Relação de Lei Complementar de 1984

Relação de Lei Complementar de 1984 - 3 normas e 18 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos

Diário Oficial de 23/10/1984

Lei Complementar 47, de 22/10/1984 - Arts.3

EMENTA: Eleitoral. Adapta a Lei Complementar 15, de 13/06/1973, que regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o Presidente da República, e dá outras providências, às disposições da Emenda Constitucional 22, de 29/06/1982.

Diário Oficial de 11/12/1984

Lei Complementar 48, de 10/12/1984 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: Tributário. Estabelece normas integrantes do Estatuto da Microempresa, relativas a isenção do imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM e do Imposto sobre Serviços - ISS.

Diário Oficial de 22/08/1984

Lei Complementar 46, de 21/08/1984 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Fixa normas sobre repetição de topônimos de cidades e vilas, incorporadas ao texto da Lei Complementar 1, de 09/11/67.

Lei Complementar 47, de 22/10/1984 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Eleitoral. Adapta a Lei Complementar 15, de 13/06/1973, que regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o Presidente da República, e dá outras providências, às disposições da Emenda Constitucional 22, de 29/06/1982.