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Modelo de Contestação em Ação de Busca e Apreensão de Veículo - Devedor Adimplente Substancial

Modelo de Contestação em Ação de Busca e Apreensão de Veículo - Devedor Adimplente Substancial

Publicado em: 15/10/2024 Direito CivilDireito do Consumidor

Modelo de contestação para ação de busca e apreensão de veículo, onde o devedor é adimplente substancial e restam apenas 9 parcelas pendentes. O credor se recusou a fornecer o cálculo atualizado dos débitos. O veículo foi apreendido em cumprimento de liminar, apesar de já haver um processo anterior. Este modelo aborda os fundamentos legais e apresenta as defesas cabíveis.

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Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais - Implante Dentário Mal Sucedido

Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais - Implante Dentário Mal Sucedido

Publicado em: 15/10/2024 Direito CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de tratamento odontológico mal sucedido. O cliente pagou integralmente por um implante dentário que falhou, e atualmente utiliza dentadura, sofrendo constrangimento pelo uso e pelo fato de precisar de produtos para mantê-la aderida. O modelo inclui todos os fundamentos legais e constituição da responsabilidade do fornecedor pelos danos causados.

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Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Cobrança de Valores Indevidos contra AAPEN

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Cobrança de Valores Indevidos contra AAPEN

Publicado em: 11/10/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de réplica à contestação em ação de cobrança de valores indevidos contra a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN). A peça processual aborda a existência de relação de consumo, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, o direito à repetição do indébito em dobro, e a necessidade de reparação por danos morais. Traz fundamentação legal, constitucional, princípios jurídicos e defesas possíveis para o caso.

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Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais

Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais

Publicado em: 11/10/2024 Direito CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes da compra de um animal doente que veio a óbito. A peça processual inclui fundamentação legal e constitucional, pedido de indenização por danos materiais e morais sofridos pela autora, em razão da negligência do vendedor em garantir a saúde do animal.

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Modelo de Recurso Extraordinário em Contratação de Empréstimo com Analfabeto – Nulidade do Contrato por Falta de Assistência Adequada

Modelo de Recurso Extraordinário em Contratação de Empréstimo com Analfabeto – Nulidade do Contrato por Falta de Assistência Adequada

Publicado em: 09/10/2024 Direito CivilConstitucionalDireito do Consumidor

Modelo de Recurso Extraordinário em caso de contratação de empréstimo por pessoa analfabeta, abordando a nulidade do contrato por ausência de formalidades legais, como assinatura a rogo e presença de testemunhas. Inclui fundamentação constitucional, princípios do direito do consumidor e argumentação sobre a boa-fé objetiva.

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Modelo de Réplica à Contestação em Ação contra Uber por Discriminação em Cadastro de Motorista

Modelo de Réplica à Contestação em Ação contra Uber por Discriminação em Cadastro de Motorista

Publicado em: 09/10/2024 Direito CivilDireito do Consumidor

Modelo de réplica à contestação apresentada pela Uber em ação de indenização por discriminação na negativa de cadastro de motorista. Contém fundamentos legais e constitucionais, narrativa dos fatos, princípios aplicáveis e pedido de indenização por danos morais.

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Modelo de Petição Inicial de Ação Indenizatória por Compra de Veículo com Vício Oculto

Modelo de Petição Inicial de Ação Indenizatória por Compra de Veículo com Vício Oculto

Publicado em: 08/10/2024 Direito CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para ação indenizatória decorrente da compra de veículo com vício oculto que apresentou falha no sistema de airbag. Inclui pedido de indenização por danos materiais e morais, resolução do contrato de compra e venda, e fundamentação com base no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil. Indicado para casos em que o fornecedor se recusa a reparar ou substituir o bem defeituoso.

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Modelo de Petição Inicial de Rescisão Contratual com Danos Materiais e Morais

Modelo de Petição Inicial de Rescisão Contratual com Danos Materiais e Morais

Publicado em: 08/10/2024 Direito CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para rescisão contratual, com pedidos de reparação por danos materiais e danos morais. Inclui fundamentação legal e constitucional, bem como princípios que regem a rescisão de contratos e os direitos do consumidor lesado por conduta de má-fé. Indicado para casos de compra e venda de veículos em situação irregular.

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Modelo de Contestação à Ação Monitória de Contrato Bancário - Banco Itaú

Modelo de Contestação à Ação Monitória de Contrato Bancário - Banco Itaú

Publicado em: 07/10/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de contestação à ação monitória proposta pelo Banco Itaú, referente a contrato de empréstimo bancário não quitado. Argumenta a ausência de validade do contrato, abusividade das cláusulas e a vulnerabilidade do consumidor.

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Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Indenização por Danos Morais

Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Indenização por Danos Morais

Publicado em: 04/10/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial de ação declaratória para exclusão do nome de consumidor inscrito no SERASA sem notificação prévia, com pedido de indenização por danos morais. A ação visa garantir o direito do consumidor à informação e à reparação de prejuízos.

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Modelo de Ação de Levantamento do Seguro DPVAT

Modelo de Ação de Levantamento do Seguro DPVAT

Publicado em: 03/10/2024 Direito CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para propositura de ação de levantamento do seguro DPVAT, com fundamento na Lei 6.194/1974. A petição aborda o inadimplemento da seguradora responsável, que não realizou o pagamento da indenização devida à vítima de acidente de trânsito. O documento inclui fundamentos jurídicos, pedido de indenização e reembolso de despesas médicas.

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Modelo de Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual por Juros Abusivos em Financiamento de Veículo

Modelo de Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual por Juros Abusivos em Financiamento de Veículo

Publicado em: 03/10/2024 Direito CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para ação declaratória de nulidade de cláusula contratual por juros abusivos em contrato de financiamento de veículo. O documento aborda a abusividade da taxa de juros estipulada no contrato, com base na função social do contrato e no Código de Defesa do Consumidor. Inclui pedido de revisão do contrato e restituição dos valores pagos indevidamente.

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Modelo de Contestação à Ação de Rescisão Contratual com Pedido de Indenização

Modelo de Contestação à Ação de Rescisão Contratual com Pedido de Indenização

Publicado em: 02/10/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Este modelo de contestação visa defender a Ré, Maria dos Anzóis, em face de uma ação de rescisão contratual, alegando irregularidades na transação que a torna inocente. A peça fundamenta-se em direitos e princípios constitucionais que garantem a proteção ao consumidor e à validade dos contratos.

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Modelo de Petição Inicial para Ação de Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais

Modelo de Petição Inicial para Ação de Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais

Publicado em: 02/10/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Este modelo de petição inicial é destinado a ações que envolvem a não entrega de serviço contratado, especificamente a confecção de um portão, onde o contratante busca a reparação pelo não cumprimento da obrigação e os danos morais resultantes da situação. A peça fundamenta-se em princípios jurídicos e legais que protegem o consumidor e asseguram a realização do contrato.

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Modelo de Petição Inicial para Ação Revisional de Juros Abusivos

Modelo de Petição Inicial para Ação Revisional de Juros Abusivos

Publicado em: 02/10/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Este modelo de petição inicial visa a revisão de cláusulas contratuais abusivas, com especial enfoque na taxa de juros aplicada em contratos de financiamento. Baseia-se nos princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva, além de garantir ao consumidor o direito à modificação de prestações desproporcionais, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil.

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Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais por Negativação Indevida com Pedido de Antecipação de Tutela

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais por Negativação Indevida com Pedido de Antecipação de Tutela

Publicado em: 01/10/2024 Direito CivilDireito do Consumidor

Modelo de ação de indenização por danos morais em razão de negativação indevida sem notificação prévia. A peça inclui pedido de tutela antecipada para retirada imediata do nome do autor dos cadastros de inadimplentes.

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Modelo de Réplica à Contestação em Ação Anulatória de Negócio Jurídico com Pedido de Devolução de Mercadoria Defeituosa

Modelo de Réplica à Contestação em Ação Anulatória de Negócio Jurídico com Pedido de Devolução de Mercadoria Defeituosa

Publicado em: 01/10/2024 Direito CivilDireito do Consumidor

Modelo de réplica à contestação em ação que visa a anulação de negócio jurídico por defeito aparente no produto, abordando os argumentos da contestação da empresa ré e reiterando pedidos de devolução e indenização por danos morais.

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Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais decorrentes de Negligência na Venda de Filhote

Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais decorrentes de Negligência na Venda de Filhote

Publicado em: 30/09/2024 Direito CivilDireito do Consumidor

Modelo de ação indenizatória por danos materiais e morais em razão de negligência na venda de filhote de cachorro, que resultou na morte do animal. A ação destaca a responsabilidade objetiva da vendedora por fornecer informações incorretas sobre a saúde do animal.

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Modelo de Alegações Finais em Ação de Despejo Movida pela QUINTO ANDAR com Discussão de Cláusula Arbitral

Modelo de Alegações Finais em Ação de Despejo Movida pela QUINTO ANDAR com Discussão de Cláusula Arbitral

Publicado em: 25/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorDireito Imobiliário

Modelo de alegações finais em ação de despejo movida pela QUINTO ANDAR, com foco na nulidade de cláusula compromissória de arbitragem em contrato de adesão e o descumprimento de acordo de redução de valor de aluguel. A peça fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor, com argumentação sobre a vulnerabilidade do consumidor e o direito de acesso ao Judiciário.

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Modelo de Ação Declaratória de Rescisão Contratual c/c Reparação de Danos Materiais e Morais contra Prestador de Serviços de Reforma

Modelo de Ação Declaratória de Rescisão Contratual c/c Reparação de Danos Materiais e Morais contra Prestador de Serviços de Reforma

Publicado em: 25/09/2024 Direito CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para rescisão contratual e reparação de danos materiais e morais decorrentes do descumprimento de contrato de prestação de serviços de reforma. A peça fundamenta-se nos direitos do consumidor, abordando a má prestação de serviços, confusão patrimonial entre sócio e empresa, danos psicológicos e prejuízos materiais sofridos pelas autoras, incluindo uma idosa.

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Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais em Face de Banco Bradesco e ASPECIR

Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais em Face de Banco Bradesco e ASPECIR

Publicado em: 25/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorPrevidenciário

Modelo de petição inicial para ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com pedido de repetição do indébito e indenização por danos morais, em razão de desconto não autorizado em benefício previdenciário. A peça contém fundamentação legal, constitucional e pedidos específicos de indenização.

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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência – Ligação de Energia Elétrica Rural

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência – Ligação de Energia Elétrica Rural

Publicado em: 25/09/2024 Direito AdministrativoDireito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial de obrigação de fazer para ligação de energia elétrica em área rural, com pedido de tutela de urgência, quando a concessionária nega a ligação por falta de certidão de matrícula ou escritura, embora o cliente possua contrato de compra e venda.

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Modelo de Recurso Adesivo em Apelação – Cobrança Indevida e Negativação em Contrato de Empréstimo Consignado

Modelo de Recurso Adesivo em Apelação – Cobrança Indevida e Negativação em Contrato de Empréstimo Consignado

Publicado em: 19/09/2024 Direito CivilDireito do Consumidor

Modelo de recurso adesivo interposto em apelação, referente a contrato de empréstimo consignado com cobrança antecipada e indevida de parcelas. O recurso trata da repetição do indébito e da negativação indevida do nome da apelante nos serviços de proteção ao crédito.

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Modelo de Contrarrazões à Apelação – Serasa Experian – Negativação Indevida por Fraude

Modelo de Contrarrazões à Apelação – Serasa Experian – Negativação Indevida por Fraude

Publicado em: 16/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de contrarrazões à apelação em ação de danos morais, onde a Serasa alega não ser parte legítima para figurar no polo passivo, mas foi condenada solidariamente devido à falta de comunicação sobre a negativação indevida decorrente de fraude.

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Modelo de Ação de Restituição de Valores Pagos em Operação de Cartão de Crédito Consignado (RMC e RCC)

Modelo de Ação de Restituição de Valores Pagos em Operação de Cartão de Crédito Consignado (RMC e RCC)

Publicado em: 16/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorProcesso do Trabalho

Modelo de petição inicial para ação de restituição de valores pagos indevidamente em operações de cartão de crédito consignado, com pedido de tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais, envolvendo bancos que realizam descontos não autorizados.

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Modelo de Ação de Levantamento de Valores PIS/PASEP c/c Pedido Liminar

Modelo de Ação de Levantamento de Valores PIS/PASEP c/c Pedido Liminar

Publicado em: 16/09/2024 Direito CivilDireito do ConsumidorPrevidenciário

Modelo de petição inicial para levantamento de valores PIS/PASEP de aposentado, com pedido de tutela de urgência para liberação imediata dos valores retidos pelo Banco do Brasil.

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Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais

Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais

Publicado em: 16/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para ação declaratória de inexistência de débito, com pedido de indenização por danos morais e materiais, além de pedido liminar para suspender descontos indevidos em benefício previdenciário.

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Modelo de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Devolução em Dobro e Danos Morais

Modelo de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Devolução em Dobro e Danos Morais

Publicado em: 16/09/2024 Direito CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para ação declaratória de inexigibilidade de débito, devolução em dobro e danos morais, referente a descontos indevidos sobre aposentadoria por renegociação de empréstimo não solicitada.

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Modelo de Ação de Cobrança de Seguro Residencial com Pedido de Danos Morais

Modelo de Ação de Cobrança de Seguro Residencial com Pedido de Danos Morais

Publicado em: 16/09/2024 Direito CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para ação de cobrança de seguro contra a Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, visando a indenização por danos materiais e morais decorrentes da negativa indevida de cobertura por sinistro residencial.

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Modelo de Ação de Cancelamento de Financiamento Fraudulento c/c Danos Morais e Pedido de Localização de Veículo

Modelo de Ação de Cancelamento de Financiamento Fraudulento c/c Danos Morais e Pedido de Localização de Veículo

Publicado em: 12/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de ação para cancelamento de financiamento realizado em nome do Autor sem sua autorização, com pedido de indenização por danos morais e localização do veículo financiado indevidamente.

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Modelo de Réplica à Contestação – Inexigibilidade de Débito e Restituição de Descontos Indevidos

Modelo de Réplica à Contestação – Inexigibilidade de Débito e Restituição de Descontos Indevidos

Publicado em: 12/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de réplica à contestação em ação de inexigibilidade de débito com pedido de restituição de descontos indevidos e indenização por danos morais, com fundamentos constitucionais e legais.

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Modelo de Ação de Reparação de Danos por Extravio de Bem Pessoal em Hospital

Modelo de Ação de Reparação de Danos por Extravio de Bem Pessoal em Hospital

Publicado em: 11/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de ação de reparação de danos materiais e morais decorrente de extravio de aparelho auditivo de paciente idoso internado em hospital credenciado. Baseado no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, o pedido inclui a condenação por danos materiais e morais.

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Modelo de Alegações Finais – Procedência em Ação de Erro Médico

Modelo de Alegações Finais – Procedência em Ação de Erro Médico

Publicado em: 09/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de alegações finais requerendo a procedência de ação por erro médico, com pedido de indenização por danos morais, materiais e estéticos, em razão de diagnóstico equivocado e cirurgia desnecessária.

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Modelo de Petição Inicial – Ação Indenizatória por Protesto Indevido

Modelo de Petição Inicial – Ação Indenizatória por Protesto Indevido

Publicado em: 09/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial de ação indenizatória por protesto indevido, com fundamento no Código Civil e na Constituição Federal, buscando reparação por danos morais e materiais causados pela inclusão indevida em cadastros de inadimplentes.

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Modelo de Réplica à Contestação – Ação de Obrigação de Fazer e Indenização Contra Concessionária de Energia

Modelo de Réplica à Contestação – Ação de Obrigação de Fazer e Indenização Contra Concessionária de Energia

Publicado em: 06/09/2024 Direito AdministrativoDireito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo completo de réplica à contestação em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais, envolvendo recusa de ligação de energia elétrica por concessionária.

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Modelo de Ação de Rescisão Contratual c/c Restituição de Valor Pago e Indenização por Danos Morais

Modelo de Ação de Rescisão Contratual c/c Restituição de Valor Pago e Indenização por Danos Morais

Publicado em: 06/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de ação de rescisão contratual e restituição de valor pago, com pedido de indenização por danos morais. A peça aborda o inadimplemento contratual por parte do fornecedor, fundamentando o direito à devolução do valor pago e à reparação pelos danos sofridos.

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Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Obrigação de Fazer C/C Indenização por Danos Morais e Materiais - Fraude em Contrato Telefônico

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Obrigação de Fazer C/C Indenização por Danos Morais e Materiais - Fraude em Contrato Telefônico

Publicado em: 06/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de réplica à contestação em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais, envolvendo fraude em contratação de linha telefônica. Aborda questões de responsabilidade objetiva e proteção de dados pessoais.

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Modelo de Réplica à Contestação – Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais

Modelo de Réplica à Contestação – Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais

Publicado em: 06/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de réplica à contestação em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais, movida pelo autor contra a Telefônica Brasil S/A (Vivo). A peça contesta as alegações da ré e reforça a ausência de contrato formal e prova documental da relação contratual, solicitando a inversão do ônus da prova, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

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Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Dano Moral com Pedido de Tutela Antecipada

Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Dano Moral com Pedido de Tutela Antecipada

Publicado em: 06/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Indenização por Dano Moral e Pedido de Tutela Antecipada, visando declarar a inexistência de dívida atribuída ao autor e reparar os danos morais decorrentes da negativação indevida de seu nome.

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Modelo de Recurso de Apelação em Financiamento de Veículo – Improcedência Liminar e Pedido de Revisão Contratual

Modelo de Recurso de Apelação em Financiamento de Veículo – Improcedência Liminar e Pedido de Revisão Contratual

Publicado em: 05/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de recurso de apelação contra sentença de improcedência liminar em ação de revisão contratual de financiamento de veículo, com pedido de produção de provas periciais e suspensão da busca e apreensão.

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Modelo de Ação Requerendo Restituição de Valores Pagos em Cartão de Crédito Consignado c/c Pedido de Tutela de Urgência – Aposentado Idoso

Modelo de Ação Requerendo Restituição de Valores Pagos em Cartão de Crédito Consignado c/c Pedido de Tutela de Urgência – Aposentado Idoso

Publicado em: 05/09/2024 Direito CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para ação de restituição de valores pagos em operação de cartão de crédito consignado, com pedido de tutela de urgência e indenização por danos morais, movida por aposentado idoso.

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Modelo de Ação Revisional de Empréstimo Consignado c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais – Pedido de Prioridade

Modelo de Ação Revisional de Empréstimo Consignado c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais – Pedido de Prioridade

Publicado em: 05/09/2024 Direito CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para ação revisional de contrato de empréstimo consignado, com pedido de restituição de valores pagos indevidamente e indenização por danos morais, em favor de aposentado idoso.

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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer e Não Fazer com Pedido de Indenização – Golpe e Inércia do Banco

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer e Não Fazer com Pedido de Indenização – Golpe e Inércia do Banco

Publicado em: 04/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial em que o autor busca a responsabilização do Banco por não ter tomado as providências necessárias após ser notificado sobre um golpe, resultando na devolução indevida de valores. A peça requer a devolução do valor, a aplicação de medida para evitar novas transações, além de indenização por danos materiais e morais.

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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Indenização por Danos Morais contra Plano de Saúde Unimed

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Indenização por Danos Morais contra Plano de Saúde Unimed

Publicado em: 31/08/2024 Direito CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para ação contra o plano de saúde Unimed por interrupção de prestação de serviços ao menor N. L. de L. N., apesar do pagamento regular das mensalidades. A ação inclui pedido de indenização por danos morais devido à inscrição indevida do nome da genitora G. M. M. da S. L. nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA). Fundamentação legal, constitucional e jurídica abrangente.

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Modelo de Petição Inicial - Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais - PASEP contra Banco do Brasil

Modelo de Petição Inicial - Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais - PASEP contra Banco do Brasil

Publicado em: 29/08/2024 Direito CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para ação judicial visando a obrigação de fazer e reparação por danos morais decorrentes de questões relacionadas ao PASEP, movida contra o Banco do Brasil. A peça processual aborda a responsabilidade da instituição bancária e os fundamentos legais para a indenização por danos morais.

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Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Indenização por Descontos Indevidos em Benefício Previdenciário

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Indenização por Descontos Indevidos em Benefício Previdenciário

Publicado em: 29/08/2024 Direito CivilDireito do Consumidor

Este modelo de réplica à contestação é utilizado em uma ação onde a parte autora alega ter sido surpreendida por descontos indevidos em seu benefício previdenciário, realizados pela União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (UNABRASIL) sem sua autorização. A peça processual aborda as questões de regularidade contratual, dano moral, e a inversão do ônus da prova, refutando os argumentos apresentados pela parte requerida.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Responsabilidade Civil Contra Clínica e Médico

Modelo de Petição Inicial de Ação de Responsabilidade Civil Contra Clínica e Médico

Publicado em: 27/08/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para uma ação de responsabilidade civil contra uma clínica e um médico, envolvendo pedido de indenização por danos materiais, morais e produtivos. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.

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Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais e Cancelamento de Leilão Contra Banco

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais e Cancelamento de Leilão Contra Banco

Publicado em: 26/08/2024 Direito CivilDireito do Consumidor

Modelo de ação de indenização por danos morais e materiais, combinado com pedido de cancelamento de leilão, movida contra um banco que, após receber o valor da venda em leilão, cancelou a transação sem justificativa. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.

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Modelo de Petição ao Juizado Especial para Anulação de Contrato Fraudulento, Danos Morais e Exclusão de Dados de Sistema de Negativação

Modelo de Petição ao Juizado Especial para Anulação de Contrato Fraudulento, Danos Morais e Exclusão de Dados de Sistema de Negativação

Publicado em: 23/08/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição dirigida ao Juizado Especial para pleitear a anulação de contrato fraudulento, indenização por danos morais e a exclusão de dados do sistema de negativação. O modelo inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, além de argumentos e defesas pertinentes. Contém também um tópico sobre os princípios que regem o instituto jurídico envolvido e a legislação correlata.

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Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais por Fraude em Empréstimo Consignado via WhatsApp

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais por Fraude em Empréstimo Consignado via WhatsApp

Publicado em: 22/08/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de fraude em empréstimo consignado realizado através do aplicativo WhatsApp. O documento aborda a responsabilidade da instituição financeira, a violação do dever de segurança, e os direitos do consumidor, com fundamento nas normas constitucionais, legais e principiológicas aplicáveis ao caso.

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