilSucessão

Este modelo de petição é destinado a advogados que necessitam requerer a abertura de um testamento público. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Repetição de Indébito com Pedido de Indenização por Danos Morais

Modelo de Petição Inicial de Ação de Repetição de Indébito com Pedido de Indenização por Danos Morais

Publicado em: 22/05/2024 Direito CivilTributário

Este modelo de petição é destinado a advogados que necessitam ingressar com uma ação de repetição de indébito com pedido de indenização por danos morais, em virtude do pagamento indevido de IPVA devido à não transferência do veículo. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.

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Modelo de Petição de Usucapião Extraordinário Urbano para Área Superior a 250m²

Modelo de Petição de Usucapião Extraordinário Urbano para Área Superior a 250m²

Publicado em: 21/05/2024 Direito CivilDireito Imobiliário

Este modelo de petição é destinado a advogados que necessitam solicitar o usucapião extraordinário urbano para um terreno com área superior a 250m². Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.

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Modelo de Contestação à Ação de Reintegração de Posse e Pedido de Indenização por Benfeitorias

Modelo de Contestação à Ação de Reintegração de Posse e Pedido de Indenização por Benfeitorias

Publicado em: 21/05/2024 Direito CivilProcesso Civil

Este modelo de contestação é destinado a advogados que necessitam defender um cliente em uma ação de reintegração de posse, além de pleitear indenização por benfeitorias realizadas no imóvel. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.

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Modelo de Manifestação de Confrontante em Ação de Usucapião

Modelo de Manifestação de Confrontante em Ação de Usucapião

Publicado em: 20/05/2024 Direito CivilConstitucionalDireito Imobiliário

Este modelo de manifestação é destinado ao confrontante em uma ação de usucapião que não reconhece o autor da ação como legítimo dono do imóvel. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, uma narrativa de fato e direito, conceitos e definições do documento e considerações finais.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais - Recall de Veículo

Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais - Recall de Veículo

Publicado em: 19/05/2024 Direito CivilDireito do Consumidor

Petição inicial com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, visando a indenização por danos materiais e morais decorrentes de falha no sistema de airbag de veículo da marca Tenz, com cláusula de arbitragem.

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Modelo de Agravo de Instrumento - Impugnação à Decisão do Juiz de Primeiro Grau em Ação de Cumprimento de Sentença

Modelo de Agravo de Instrumento - Impugnação à Decisão do Juiz de Primeiro Grau em Ação de Cumprimento de Sentença

Publicado em: 18/05/2024 Direito CivilProcesso Civil

Petição de agravo de instrumento com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, visando impugnar decisão do juiz de primeiro grau em ação de cumprimento de sentença.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Resolução de Contrato de Compra e Venda de Terreno

Modelo de Petição Inicial de Ação de Resolução de Contrato de Compra e Venda de Terreno

Publicado em: 18/05/2024 Direito Civil

Petição inicial de ação de resolução de contrato de compra e venda de terreno com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, envolvendo a desistência do comprador e a devolução dos valores pagos.

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Modelo de Pedido de Partilha de Bens em Inventário com Viúva sob Regime de Separação de Bens e Testamento com Parte Disponível Deixada 100% para um dos Herdeiros

Modelo de Pedido de Partilha de Bens em Inventário com Viúva sob Regime de Separação de Bens e Testamento com Parte Disponível Deixada 100% para um dos Herdeiros

Publicado em: 16/05/2024 Direito CivilSucessão

Petição de inventário e partilha de bens com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, envolvendo viúva sob regime de separação de bens e testamento com parte disponível deixada integralmente para um dos três herdeiros.

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Modelo de Contestação à Alegação de Bem de Família

Modelo de Contestação à Alegação de Bem de Família

Publicado em: 16/05/2024 Direito CivilProcesso Civil

Petição de contestação à alegação de bem de família, impenhorabilidade, com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, abordando a exclusão da proteção de bem de família para uma fazenda.

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Modelo de Pedido de Tutela de Urgência Antecedente para Sustação de Protesto

Modelo de Pedido de Tutela de Urgência Antecedente para Sustação de Protesto

Publicado em: 16/05/2024 Direito CivilEmpresa

Petição de tutela de urgência antecedente com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, visando a sustação de protesto de título pertencente a empresa, com prazo de três dias para sustação, destacando a distinção entre pessoa jurídica e pessoa física e a ausência de vencimento do título.

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Modelo de Contestação em Ação de Pensão por Morte

Modelo de Contestação em Ação de Pensão por Morte

Publicado em: 16/05/2024 Direito CivilPrevidenciário

Petição de contestação em ação de pensão por morte, com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, negando o vínculo de companheira alegado pela autora e defendendo a exclusividade do benefício para o filho do falecido.

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Modelo de Recurso Especial com Pedido de Efeito Suspensivo

Modelo de Recurso Especial com Pedido de Efeito Suspensivo

Publicado em: 15/05/2024 Direito CivilProcesso CivilEmpresaDireito de Família

Petição de recurso especial em matéria de alimentos compensatórios, com pedido de efeito suspensivo, fundamentada em omissão quanto à devolução de quantia já paga em caso de improcedência e enriquecimento sem causa.

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Modelo de Sentença Arbitral em Caso de Acidente

Modelo de Sentença Arbitral em Caso de Acidente

Publicado em: 15/05/2024 Direito Civil

Sentença arbitral referente a um acidente, com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica.

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Modelo de Contrato de Doação de Laje de Pai para Filho

Modelo de Contrato de Doação de Laje de Pai para Filho

Publicado em: 15/05/2024 Direito Civil

Modelo de contrato de doação de laje de pai para filho, com fundamentos legais, constitucionais e argumentação jurídica, contemplando todos os requisitos necessários para a validade do ato.

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Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença de Acordo de Pensão Alimentícia

Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença de Acordo de Pensão Alimentícia

Publicado em: 15/05/2024 Direito CivilDireito de Família

Petição de impugnação ao cumprimento de sentença em relação ao plano de saúde e mensalidade escolar, considerando alteração nas condições dos filhos e impossibilidade financeira do réu.

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Modelo de Ação de Anulação de Ato Jurídico por Fraude de Herdeiro

Modelo de Ação de Anulação de Ato Jurídico por Fraude de Herdeiro

Publicado em: 15/05/2024 Direito CivilSucessão

Petição inicial de ação de anulação de ato jurídico por fraude de herdeiro que alterou apólice de previdência privada, visando reconhecer a invalidade da alteração e garantir a inclusão do bem no inventário.

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Modelo de Ação de Usucapião Extraordinária

Modelo de Ação de Usucapião Extraordinária

Publicado em: 15/05/2024 Direito Civil

Petição inicial de ação de usucapião extraordinária, com fundamentos legais, constitucionais e argumentação jurídica para reconhecimento de posse por 15 anos.

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Modelo de Habeas Corpus - Prisão Civil por Dívida de Alimentos

Modelo de Habeas Corpus - Prisão Civil por Dívida de Alimentos

Publicado em: 14/05/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição de habeas corpus em favor de paciente desempregado, cujo alimentado maior de idade tem pensão alimentícia exonerada com trânsito em julgado, e ausência de necessidade urgente dos alimentos.

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Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais por Ricochete

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais por Ricochete

Publicado em: 14/05/2024 Direito CivilConstitucional

Modelo de Petição inicial de ação de indenização por danos morais por ricochete, em face da Prefeitura de Veranópolis/RS, devido à divulgação prematura e não confirmada da morte de uma pessoa soterrada, causando imenso sofrimento aos familiares.

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Modelo de Apelação em Embargos à Execução Relativos a Compra de Móveis Planejados

Modelo de Apelação em Embargos à Execução Relativos a Compra de Móveis Planejados

Publicado em: 14/05/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição de recurso de apelação contra sentença que julgou improcedentes embargos à execução decorrente de multa contratual por cancelamento de compra de móveis planejados, com fundamento em omissão de informação pela funcionária da empresa exequente.

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Modelo de Recurso de Apelação em Ação de Responsabilidade Civil por Danos Morais e Estéticos

Modelo de Recurso de Apelação em Ação de Responsabilidade Civil por Danos Morais e Estéticos

Publicado em: 14/05/2024 Direito CivilProcesso Civil

Petição de recurso de apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido de indenização por danos morais e negou danos estéticos, além de condenar o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Contestação e Reconvenção em Ação Demarcatória e Divisória

Modelo de Contestação e Reconvenção em Ação Demarcatória e Divisória

Publicado em: 13/05/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de peça processual para contestação e reconvenção em ação demarcatória e divisória de imóveis rurais, com fundamentação legal, constitucional e argumentação jurídica.

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Modelo de Apelação na Vara de Registros Públicos - Usucapião Extrajudicial

Modelo de Apelação na Vara de Registros Públicos - Usucapião Extrajudicial

Publicado em: 13/05/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito ImobiliárioRegistro Público

Petição de apelação contra sentença da Vara de Registros Públicos, que julgou procedente dúvida suscitada pelo 9º Registro de Imóveis quanto ao registro de usucapião extrajudicial.

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Modelo de Petição Inicial para Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Decorrentes de Acidente de Trânsito

Modelo de Petição Inicial para Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Decorrentes de Acidente de Trânsito

Publicado em: 13/05/2024 Direito Civil

Modelo de petição inicial para solicitar indenização por danos materiais e morais resultantes de acidente de trânsito. Inclui fundamentos legais, constitucionais e argumentação jurídica, além das defesas que podem ser opostas.

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Modelo de Ação de Reconhecimento de Dívida por Venda de Veículo

Modelo de Ação de Reconhecimento de Dívida por Venda de Veículo

Publicado em: 13/05/2024 Direito Civil

Modelo de peça processual para reconhecimento de dívida decorrente da venda de um veículo, com base em contrato de pagamento parcelado. Inclui fundamentação legal, constitucional e argumentação jurídica, bem como as defesas que podem ser opostas.

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Modelo de Petição Inicial para Ação de Reparação de Danos por Erro Odontológico

Modelo de Petição Inicial para Ação de Reparação de Danos por Erro Odontológico

Publicado em: 11/05/2024 Direito CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para ação de reparação de danos devido a erro odontológico em procedimentos de implante, com base no CDC, responsabilidade civil e obrigação de resultado. Inclui pedido de indenização por danos materiais, morais e estéticos.

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Modelo de Petição Inicial para Exigir Cumprimento de Acordo Extrajudicial sobre Sala Comercial

Modelo de Petição Inicial para Exigir Cumprimento de Acordo Extrajudicial sobre Sala Comercial

Publicado em: 11/05/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de petição inicial para exigir o cumprimento de acordo extrajudicial firmado entre duas herdeiras para divisão de uma sala comercial. A autora apresenta testemunhas e provas de conversas, buscando judicialmente que a irmã cumpra o acordo estabelecido.

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Modelo de Notificação Extrajudicial para Acidente de Trânsito

Modelo de Notificação Extrajudicial para Acidente de Trânsito

Publicado em: 09/05/2024 Direito CivilTrânsito

Este modelo de notificação extrajudicial foi criado para formalizar a comunicação entre as partes após um acidente de trânsito. Contém os fatos, a argumentação jurídica e o pedido de indenização com base na legislação pertinente, concedendo um prazo para resposta.

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Modelo de Ação Declaratória de Nulidade de Venda c/c Indenização por Danos em Imóvel Vendido por Preço Vil

Modelo de Ação Declaratória de Nulidade de Venda c/c Indenização por Danos em Imóvel Vendido por Preço Vil

Publicado em: 09/05/2024 Direito Civil

Modelo de petição para ação declaratória de nulidade de venda de imóvel, com pedido de indenização por danos, quando a proprietária é vítima de estelionatários.

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Modelo de Petição Inicial de Ação Declaratória proposta por consumidor com Pedido de Indenização por Dano Moral

Modelo de Petição Inicial de Ação Declaratória proposta por consumidor com Pedido de Indenização por Dano Moral

Publicado em: 08/05/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo completo de petição inicial de ação declaratória proposta por consumidor com pedido de indenização por dano moral devido à negativação indevida, fundamentado no CDC e na Constituição Federal.

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Modelo de Petição para Usucapião Extrajudicial

Modelo de Petição para Usucapião Extrajudicial

Publicado em: 08/05/2024 Direito CivilDireito Imobiliário

Modelo detalhado de petição para usucapião extrajudicial, fundamentada no artigo 216-A da Lei de Registros Públicos, com base no Código Civil.

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Modelo de Petição para Adjudicação Compulsória Extrajudicial de Área Adquirida

Modelo de Petição para Adjudicação Compulsória Extrajudicial de Área Adquirida

Publicado em: 07/05/2024 Direito CivilDireito Imobiliário

Modelo detalhado de petição para adjudicação compulsória extrajudicial de imóvel, incluindo os requisitos e documentos necessários, de acordo com a Lei de Registros Públicos.

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Modelo de Ação Declaratória para Pet Shop sem Atividades Veterinárias

Modelo de Ação Declaratória para Pet Shop sem Atividades Veterinárias

Publicado em: 06/05/2024 Direito CivilDireito do Consumidor

Explore um modelo de ação judicial para pet shops que realizam apenas serviços de banho e tosa, argumentando contra a obrigatoriedade de contratar um responsável técnico veterinário.

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Modelo de Defesa em Cumprimento de Sentença em Ação Monitória por Pagamento Antecipado

Modelo de Defesa em Cumprimento de Sentença em Ação Monitória por Pagamento Antecipado

Publicado em: 06/05/2024 Direito Civil

Utilize este modelo de defesa para contestar um cumprimento de sentença em uma ação monitória, evidenciando o pagamento prévio da dívida e solicitando a extinção da execução.

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Modelo de Razões de Recurso Inominado para Casos de Provas Digitais

Modelo de Razões de Recurso Inominado para Casos de Provas Digitais

Publicado em: 05/05/2024 Direito Civil

Este modelo de razões de recurso inominado discute a admissibilidade de provas digitais e a necessidade de perícia técnica, visando proteger os direitos constitucionais do recorrente.

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Modelo de Ação Declaratória para Cobrança de Água pelo Consumo Real

Modelo de Ação Declaratória para Cobrança de Água pelo Consumo Real

Publicado em: 05/05/2024 Direito CivilDireito do Consumidor

Confira um modelo de petição inicial para ação declaratória com pedido de obrigação de fazer, destinado a garantir que a cobrança de água de um condomínio seja realizada com base no consumo real.

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Modelo de Ação Declaratória de Anulação de Penhora em Proventos de Aposentadoria por Invalidez

Modelo de Ação Declaratória de Anulação de Penhora em Proventos de Aposentadoria por Invalidez

Publicado em: 04/05/2024 Direito CivilPrevidenciário

Explore um modelo de ação judicial que busca anular a penhora em conta salário de um servidor público aposentado por invalidez, destacando a impenhorabilidade desses proventos segundo o Código de Processo Civil.

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Modelo de Petição para Levantamento de Bloqueio Judicial de Conta Corrente

Modelo de Petição para Levantamento de Bloqueio Judicial de Conta Corrente

Publicado em: 04/05/2024 Direito Civil

Utilize este modelo de petição para solicitar o levantamento de bloqueio judicial em conta corrente, destacando a proteção legal para valores destinados à subsistência e despesas médicas.

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Modelo de Ação de Consignação em Pagamento contra Imobiliária e Condomínio

Modelo de Ação de Consignação em Pagamento contra Imobiliária e Condomínio

Publicado em: 03/05/2024 Direito Civil

Acesse um modelo completo de ação de consignação em pagamento, ideal para situações de cobrança indevida de multas em contexto de locação imobiliária. Inclui fundamentos legais e pedidos judiciais.

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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos em Atraso de Transferência de Veículo

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos em Atraso de Transferência de Veículo

Publicado em: 03/05/2024 Direito Civil

Utilize este modelo de petição para ajuizar uma ação de obrigação de fazer combinada com pedido de indenização por danos morais e materiais devido ao atraso na transferência de propriedade de veículo e inadimplência em pagamentos de financiamento.

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Modelo de Petição de Ação de Obrigação de Não Fazer por Perturbação do Sossego

Modelo de Petição de Ação de Obrigação de Não Fazer por Perturbação do Sossego

Publicado em: 03/05/2024 Direito Civil

Explore um modelo de petição jurídica para casos de perturbação do sossego envolvendo idosos, abordando argumentos legais e pedido de tutela de urgência para proteção do direito à tranquilidade.

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Modelo de Petição Informando ao Juiz a Boa Fé na Penhora de Bens Imóveis

Modelo de Petição Informando ao Juiz a Boa Fé na Penhora de Bens Imóveis

Publicado em: 03/05/2024 Direito CivilDireito Imobiliário

Descubra um modelo de petição que solicita ao juiz a penhora de bens imóveis para garantir uma dívida, demonstrando a boa fé do autor em lidar com a execução e ações judiciais relativas à entrega de imóvel.

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Modelo de Contestação com Reconvenção em Caso de Rescisão Contratual de Imóvel

Modelo de Contestação com Reconvenção em Caso de Rescisão Contratual de Imóvel

Publicado em: 03/05/2024 Direito Civil

Explore um modelo de contestação com reconvenção que aborda a rescisão contratual indevida e o pedido de adjudicação compulsória de um imóvel, incluindo pedidos de indenização por danos morais e análise jurídica detalhada.

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Modelo de Ação de Responsabilidade Civil Contra Advogado por Apropriação Indébita

Modelo de Ação de Responsabilidade Civil Contra Advogado por Apropriação Indébita

Publicado em: 01/05/2024 Direito Civil

Este modelo de ação civil discute a responsabilidade de um advogado que agiu contra os interesses de seu cliente, propondo indenizações por danos morais e materiais.

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