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Modelo de Declaração de Acordo Familiar sobre Uso e Construção em Imóvel Herdado

Publicado em: 10/12/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Documento formal que registra o acordo entre irmãos herdeiros sobre o uso de um imóvel herdado, localizado em [inserir endereço], e a construção de um sobrado no terreno. Inclui fundamentos jurídicos baseados no Código Civil Brasileiro (CCB/2002), jurisprudências relevantes e detalhamento das condições pactuadas, garantindo a preservação dos direitos hereditários até a partilha formal.

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Modelo de Declaração de Acordo Familiar sobre Uso e Construção em Imóvel Herdado

Modelo de Ação de Sobrepartilha para Regularização de Bem Imóvel Omitido em Divórcio

Modelo de Primeiras Declarações em Processo de Arrolamento: Homologação de Partilha Consensual e Exclusão de Débitos de IPTU

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Modelo de Pedido de Suspensão de Inventário Judicial para Prosseguimento na Via Extrajudicial com Base no CPC/2015, Art. 313, V, «a»

Modelo de Pedido de Revisão de Alimentos com Fundamentação em Alteração de Possibilidades Financeiras do Alimentante

Modelo de Pedido de Homologação de Partilha Amigável em Arrolamento Sumário com Base no CPC/2015 e CCB/2002

Modelo de Ação Incidental de Regulamentação de Férias Letivas para Garantir Convivência Equilibrada entre os Genitores

Modelo de Pedido de Homologação de Desistência de Ação de Inventário Judicial com Fundamentação no CPC/2015 para Realização de Inventário Extrajudicial

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Modelo de Requerimento de Fixação de Pensão Avoenga e Regularização de Pensão Alimentícia em Favor de Menor

Modelo de Contestação à Ação de Busca e Apreensão de Veículo com Argumentação Baseada em União Estável e Direito à Meação

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Modelo de Embargos à Execução: Pedido de Inexigibilidade de Mensalidades Escolares e Revisão de Obrigação Alimentar com Base no CPC/2015 e CCB/2002

Modelo de Contestação em Ação de Reconhecimento e Extinção de União Estável: Defesa de Inexistência de Relação Jurídica Familiar

Modelo de Ação de Exoneração de Alimentos: Pedido Fundado em Alteração da Residência e Convivência Familiar

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Modelo de Ação de Guarda com Pedido de Tutela de Urgência em Favor de Tia Materna Baseada no Melhor Interesse de Crianças Órfãs

Modelo de Apelação Contra Sentença de Extinção Sem Resolução de Mérito para Regularização de Imóvel em Favor de Menor

Modelo de Alegações Finais em Ação de Curatela para Destituição e Substituição de Curador em Razão de Negligência e Abandono

Modelo de Ação Revisional de Pensão Alimentícia: Pedido de Majoração e Revisão de Regulamentação de Visitas com Base nas Necessidades de Menor Diagnosticada com TDAH

Modelo de Contestação com Reconvenção: Partilha de Bens, Fixação de Alimentos e Guarda Compartilhada em Ação Familiar

Modelo de Pedido de Revisão de Alimentos com Base em Alteração de Capacidade Financeira do Alimentante

Modelo de Contestação em Ação Declaratória de Filiação Socioafetiva de Maternidade e Paternidade

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Divórcio Litigioso com Pedido de Alimentos e Partilha de Bens

Modelo de Pedido de Suspensão de Prisão Civil e Análise de Exoneração de Alimentos com Base nas Condições Financeiras e Necessidades Familiares

Modelo de Pedido de Inclusão de Veículo em Espólio e Regularização da Posse Durante Inventário

Modelo de Ação de Execução de Alimentos pelo Rito da Prisão: Pedido de Cumprimento de Obrigação Alimentar em Face de Inadimplência Reiterada

Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença com Pedido de Tutela de Urgência em Ação de Partilha de Bens decorrente de Dissolução de União Estável

Modelo de Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Patrimonial em União Estável com Base no Regime de Comunhão Parcial de Bens

Modelo de Ação de Suprimento de Consentimento para Mudança de Domicílio de Menor

Modelo de Petição de Inventário Extrajudicial: Solicitação de Lavratura de Escritura Pública com Base no CPC/2015 e Lei 11.441/2007

Modelo de Contestação à Ação de Prestação de Contas com Pedido de Remoção de Inventariante por Irregularidades na Administração do Espólio

Modelo de Pedido de Lavratura de Escritura Pública de União Estável com Cláusulas de Proteção Patrimonial

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Modelo de Defesa em Contexto de Violência Doméstica: Alegação de Inaplicabilidade da Lei Maria da Penha e Pedido de Absolvição por Ausência de Provas

Modelo de Plano de Partilha com Renúncia de Herança e Adjudicação no Processo de Inventário

Modelo de Pedido de Tutela de Urgência com Levantamento de Valores Bloqueados em Ação de Partilha de Bens

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Modelo de Petição de Homologação de Acordo Entre Ex-Conviventes para Prevenção de Conflitos e Preservação da Integridade Moral e Profissional

Modelo de Agravo de Instrumento Contra Penhora de Saldo do FGTS por Decisão de Vara de Família

Modelo de Ação de Distrato de União Estável com Pedido de Reconhecimento de Dissolução e Declaração de Inexistência de Obrigações Financeiras

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Modelo de Ação de Guarda Unilateral com Réplica à Contestação do Requerido

Modelo de Contestação com Reconvenção em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável

Modelo de Ação de Inventário e Partilha Extraordinária de Bens de Falecidos em Anos Distintos

Modelo de Impugnação ao Requerimento de Prescrição em Petição de Herança

Modelo de Contestação em Inventário - Exclusão por Indignidade

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