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Modelo de Ação de Usucapião Extraordinário de Imóvel Residencial

Publicado em: 11/11/2024 Direito CivilDireito Imobiliário

Modelo de petição inicial para ação de usucapião extraordinário, visando à aquisição da propriedade de imóvel residencial em Porto Alegre/RS. A peça processual detalha os fatos que comprovam a posse contínua e ininterrupta da Autora, fundamenta o direito à usucapião conforme o Código Civil e aborda os princípios constitucionais aplicáveis, como a função social da propriedade e a dignidade da pessoa humana.

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