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Legislação de 1970

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Diário Oficial de 29/04/1970

Lei Complementar 5, de 29/04/1970 - Arts.23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/04/1970

Decreto 66.498, de 27/04/1970 - Arts.1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência para o Brasil em 24/03/1970). Convenção internacional. Trabalhista. Promulgam a Concessão da 120/OIT, sobre a Higiene no Comércio e nos Escritórios.

Diário Oficial de 21/04/1970

Decreto 68.773, de 20/10/1970 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11, de 18/01/1991). Registro público. Prorroga o prazo para execução dos serviços concernentes aos registros públicos, regulados pelo Decreto-lei 1.000, de 21/12/1969.

Diário Oficial de 20/04/1970

Decreto 66.460, de 20/10/1970 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11, de 18/01/1991). Registro público. Prorroga o prazo para execução dos serviços concernentes aos registros públicos, regulados pelo Decreto-lei 1.000, de 21/12/69.

Diário Oficial de 06/04/1970

Decreto 66.408, de 03/04/1970 - Arts.22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Atuário, de acordo com o Decreto-lei 806, de 04/09/1969.

Diário Oficial de 18/03/1970

Decreto 66.331, de 17/03/1970 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.998, de 27/02/2004). Altera a redação do art. 2º do Decreto 58.984, de 03/08/1966.

Diário Oficial de 18/03/1970

Decreto-lei 1.093, de 17/03/1970 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 43 do Decreto-lei 200, de 25/02/67, alterado pelo Decreto-lei 900, de 29/09/69.

Diário Oficial de 10/03/1970

Decreto-lei 1.090, de 10/03/1970 - Arts.2 1 0

EMENTA: Tributário. Prorroga prazo do Decreto-lei 858, de 11/09/69 e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/02/1970

Decreto-lei 1.085, de 18/02/1970 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Dá nova redação ao inciso XIV, do art. 4º, da Lei 4.595, de 31/12/64.

Diário Oficial de 30/01/1970

Decreto 66.139, de 29/01/1970 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.726, de 16/03/2006). Revoga dispositivo do Regulamento do Serviço Social da Indústria, aprovado pelo Decreto 57.375, de 02/12/65.

Diário Oficial de 26/01/1970

Decreto 66.118, de 26/01/1970 - Arts.26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o disposto no Decreto-lei 594, de 27/05/1969, que instituiu a Loteria Esportiva Federal.

Diário Oficial de 26/01/1970

Decreto-lei 1.076, de 23/01/1970 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Administrativo. Altera para o exercício de 1970, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos únicos.

Decreto-lei 1.075, de 22/01/1970 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Desapropriação. Regula a imissão de posse, «initio litis», em imóveis residenciais urbanos.