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Modelo de Execução de Pensão Alimentícia com Pedido de Citação e Prisão Civil do Devedor

Publicado em: 22/11/2024 Direito de Família

A presente execução de pensão alimentícia é ajuizada com o objetivo de cobrar as parcelas alimentares em atraso, incluindo aquelas que se venceram ao longo do curso do processo. A peça processual pede a atualização dos valores devidos, a citação do Executado, e a decretação de prisão civil em caso de inadimplemento, visando a garantir a efetividade do pagamento de pensão alimentícia de natureza essencial à subsistência do alimentando. O procedimento inclui, ainda, a solicitação de medidas para garantir a observância do direito do alimentando e a dignidade da pessoa humana, conforme previsto na Constituição Federal.

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