Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 08/11/1974
Lei 6.135, de 07/11/1974 - Arts.1 0
EMENTA: Seguridade social. Altera a Lei Orgânica da Previdência Social no tocante à contribuição do trabalhador autônomo.
Diário Oficial de 14/10/1974
Decreto 74.686, de 14/10/1974 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a inclusão no Orçamento Federal, de dotações destinadas a assegurar a cobertura do Tesouro Nacional às despesas de custeio do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – PROAGRO.
Diário Oficial de 08/10/1974
Decreto 74.661, de 07/10/1974 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Altera a redação do art. 35, do Regulamento do Regime de Previdência Social.
Diário Oficial de 01/10/1974
Decreto 74.619, de 26/09/1974 - Arts.30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 29/11/1991). (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Aprova instruções para tomadas de contas dos concessionários de portos de organizados.
Diário Oficial de 27/09/1974
Decreto 74.965, de 26/09/1974 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.709, de 07/10/1971, que dispõe sobre a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no País ou pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil.
Diário Oficial de 25/09/1974
Lei Complementar 21, de 24/09/1974 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 34, de 12/09/78). Servidor público. Estabelece, nos termos do art. 103 da Constituição federal, casos de aposentadoria compulsória no Grupo-Diplomacia, Código D-300.
Diário Oficial de 29/08/1974
Decreto-lei 1.342, de 28/08/1974 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. IOF. Altera o artigo 12 da Lei 5.143, de 20/10/66.
Diário Oficial de 20/08/1974
Decreto 74.431, de 19/08/1974 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 08/08/1974). Convenção internacional. Seguridade social. Trabalhista. Promulga o Protocolo sobre Relações de Trabalho e Previdência Social Brasil - Paraguai.