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Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Apelação: Defesa de Moises de Oliveira Santos contra Abusividade de Taxa de Juros em Contrato de Financiamento

Publicado em: 18/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Este documento apresenta as contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Banco Yamaha Motor do Brasil S.A., no processo de revisão contratual movido por Moises de Oliveira Santos. A peça jurídica defende a manutenção da sentença de primeiro grau, que reconheceu a abusividade da taxa de juros contratada, superior à média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil. Baseando-se em princípios como a função social do contrato e o equilíbrio contratual, bem como em jurisprudências do STJ e tribunais estaduais, o documento solicita a rejeição do recurso e a condenação da recorrente ao pagamento de custas e honorários.

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