Pesquisa: Previdenciário

Filtros ativos na pesquisa
mprev

Modelo de Ação para Concessão de Salário-Maternidade sem Contribuição Previa

Publicado em: 27/11/2024 ConstitucionalPrevidenciário

Modelo de peça processual para solicitação do benefício de salário-maternidade perante o INSS, no âmbito do Juizado Especial Federal. A ação é proposta por uma gestante em situação de vulnerabilidade econômica, que nunca realizou contribuições previdenciárias anteriores. O modelo fundamenta a possibilidade de concessão do benefício mediante um único recolhimento, com base nos princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à maternidade e da universalidade da cobertura previdenciária. A peça processual inclui doutrina, princípios aplicáveis e fundamentação constitucional.

Áreas

Não achou o que estava procurando ?Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Modelo de Ação para Concessão de Salário-Maternidade sem Contribuição Previa

Modelo de Recurso Extraordinário para Revisão de Aposentadoria e Garantia de Contribuições Previdenciárias

Modelo de Ação de Concessão de Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência (BPC/LOAS)

Modelo de Ação Ordinária para Concessão de Pensão por Morte a Pessoa com Deficiência Mental

Modelo de Manifestação sobre o Laudo Pericial Social em Ação para Concessão de Benefício Assistencial

Modelo de Réplica à Contestação - Regularidade da Adesão e Validade de Contrato Eletrônico com INSS

Modelo de Réplica à Contestação - Revisão de Empréstimo Consignado e Responsabilidade do INSS

Modelo de Ação de Revisão de Saldo do PASEP - Direitos dos Herdeiros do Falecido

Modelo de Contestação Administrativa de Laudo Médico Pericial do INSS e Requerimento de Nova Perícia Médica

Modelo de Recurso Especial para Concessão de Benefício Assistencial com Base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Modelo de Recurso Administrativo contra a Negativa de Benefício por Incapacidade Temporária

Modelo de Impugnação à Contestação em Ação Relacionada ao PIS/PASEP: Análise de Direitos e Deveres do Banco do Brasil

Modelo de Contestação de Cobrança Indevida em Benefício Previdenciário e Pedido de Restituição

Modelo de Ação de Aposentadoria por Idade Rural em Regime de Economia Familiar

Modelo de Requerimento Administrativo para Troca de Espécie de Benefício Previdenciário por Opção Mais Vantajosa

Modelo de Manifestação sobre Ofício do INSS referente a Suspensão de Desconto Associativo em Benefício Previdenciário

Modelo de Manifestação sobre Laudo Pericial Social em Pedido de Benefício Assistencial para Pessoa com Deficiência

Modelo de Agravo de Instrumento Contra Indeferimento de Liminar - Revisão de Cálculos de Benefício Previdenciário

Modelo de Recurso Contra Mandado de Segurança que Nega Liminar para Julgamento de Recurso Inominado por Cálculos RMI Viciados

Modelo de Petição Inicial - Averbação de Tempo de Serviço sem Contribuição no INSS

Modelo de Recurso Ordinário em Face do INSS - Aposentadoria Urbana por Tempo de Serviço Especial

Modelo de Recurso Administrativo Contra Indeferimento de Auxílio-Doença pelo INSS para Segurado Especial

Modelo de Ação de Prestação de Contas de Curatela para Pessoa com Síndrome de Down

Modelo de Ação Ordinária para Concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) Indeferido

Modelo de Réplica à Contestação do Banco do Brasil - Ação de Restituição e Correção de Valores do PASEP

Modelo de Embargos de Declaração Contra Decisão da Turma Recursal que Indeferiu Agravo de Instrumento

Modelo de Petição Inicial de Pedido de Pensão por Morte para Filha com Deficiência

Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Benefício por Incapacidade contra o INSS

Modelo de Aposentadoria por Idade com Averbação de Tempo Militar - Regra de Transição

Modelo de Ação de Aposentadoria por Idade - Regra de Transição

Modelo de Pedido de Revogação de Tutela Antecipada - Aposentadoria

Modelo de Réplica à Contestação - Empréstimo Consignado e Descontos Indevidos

Modelo de Réplica em Ação Previdenciária para Concessão de Benefício por Incapacidade.

Modelo de Ação de Cobrança de Diferenças de PASEP contra o Banco do Brasil

Modelo de Ação de Concessão de Aposentadoria por Invalidez para Portador do Vírus HIV

Modelo de Recurso contra Indeferimento de Benefício por Incapacidade para Portador de Esquizofrenia

Modelo de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário para Ajuste do Salário de Aposentadoria

Modelo de Ação para Concessão de Benefício Assistencial (LOAS) para Pessoa com Deficiência Mental Internada

Modelo de Embargos à Penhora do FGTS em Execução de Alimentos

Modelo de Réplica em Ação de Pensião por Morte com Reconhecimento de União Estável

Modelo de Ação Cominatória c/c Pedido de Danos Morais e Tutela Antecipada por Descontos Indevidos em Benefício Previdenciário

Modelo de Ação de Cobrança de PIS/PASEP - Herdeira de Professora Falecida - Tema 1150/STJ

Modelo de Petição Inicial Requerendo BPC/LOAS para Menor com TDAH

Modelo de Requerimento Administrativo para Enquadramento de Atividade Especial no INSS

Modelo de Recurso Inominado Contra Sentença que Negou Benefício Previdenciário a Pessoa com Deficiência Auditiva

Modelo de Contestação ao Indeferimento de Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer - Município Tomador de Serviços Deve Apresentar Guias GIFPS ao INSS

Modelo de Petição Contra o INSS - Indeferimento de Agendamento de Perícia Médica

Modelo de Pedido de Isenção de Imposto de Renda para Aposentada - Lei 7.713/1988

Modelo de Mandado de Segurança Previdenciário - Cumprimento de Decisão Administrativa

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.