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Relação de Lei de 1978 - 24 normas e 381 artigos encontrados

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    1978

Diário Oficial de 24/10/1978

Lei 6.583, de 20/10/1978 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutrição e regula o seu funcionamento; e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/10/1978

Lei 6.575, de 30/09/1978 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.160, de 25/08/2015. Vigência em 23/01/2016). Administrativo. Dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, em todo o território nacional.

Diário Oficial de 03/10/1978

Lei 6.572, de 30/09/1978 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Dá nova redação ao § 2º do art. 1º da Lei 5.709, de 07/10/71.

Diário Oficial de 26/09/1978

Lei 6.567, de 24/09/1978 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7-A 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Mineração. Dispõe sobre Regime Especial para Exploração e o Aproveitamento das Substâncias Minerais que Especifica e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/09/1978

Lei 6.563, de 19/09/1978 - Arts.23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Cria Juntas de Conciliação e Julgamento nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/09/1978

Lei 6.562, de 18/09/1978 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Tributário. Imposto de importação e serviços aduaneiros. Altera a redação dos arts. 48 e 169 do Decreto-lei 37, de 18/11/1966, e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/07/1978

Lei 6.546, de 04/07/1978 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Profissão. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/07/1978

Lei 6.544, de 30/06/1978 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Criminal. Penal. Processo penal militar. Altera dispositivos do Código Penal Militar - CPM ( Decreto-lei 1.001, de 21/10/69) e do Código de Processo Penal Militar - CPPM ( Decreto-lei 1.002, de 21/10/69) e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/06/1978

Lei 6.539, de 28/06/1978 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Advogado. Dispõe sobre a representação judicial das entidades do Sistema Nacional de Previdência Social nas comarcas do interior do País e a sua representação administrativa nos municípios onde não possua órgão próprio.

Diário Oficial de 23/06/1978

Lei 6.538, de 22/06/1978 - Arts.49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo, Correio. Dispõe sobre os Serviços Postais.

Lei 6.537, de 19/06/1978 - Arts.9 8 7 6 5

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Altera dispositivos da Lei 1.411, de 13/08/51, que «dispõe sobre a profissão de Economista». Conselhos Federal e Estadual. Natureza jurídica e outras normas. Conselheiros eleição e mandatos.