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Modelo de Ação de Dano Infecto com Tutela de Urgência para Cessação de Perigo Imediato a Imóvel e Proteção do Direito de Vizinhança

Publicado em: 24/11/2024 Direito CivilDireito Imobiliário

Modelo de ação de dano infecto com pedido de tutela de urgência visando a proteção do direito de vizinhança e a cessação de riscos gerados por imóvel irregular da Requerida. A ação busca impedir a utilização indevida do terreno da Requerente para realização de obras, que ameaçam a segurança do imóvel vizinho e a integridade física de seus ocupantes. A peça fundamenta-se no Código Civil e na Constituição Federal, destacando a violação dos direitos à propriedade, segurança e tranquilidade da posse.

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