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Legislação de 1970

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Diário Oficial de 31/12/1970

Decreto-lei 1.146, de 31/12/1970 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Consolida os dispositivos sobre as contribuições criadas pela Lei 2.613, de 23/09/1955 e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/12/1970

Decreto-lei 1.140, de 30/12/1970 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Tributário. Altera a redação de dispositivo do Decreto-lei 1.134, de 16/11/70.

Diário Oficial de 14/12/1970

Lei Complementar 9, de 11/12/1970 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Dá nova redação ao art. 10 do Ato Complementar 43, de 29/01/69, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/12/1970

Lei 5.647, de 10/12/1970 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17

EMENTA: Administrativo. Ensino. Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/12/1970

Lei 5.648, de 11/12/1970 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Administrativo. Cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/12/1970

Lei 5.652, de 11/12/1970 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Código Civil. Hipoteca. Dá nova redação aos arts. 817 e 830 do Código Civil.

Diário Oficial de 07/12/1970

Decreto-lei 1.136, de 07/12/1970 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação pertinente ao Imposto sobre Produtos Industrializados.

Diário Oficial de 04/12/1970

Lei Complementar 8, de 03/12/1970 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Tributário. Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/12/1970

Decreto-lei 1.135, de 03/12/1970 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/12/1970

Lei 5.638, de 03/12/1970 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o processo e julgamento das ações trabalhistas de competência da Justiça Federal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/12/1970

Lei 5.634, de 02/12/1970 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Altera os artigos 27 e 35 da Lei 5.517, de 23/10/68, que «Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária».

Lei 5.627, de 01/12/1970 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Administrativo. Seguro. Seguradora. Dispõe sobre capitais mínimos para as Sociedades Seguradoras e dá outras providências.