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Relação de Lei - 6.572 normas e 77.805 artigos encontrados
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Diário Oficial de 14/11/2011
Lei 12.522, de 11/11/2011 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.309, de 09/09/2010 (LDO/2011).
Diário Oficial de 14/11/2011
Lei 12.521, de 11/11/2011 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 135.786.558,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 14/11/2011
Lei 12.520, de 11/11/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Rodovia Luiz Alves Rolim Sobrinho e Rodovia Senador Tarso Dutra os trechos urbanos da BR-287 que passam pela cidade de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 11/11/2011
Lei 12.519, de 10/11/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o dia 20/11 o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Diário Oficial de 11/11/2011
Lei 12.518, de 10/11/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 537, de 24/06/2011). Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 11/11/2011
Lei 12.517, de 10/11/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina «Rodovia Deputado Jaime Martins do Espírito Santo» o trecho da BR-494 entre a cidade de Oliveira e o entroncamento com a BR-262, no Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 11/11/2011
Lei 12.516, de 10/11/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Viaduto Centenário da Imigração Japonesa o viaduto localizado no Km 43/44 da BR-381, Rodovia Fernão Dias, no Município de Atibaia, Estado de São Paulo.
Diário Oficial de 11/11/2011
Lei 12.515, de 10/11/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Rodovia Francisco Domingos Ribeiro o trecho da BR-265 entre as cidades de Bom Jesus da Penha e Jacuí, no Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 31/10/2011
Lei 12.514, de 28/10/2011 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 536, de 24/06/2011). Administrativo. Ensino. Profissão. Conselho profissional. Dá nova redação ao art. 4º da Lei 6.932, de 07/07/1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral. [[Lei 6.932/1981, art. 4º.]]
Diário Oficial de 27/10/2011
Lei 12.513, de 26/10/2011 - Arts.21 20-B 20-A 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6-D 6-C 6-B 6-A 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Ensino. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec; altera a Lei 7.998, de 11/01/1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a Lei 8.212, de 24/07/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, a Lei 10.260, de 12/07/2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e a Lei 11.129, de 30/06/2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/10/2011
Lei 12.512, de 14/10/2011 - Arts.40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15-B 15-A 15 14 13-A 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 535, de 03/06/2011). Meio ambiente. Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; altera a Lei 10.696, de 02/07/2003, a Lei 10.836, de 09/01/2004, e a Lei 11.326, de 24/07/2006.
Diário Oficial de 13/10/2011
Lei 12.511, de 11/10/2011 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 44.891.709,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 13/10/2011
Lei 12.510, de 11/10/2011 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 38.062.926,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 13/10/2011
Lei 12.508, de 11/10/2011 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 999.119.180,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 13/10/2011
Lei 12.507, de 11/10/2011 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 534, de 20/05/2011). Altera o art. 28 da Lei 11.196, de 21/11/2005, para incluir no Programa de Inclusão Digital tablet PC produzido no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo; altera a Lei 10.833, de 29/12/2003, a Lei 11.482, de 31/05/2007, a Lei 11.508, de 20/07/2007, e a Lei 8.212, de 24/07/1991; e revoga dispositivo da Medida Provisória 540, de 02/08/2011.
Diário Oficial de 13/10/2011
Lei 12.506, de 11/10/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/10/2011
Lei 12.505, de 11/10/2011 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Servidor público. Policial militar. Concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, do Tocantins, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Amazonas, do Pará, do Acre, de Mato Grosso do Sul, do Paraná e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 13/10/2011
Lei 12.504, de 11/10/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Confere ao Município de São Carlos, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Tecnologia.
Diário Oficial de 13/10/2011
Lei 12.503, de 11/10/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina «Rodovia Joaquim Pinto Lapa» o trecho da rodovia BR-408 compreendido entre a cidade de Carpina e o entroncamento com a BR-232, no Estado de Pernambuco.
Lei 12.502, de 11/10/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Inscreve o nome do Barão do Rio Branco no Livro dos Heróis da Pátria.