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Relação de Lei de 1994 - 58 normas e 837 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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    1994

Diário Oficial de 07/07/1998

Lei 8.909, de 06/07/1994 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Assistência social. Dispõe, em caráter emergencial, sobre a prestação de serviços por entidades de assistência social, entidades beneficentes de assistência social e entidades de fins filantrópicos e estabelece prazos e procedimentos para o recadastramento de entidades junto ao Conselho Nacional de Assistência Social.

Diário Oficial de 30/12/1994

Lei 8.971, de 29/12/1994 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: União estável. Concubinato. Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão.

Diário Oficial de 29/12/1994

Lei 8.969, de 28/12/1994 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei 2.180, de 05/02/54, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo.

Diário Oficial de 29/12/1994

Lei 8.967, de 28/12/1994 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Altera a redação do parágrafo único do art. 23 da Lei 7.498, de 25/06/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/12/1994

Lei 8.966, de 27/12/1994 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Jornada de trabalho. Altera a redação do art. 62 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Diário Oficial de 21/12/1994

Lei 8.958, de 20/12/1994 - Arts.7 6 5 4-D 4-C 4-B 4-A 4 3-A 3 2 1-C 1-B 1-A 1 0

EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/12/1994

Lei 8.955, de 15/12/1994 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.966, de 26/12/2019, art. 9º). (Vigência em 14/02/1995). Direito econômico. Dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising) e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/12/1994

Lei 8.953, de 13/12/1994 - Arts.2 1 0

EMENTA: Processo civil. Altera dispositivos do Código de Processo Civil relativos ao processo de execução. Vigência em 12/02/95.

Diário Oficial de 14/12/1994

Lei 8.952, de 13/12/1994 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Processo civil. Altera dispositivos do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento e o processo cautelar. Vigência em 12/02/95.

Diário Oficial de 14/12/1994

Lei 8.951, de 13/12/1994 - Arts.2 1 0

EMENTA: Processo civil. Altera dispositivos do Código de Processo Civil sobre as ações de consignação em pagamento e de usucapião.

Diário Oficial de 14/12/1994

Lei 8.950, de 13/12/1994 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 12/02/1995). Altera dispositivos do Código de Processo Civil, relativos aos recursos.

Diário Oficial de 12/12/1994

Lei 8.949, de 09/12/1994 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Contrato de trabalho. Acrescenta parágrafo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para declarar a inexistência de vínculo empregatício entre as cooperativas e seus associados.

Diário Oficial de 09/12/1994

Lei 8.947, de 08/12/1994 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede em Belém (PA), e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/11/1994

Lei 8.936, de 24/11/1994 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera a dispositivos dos arts. 9º e 10 da Lei 8.918, de 14/07/1994. [[Lei 8.918, de 14/07/1994, art. 9º. Lei 8.918, de 14/07/1994, art. 10.]]

Lei 8.935, de 18/11/1994 - Arts.55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42-A 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7-A 7 6-A 6 5 4 3 2

EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 236, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)