Modelo de petição para requerer a declaração de prescrição intercorrente em processo trabalhista, com fundamento na inércia da parte exequente por mais de cinco anos desde o arquivamento, conforme previsto na CLT e no CPC/2015.
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Este modelo de Ação Anulatória (Querela Nullitatis Insanabilis) tem como objetivo a anulação de sentença proferida em Reclamação Trabalhista, com base na falta de citação válida do requerente. A peça discorre sobre o fundamento legal da ausência de citação e a nulidade absoluta dos atos processuais.
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Este modelo de reclamação trabalhista busca indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes decorrentes de acidente de trabalho que resultou na amputação de um dedo e perda de 20% da capacidade laborativa. O acidente foi causado pela negligência do empregador ao remover um componente de segurança da máquina utilizada pelo reclamante.
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Modelo de reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de verbas rescisórias, acúmulo de função, comissões não pagas, e indenizações por alteração contratual unilateral. A peça fundamenta-se na legislação trabalhista e aborda os princípios aplicáveis à relação de emprego, como a irredutibilidade salarial, a necessidade de pagamento pelas funções acumuladas e a vedação de alteração contratual prejudicial ao empregado. Inclui argumentação jurídica, pedidos detalhados
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Modelo de contestação trabalhista para impugnar o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício de psicóloga contratada como pessoa jurídica para prestar serviços de forma autônoma. Fundamentação legal baseada na CLT, CF/88, e CCB/2002.
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Petição visando à exclusão de terceiros inseridos indevidamente no polo passivo de ação trabalhista. Documento argumenta a ausência de vínculo jurídico ou responsabilidade solidária/subsidiária.
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Modelo de Recurso de Revista e Recurso Extraordinário interpostos contra decisão que interpretou de forma inadequada o regime de trabalho externo e violou preceitos constitucionais, como o devido processo legal e a isonomia.
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Contestação em ação trabalhista movida por ex-funcionária com pedido de reconvenção para ressarcimento de danos materiais causados à empresa. Documento aborda defesa de adicional de transferência, equiparação salarial e férias, além de reconvenção por danos materiais.
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Modelo de Agravo de Petição Adesivo interposto pelo Reclamante para impugnar parte da decisão que julgou parcialmente procedente seu pedido trabalhista. O agravo visa ao reconhecimento de verbas trabalhistas e à correção dos valores devidos.
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Ação trabalhista requerendo o reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de verbas rescisórias. O empregado foi dispensado sem justa causa e não teve registro na CTPS.
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Contestação à sentença trabalhista que determinou a emissão de guias de seguro-desemprego, onde o reclamante não preenche os requisitos temporais para a obtenção do benefício. A petição requer a exclusão da obrigação e da multa imposta.
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Recurso Extraordinário questionando decisão que manteve condenação por danos morais e materiais, alegando violação ao devido processo legal.
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Modelo de reclamação trabalhista com pedido de nulidade da justa causa, diferenças salariais, pagamento de horas extras, adicional noturno e integração do salário-família, fundamentado na CLT e na Constituição Federal.
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Modelo de reclamação trabalhista com pedido de rescisão indireta e indenização por danos morais, fundamentada em assédio moral e violação de direitos trabalhistas, como férias e FGTS.
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Modelo de peça processual para informar uma empresa sobre a representação sindical de seus empregados, com base no local de trabalho e na categoria diferenciada, e solicitar o reconhecimento da atuação do sindicato representativo.
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Modelo de petição de habilitação de crédito trabalhista em recuperação judicial, com fundamentação no CPC/2015 e Lei 11.101/2005, destinado à inclusão do crédito no quadro geral de credores.
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Modelo de memoriais para impugnar recurso ordinário por intempestividade e deserção, com pedido de alteração parcial da sentença para corrigir o enquadramento funcional.
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Modelo de contrarrazões ao recurso ordinário, com preliminar de deserção e discussão sobre diferenças salariais em decorrência do Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS).
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Modelo de contestação à impugnação de arrematação em ação trabalhista, onde os herdeiros alegam falta de intimação para anular o leilão, apesar de terem sido devidamente intimados.
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Modelo de contestação de laudo pericial de periculosidade em ação trabalhista, com base na ausência de exposição habitual e permanente do reclamante a áreas de risco. Fundamentação legal conforme a NR-16 e o CPC/2015.
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Modelo de petição inicial para aprovação judicial do Manual Operativo do Programa de Demissão Voluntária (PDV) 2024 do Conselho Regional de Economia da 16ª Região – Corecon/SE. A peça visa garantir a segurança jurídica e a validade dos procedimentos adotados no âmbito do PDV.
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Modelo de petição inicial para o pedido de representação sindical de motoristas e ajudantes de motoristas contratados por empresas de outras atividades econômicas, como frigoríficos, usinas de álcool e açúcar e lojas de materiais de construção.
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Modelo de petição para solicitar a inclusão de credor trabalhista no Quadro Geral de Credores, em virtude de falha administrativa da administradora judicial. A petição é baseada em decisão transitada em julgado e prevê a correção urgente do erro.
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Modelo de petição para solicitar informações sobre a ordem de pagamento de precatório, com base nos princípios da publicidade e transparência, conforme a Constituição Federal e a legislação sobre precatórios.
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Modelo de ação declaratória de enquadramento sindical de motorista contratado por usina de álcool e açúcar, requerendo retificação de sindicato representativo e diferenças salariais.
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Modelo de embargos de terceiro no contexto trabalhista, argumentando a penhora de veículo de terceiro na execução de sentença trabalhista contra empresa. Embargos apresentados com base no direito de propriedade, defendendo que o bem não pertence ao sócio executado, mas a um terceiro, alheio ao processo.
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Modelo de ação trabalhista para declarar justa causa por abandono de emprego, com pedido de extinção do contrato de trabalho e regularização das verbas rescisórias.
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Modelo de petição inicial de inquérito judicial para apuração de falta grave, envolvendo dirigente sindical. A ação visa a dispensa de empregada com estabilidade sindical por justa causa, em virtude de atos de indisciplina e desrespeito às normas de segurança do trabalho. A peça argumenta sobre a necessidade de garantir o direito à rescisão do contrato de trabalho mesmo diante da estabilidade provisória, desde que configurada a falta grave.
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Modelo de petição inicial para Reclamação Trabalhista, em que o reclamante busca o reconhecimento de direitos trabalhistas lesados, incluindo o pagamento de horas extras, adicional noturno, indenização por danos morais e materiais, além da restituição de desconto indevido e outras verbas devidas. A ação é proposta contra a empregadora, uma pizzaria, com base nas condições de trabalho e nos incidentes ocorridos durante o contrato de trabalho.
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Modelo de contestação em ação trabalhista, onde o reclamante ajuizou reclamatória de rescisão indireta alegando falta de recolhimento de FGTS, desligando-se da empresa sem dar satisfação ao reclamado. A peça processual inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e as defesas que podem ser opostas. Adequado para advogados que atuam na defesa de empresas em ações trabalhistas.
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Este modelo de petição inicial de reclamatória trabalhista é utilizado para ingressar com ação contra a empresa Arcos Dourados, franqueadora do McDonalds, abordando principalmente a questão da insalubridade no ambiente de trabalho. A peça processual está fundamentada em princípios constitucionais e trabalhistas, oferecendo uma defesa robusta para garantir os direitos do trabalhador em relação ao adicional de insalubridade e demais verbas trabalhistas decorrentes.
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Modelo de Reclamação Trabalhista no rito ordinário, em que o reclamante João da Silva busca o reconhecimento e pagamento de horas extras, férias não gozadas, gratificação natalina, e verbas rescisórias decorrentes de dispensa sem justa causa, após ter sido contratado como contador pela Empresa 171 LTDA. O modelo inclui argumentação jurídica e constitucional, com fundamento na CLT e Constituição Federal, e prevê o valor da causa conforme os direitos pleiteados.
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Modelo de ação declaratória de nulidade de leilão e suspensão de leilão em razão da duplicidade do mesmo imóvel em execuções distintas (trabalhista e cível). A peça aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas, em caso de certidão de oficial de justiça sem assinatura ou identificação do destinatário.
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Modelo de contrato de trabalho celebrado entre uma empresa e uma pessoa jurídica (pejotização), com fundamentação legal, constitucional e jurídica, abordando argumentos e defesas possíveis. Inclui princípios que regem o instituto e legislação correlata.
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Modelo de recurso ordinário interposto contra sentença que julgou improcedente ação trabalhista de reversão de justa causa e indenização por danos morais. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, com argumentação detalhada contra a decisão de improcedência. Contém um tópico sobre os princípios que regem o direito à dignidade do trabalhador e a proteção contra despedida arbitrária.
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Modelo de petição inicial para ação coletiva de trabalho, proposta pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília/DF, contra o Banco Bradesco S/A, pleiteando o pagamento de FGTS não recolhido durante o período de 01/01/2022 a 22/07/2024. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, além de argumentação detalhada e defesas possíveis. O modelo contém um tópico sobre os princípios que regem o instituto jurídico do FGTS e a legislação correlata.
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Modelo de peça processual de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que inadmitiu o Recurso de Revista. A peça contém fundamentação legal, constitucional, jurídica, além de argumentação detalhada e defesas possíveis. Inclui também um tópico sobre os princípios que regem o instituto jurídico do Agravo de Instrumento e a legislação correlata.
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Modelo de petição inicial para ação coletiva de trabalho, proposta pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília/DF, contra o Banco Bradesco S/A, pleiteando o pagamento de FGTS não recolhido durante o período de 01/01/2022 a 22/07/2024. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, além de argumentação detalhada e defesa dos interesses coletivos dos trabalhadores.
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Modelo de Reclamação Trabalhista referente à situação de um enfermeiro que trabalhou durante a pandemia de COVID-19, com salário inferior ao previsto em acordo coletivo, sem descanso adequado e com condições de trabalho precárias, incluindo uso inadequado de equipamentos de proteção individual (EPIs). A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada e defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem o direito ao trabalho digno, à segurança no ambiente de trabalho e ao pagamento correto de salários. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de petição para instauração de incidente de falsidade documental em processo trabalhista, onde o reclamante juntou receita médica falsificada aos autos. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis contra a utilização de documento falso no processo. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem o incidente de falsidade documental e as implicações legais da apresentação de documentos falsos em juízo. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de petição em cumprimento de sentença, onde o executado, condenado solidariamente com o empregador a indenizar o exequente por danos materiais, propõe o parcelamento do débito e solicita liminarmente o desbloqueio de suas contas e verbas indenizatórias trabalhistas. A peça contém fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, defesas possíveis, e um tópico específico sobre os princípios que regem o instituto do cumprimento de sentença e do bloqueio de valores. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de reclamação trabalhista com pedido de rescisão indireta, abordando as situações em que o empregador comete faltas graves que justificam a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, conceitos e definições, além de princípios que regem o instituto jurídico.
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Modelo de petição inicial para solicitar a diferença salarial devida por trabalho além da jornada contratada. O funcionário foi contratado para trabalhar 6 horas diárias, mas laborou no mínimo 8 horas, com cartão de ponto registrado manualmente. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, com conceitos e definições, e princípios que regem o instituto jurídico.
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Modelo de petição inicial para Ação Trabalhista de Rescisão Indireta devido ao assédio moral praticado pelo empregador, com fundamentação legal, constitucional e jurídica, incluindo conceitos e definições, argumentação, defesas possíveis e princípios que regem o instituto jurídico.
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Modelo de Recurso Ordinário para defesa da reclamada em reclamação trabalhista, com fundamentação legal, constitucional e jurídica, incluindo conceitos e definições, argumentação, defesas possíveis, princípios que regem o instituto jurídico e cálculo do preparo.
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Modelo de petição inicial para reclamar o pagamento de adicional de insalubridade e salário-família não recebidos durante o período de 4 anos de vínculo empregatício, com fundamentação legal, constitucional e jurídica, incluindo conceitos e definições, argumentação, defesas possíveis e princípios que regem o instituto jurídico.
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Modelo de peça processual voltado para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na área de Direito do Trabalho. A peça inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com análise dos princípios aplicáveis.
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Modelo de contestação trabalhista em ação onde o reclamante pediu demissão e posteriormente ajuizou ação alegando que foi dispensado pela empresa. A peça inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com análise dos princípios aplicáveis.
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Modelo de reclamação trabalhista com fundamento legal, constitucional e jurídico, abordando as questões de comissões não pagas, acúmulo de funções e alterações unilaterais no contrato de trabalho. Inclui seção sobre os princípios que regem o instituto jurídico aplicável.
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Modelo de contestação em ação trabalhista, onde o reclamante alega rescisão indireta do contrato de trabalho. A peça processual aborda os fundamentos legais e constitucionais, argumenta a inexistência de justa causa para rescisão indireta e apresenta as defesas que podem ser opostas, buscando a improcedência dos pedidos formulados na inicial.
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