Relação de Peças Processuais

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Modelo de Contrarrazões ao Recurso Inominado - Concessão de Benefício por Incapacidade Negado pelo INSS

Publicado em: 27/11/2024 Previdenciário

Este modelo de contrarrazões ao recurso inominado visa contestar a negativa do INSS em conceder benefício previdenciário por incapacidade ao autor, diagnosticado com neoplasia maligna de laringe. O documento argumenta sobre a incapacidade laboral e a necessidade de observância dos laudos médicos particulares que atestam a impossibilidade do autor de continuar exercendo suas atividades laborativas. A defesa está baseada na CF/88 e na legislação previdenciária, destacando princípios como o da proteção social e da dignidade da pessoa humana.

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