Modelo de ação de retificação de registro civil para alteração de sobrenome dos filhos, fundamentado em sentença judicial anterior que modificou o sobrenome do pai, visando garantir a correção documental.
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Modelo de petição inicial em que o autor busca a responsabilização do Banco por não ter tomado as providências necessárias após ser notificado sobre um golpe, resultando na devolução indevida de valores. A peça requer a devolução do valor, a aplicação de medida para evitar novas transações, além de indenização por danos materiais e morais.
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Modelo de manifestação processual requerendo posicionamento do juízo sobre a liberação do alvará judicial para levantamento de valores decorrentes de precatório, após recolhimento do ITCMD e anuência da Fazenda Pública Estadual.
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Modelo de petição para o cumprimento de sentença cível decorrente de uma condenação criminal, com foco na cobrança de indenização por danos materiais e/ou morais definidos em decisão criminal transitada em julgado. A peça aborda o fundamento legal da execução da sentença criminal no âmbito cível e os mecanismos processuais para efetivar a cobrança.
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Modelo de exceção de pré-executividade impugnando uma execução que se estende por 12 anos, em razão de um mútuo de R$ 120.000,00, atualmente com valor executado de R$ 1.400.000,00. A peça processual argumenta a desproporcionalidade dos valores e as condições pessoais do executado, especialmente por se tratar de pessoa idosa e com histórico de doença grave.
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Modelo de manifestação processual sobre a questão de partilha de bens transitada em julgado há mais de 8 anos, em que a autora enfrenta a abertura de inventário irregular por herdeiros que ocultaram o falecimento do meeiro e locaram imóvel que já havia sido partilhado. A peça argumenta sobre a coisa julgada, nulidade de sentença, e extinção do inventário, além de defender a propriedade da autora sobre o imóvel e apontar manipulação fraudulenta por parte das herdeiras.
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Modelo de contrarrazões à apelação interposta pela concessionária de energia elétrica Enel Energia e Serviços S.A., que se nega a instalar energia elétrica em uma área quilombola, mesmo após decisão judicial favorável à autora. A peça argumenta sobre o direito fundamental à energia elétrica, a proteção às comunidades quilombolas, e a necessidade de cumprimento imediato da ordem judicial.
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Modelo de petição para a abertura, registro e cumprimento de testamento público, onde a testamenteira, em cumprimento à determinação judicial, apresenta a cédula testamentária e requer as providências pertinentes ao cumprimento das disposições testamentárias. A petição aborda os fundamentos legais, os direitos dos herdeiros e legatários, e os procedimentos necessários para a execução do testamento.
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Modelo de petição de manifestação sobre laudo social juntado aos autos, referente a uma ação de interdição, que discute a capacidade da interditanda e a adequação da requerente para assumir o papel de curadora. A petição analisa os elementos do laudo social, argumenta com base na legislação vigente e defende os interesses da requerente na qualidade de curadora.
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Modelo de petição inicial para ação de indenização por rescisão contratual antecipada, em que a parte autora busca a reparação de danos causados pela rescisão unilateral de contrato antes do término pactuado. A peça apresenta fundamentação legal e constitucional, aborda a aplicabilidade de cláusulas penais e princípios contratuais, e defende os direitos do autor à indenização pelos prejuízos sofridos.
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Modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer combinada com pedido de indenização por danos morais. O caso trata de um aluno que teve sua colação de grau indeferida por uma faculdade, sob a justificativa de status de desistente no histórico escolar, embora o aluno tenha realizado transferência devidamente formalizada.
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Modelo de contestação elaborado para uma ação de usucapião extraordinária, contendo argumentos e fundamentos legais contra a pretensão do autor de adquirir a propriedade do imóvel por meio da usucapião extraordinária. Inclui pedidos de improcedência e benefícios da assistência judiciária gratuita.
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Modelo de recurso inominado interposto no Juizado Especial da Fazenda Pública, com base na sentença de improcedência proferida em ação de indenização por danos materiais e morais. O caso envolve prisão injusta e apreensão indevida de veículo. A peça processual busca a reforma da sentença, com a condenação do Estado à reparação dos danos sofridos pelo recorrente. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentos, defesas cabíveis e solicita a concessão de justiça gratuita.
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Modelo de petição para cumprimento de sentença em divórcio litigioso com sentença homologada, determinando a partilha de 50% dos bens entre os cônjuges. A requerente, que está na posse do imóvel, não deseja comprar a meação do ex-marido e apresenta laudo de avaliação para oferecer sua parte. Caso o ex-marido não se interesse ou conteste o valor, solicita-se a realização de avaliação judicial. A peça inclui fundamentação legal e constitucional, além de argumentos e defesas cabíveis.
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Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos materiais e morais contra administradora de imóveis que não realizou os repasses de caução e primeiro aluguel aos proprietários, causando prejuízos financeiros e transtornos emocionais. A administradora também cobrou indevidamente duas garantias locatícias e não geriu adequadamente os contratos de locação, resultando em rescisões contratuais e falta de pagamento pelos consertos necessários após as vistorias finais.
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Modelo de petição inicial para retificação de registro civil, visando a substituição do nome do pai na certidão de nascimento de uma criança. A mãe busca corrigir o registro, incluindo o nome do pai biológico que se encontra preso, em substituição ao cunhado que registrou a criança sem autorização. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis.
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Modelo de réplica em ação de colisão de caminhão em carro parado, proposta no Juizado Especial. A peça processual inclui a contestação dos argumentos da parte ré, fundamentação legal, constitucional e jurídica, e arrolamento de testemunhas. Adequado para advogados que atuam em casos de danos materiais decorrentes de acidentes de trânsito.
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Modelo de contrarrazões aos embargos à ação monitória, onde a parte ré alega inépcia da inicial e ilegitimidade passiva ad causam. A peça processual inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e as defesas que podem ser opostas. Este modelo é ideal para advogados que atuam em casos de cobrança de dívidas em ações monitórias.
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Modelo de petição inicial para ação contra o plano de saúde Unimed por interrupção de prestação de serviços ao menor N. L. de L. N., apesar do pagamento regular das mensalidades. A ação inclui pedido de indenização por danos morais devido à inscrição indevida do nome da genitora G. M. M. da S. L. nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA). Fundamentação legal, constitucional e jurídica abrangente.
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Modelo de peça processual de impugnação ao praceamento de bem imóvel com fundamento na impenhorabilidade do bem de família e na necessidade de venda justa.
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Modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada, visando cessar o toque do sino de igreja em horários noturnos, em desrespeito à lei do silêncio.
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Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos materiais e lucros cessantes decorrentes de acidente de trânsito, com fundamento legal e argumentação jurídica.
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Modelo de mandado de segurança com pedido de liminar de urgência contra o Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir a realização de cirurgia cardíaca urgente para um paciente idoso com comprometimento grave do coração. A ação fundamenta-se no direito à saúde e à vida, assegurados pela Constituição Federal, diante da omissão do SUS em fornecer tratamento adequado em tempo hábil.
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Modelo de petição inicial para ação de alienação judicial de bem condominial, com pedido de arbitramento de aluguéis, visando a divisão do bem entre os condôminos e a justa compensação pelo uso exclusivo do imóvel por parte de um dos condôminos.
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Modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer visando o fornecimento de medicamento prescrito, que foi negado pelo plano de saúde. A ação é fundamentada na necessidade de garantir o direito à saúde e à vida do beneficiário, assegurados pela Constituição Federal.
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Modelo de petição inicial visando a concessão de liminar para transferência urgente de paciente internado em UPA para hospital, devido à necessidade de cirurgia. A ação é fundamentada na alegação de falta de vaga no hospital, buscando a proteção ao direito à saúde.
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Modelo de petição inicial para uma Medida Cautelar Incidental em uma ação de usucapião extraordinária, visando impedir que a empresa promovida, sem posse do imóvel, altere a titularidade da fatura de energia elétrica e corte o fornecimento, prejudicando a autora, que depende da renda dos alugueres.
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Modelo de petição inicial para ação judicial visando a obrigação de fazer e reparação por danos morais decorrentes de questões relacionadas ao PASEP, movida contra o Banco do Brasil. A peça processual aborda a responsabilidade da instituição bancária e os fundamentos legais para a indenização por danos morais.
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Este modelo de réplica à contestação é utilizado em uma ação onde a parte autora alega ter sido surpreendida por descontos indevidos em seu benefício previdenciário, realizados pela União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (UNABRASIL) sem sua autorização. A peça processual aborda as questões de regularidade contratual, dano moral, e a inversão do ônus da prova, refutando os argumentos apresentados pela parte requerida.
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Este modelo de Recurso Inominado é utilizado para recorrer de uma sentença proferida no âmbito dos Juizados Especiais, onde o juiz concedeu indenização por danos materiais a uma associada de clube que se acidentou jogando vôlei. O recurso argumenta a inexistência de responsabilidade do clube, considerando que o vôlei é um esporte de risco e que a culpa é exclusiva da praticante. Além disso, a peça destaca a não realização de perícia na quadra, solicitada pela defesa.
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Este modelo de manifestação é utilizado para questionar a competência territorial em uma ação de prestação de contas movida entre divorciados, onde o ex-marido ficou responsável pela administração dos aluguéis dos imóveis. A peça processual argumenta pela mudança de foro para o domicílio do administrador ou o local onde estão situados os imóveis, em vez de manter a competência no foro onde ocorreu o divórcio.
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Este modelo de petição inicial é utilizado para ingressar com ação de arbitramento e cobrança de aluguel contra herdeiro que está usufruindo exclusivamente de um imóvel pertencente ao espólio ou aos demais herdeiros, sem o pagamento de contraprestação. A peça processual busca a justa remuneração pelo uso exclusivo do bem, fundamentando-se em princípios legais e constitucionais aplicáveis à matéria.
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Este modelo de Petição de Ação de Nunciação de Obra Nova combinado com pedido de danos morais e estéticos é utilizado em situações onde uma obra realizada em imóvel vizinho causou danos materiais e vulnerabilidades à propriedade do cliente. A peça busca a paralisação da obra, reparação dos danos, e indenização por prejuízos morais e estéticos. O documento está fundamentado em princípios constitucionais e processuais, oferecendo uma abordagem completa para a proteção dos direitos do proprietário lesado.
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Modelo de Embargos de Terceiro com defesa de herança jacente, incluindo uma preliminar de suspensão da posse. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas. O valor da causa é definido conforme o valor do bem objeto da ação.
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Modelo de Manifestação sobre Laudo Pericial de Avaliação de Imóvel, impugnando o valor apresentado pelo perito judicial e propondo um novo valor com base em fatores não considerados adequadamente no laudo. A peça processual aborda fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.
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Modelo de Ação de Adoção de Neto pela Avó, em que a avó biológica solicita a adoção do neto, com fundamento em situações de abandono, incapacidade dos pais biológicos ou na ausência de condições adequadas para o exercício da guarda e cuidado da criança. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.
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Modelo de ação declaratória de nulidade de leilão e suspensão de leilão em razão da duplicidade do mesmo imóvel em execuções distintas (trabalhista e cível). A peça aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas, em caso de certidão de oficial de justiça sem assinatura ou identificação do destinatário.
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Modelo de petição inicial para uma ação de manutenção na posse em caso de alienação fiduciária, onde o imóvel foi vendido a um terceiro sem a participação ou consentimento do possuidor. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.
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Modelo de petição inicial para uma ação de divisão de bens, envolvendo imóveis adquiridos durante o casamento, com o casal agora divorciado e residindo em diferentes países. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.
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Modelo de petição inicial para uma ação de responsabilidade civil contra uma clínica e um médico, envolvendo pedido de indenização por danos materiais, morais e produtivos. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.
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Modelo de petição inicial para adoção avoenga, fundamentada na exceção prevista no ECA, art. 42, §1º. A peça processual aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.
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Modelo de ação de indenização por danos morais e materiais, combinado com pedido de cancelamento de leilão, movida contra um banco que, após receber o valor da venda em leilão, cancelou a transação sem justificativa. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.
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Modelo de petição de defesa em ação de execução de título extrajudicial, arguindo a prescrição como matéria de defesa. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, além de argumentação detalhada e defesas possíveis. Contém um tópico sobre os princípios que regem o instituto jurídico da prescrição e a legislação correlata.
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Modelo de petição para habilitação de menor em Ação de Alvará Judicial. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, além de argumentação detalhada e defesas possíveis. Contém um tópico sobre os princípios que regem o instituto jurídico do alvará judicial e a legislação correlata. A petição é destinada a garantir a inclusão de menor como parte legítima em processos judiciais que envolvem a liberação de valores ou bens.
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Modelo de petição inicial para ação de cobrança de multa rescisória em razão do rompimento antecipado de contrato de locação de imóvel comercial. O caso envolve uma inquilina que desocupou a segunda sala alugada no mesmo andar após encerrar o contrato da primeira sala, alegando motivos infundados, mas com o real objetivo de mudar para um imóvel mais amplo e com valor mais atrativo. A peça contém fundamentação legal, constitucional e jurídica, além de argumentação detalhada e defesas possíveis, e inclui um tópico sobre os princípios que regem o instituto jurídico da locação.
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Modelo de petição de embargos de terceiro visando à liberação de veículo adquirido mediante contrato de compra e venda em novembro de 2022, que foi penhorado em razão de execução contra o vendedor. A peça aborda a posse e o domínio do bem pelo embargante, fundamentando o pedido na legislação pertinente e nos princípios que regem a proteção do terceiro adquirente de boa-fé. Contém tópicos sobre as defesas possíveis e os princípios jurídicos envolvidos.
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Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos materiais e morais, em razão de acidente de trânsito ocorrido entre um veículo de passeio e um trator agrícola que transitava em rodovia sem sinalização adequada e em baixa velocidade. A peça contém fundamentação legal, constitucional e jurídica, além de argumentação detalhada e defesas possíveis. Inclui também um tópico sobre os princípios que regem a responsabilidade civil e a legislação correlata.
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Modelo de peça processual para ação de cobrança ou execução de aluguel contra herdeiro que se apossou de imóvel e não efetuou o pagamento dos aluguéis devidos por um período de 09 meses. A peça contém fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, além de um tópico sobre os princípios que regem o instituto jurídico do aluguel e a legislação correlata.
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Modelo de petição dirigida ao Juizado Especial para pleitear a anulação de contrato fraudulento, indenização por danos morais e a exclusão de dados do sistema de negativação. O modelo inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, além de argumentos e defesas pertinentes. Contém também um tópico sobre os princípios que regem o instituto jurídico envolvido e a legislação correlata.
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Modelo de petição inicial para ação de cobrança de aluguéis não pagos, contas de energia, protesto em cartório e danos morais decorrentes de contrato de arrendamento rural. A peça contém fundamentação legal, constitucional, jurídica e argumentação detalhada, incluindo princípios que regem o instituto jurídico do arrendamento rural e legislação correlata.
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