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Relação de Lei - 6.572 normas e 77.805 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 10/10/2011
Lei 12.501, de 07/10/2011 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 538, de 01/07/2011). Administrativo. Servidor público. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea «g» do inciso VI do art. 2º da Lei 8.745, de 09/12/1993, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/2011
Lei 12.500, de 04/10/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Distribuidor de Insumo Agrícola e Veterinário.
Diário Oficial de 30/09/2011
Lei 12.499, de 29/09/2011 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/09/2011
Lei 12.498, de 20/09/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Viaduto Inspetor Vitorino o viaduto construído no km 637 da BR-104, no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco.
Diário Oficial de 21/09/2011
Lei 12.497, de 20/09/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Barragem de Piaus, no rio Marçal, entre os Municípios de Pio IX e São Julião, no Estado do Piauí.
Diário Oficial de 21/09/2011
Lei 12.496, de 20/09/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Sistema Metroviário do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira o Metrô do Recife/Metrorec, operado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.
Diário Oficial de 21/09/2011
Lei 12.495, de 20/09/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Rodovia José Dácio Leite o trecho da BR-230 entre a cidade de Lavras da Mangabeira e o entroncamento com a BR-116, no Estado do Ceará.
Diário Oficial de 21/09/2011
Lei 12.494, de 20/09/2011 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 150.673.479,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 21/09/2011
Lei 12.493, de 20/09/2011 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito especial no valor global de R$ 48.993.402,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/09/2011
Lei 12.492, de 20/09/2011 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor global de R$ 205.600.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/09/2011
Lei 12.491, de 20/09/2011 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 755.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 19/09/2011
Lei 12.490, de 16/09/2011 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 532, de 28/04/2011). Altera a Lei 9.478, de 06/08/1997, e a Lei 9.847, de 26/10/1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis; o § 1º do art. 9º da Lei 8.723, de 28/10/1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores; a Lei 10.336, de 19/12/2001, e a Lei 12.249, de 11/06/2010; o Decreto-lei 509, de 20/03/1969, que dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública; a Lei 10.683, de 28/05/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios; revoga a Lei 7.029, de 13/09/1982; e dá outras providências. [[Lei 8.723/1993, art. 9º.]]
Diário Oficial de 16/09/2011
Lei 12.489, de 15/09/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Confere ao Município de Barretos, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Rodeio.
Diário Oficial de 16/09/2011
Lei 12.488, de 15/09/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Inscreve o nome de Domingos Martins no Livro dos Heróis da Pátria.
Diário Oficial de 16/09/2011
Lei 12.487, de 15/09/2011 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Ensino. Administrativo. Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres.
Diário Oficial de 13/09/2011
Lei 12.486, de 12/09/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Inclui o nome do cidadão Pedro Aleixo na galeria dos que foram ungidos pela Nação Brasileira para a Suprema Magistratura.
Diário Oficial de 13/09/2011
Lei 12.485, de 12/09/2011 - Arts.43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Telecomunicação. Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória 2.228-1, de 6/09/2001, e a Lei 11.437, de 28/12/2006, a Lei 5.070, de 07/07/1966, a Lei 8.977, de 6/01/1995, e a Lei 9.472, de 16/07/1997; e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/09/2011
Lei 12.483, de 08/09/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Processo penal. Acresce o art. 19-A à Lei 9.807, de 13/07/1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.
Lei 12.481, de 02/09/2011 - Arts.6 5 4
EMENTA: Administrativo. Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e dá outras providências.