Pesquisa de Legislação

Diário Oficial de 06/09/2023

Decreto 11.691, de 05/09/2023 - Arts.7 6 5-A 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 25/09/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Diário Oficial de 06/09/2023

Decreto 11.690, de 05/09/2023 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 281, de 29/10/1991, que homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Rio Gregório, no Estado do Acre.

Diário Oficial de 06/09/2023

Decreto 11.689, de 05/09/2023 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Acapuri de Cima, localizada no Município de Fonte Boa, Estado do Amazonas.

Diário Oficial de 06/09/2023

Decreto 11.688, de 05/09/2023 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Registro público. Altera o Decreto 10.592, de 24/12/2020, que regulamenta a Lei 11.952, de 25/06/2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis, e sobre a destinação de terras públicas da União em consonância com os art. 188, art. 225 e art. 231 da Constituição, o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a Lei 4.504, de 30/11/1964, e a Lei 11.284, de 2/03/2006. [[CF/88, art. 188. CF/88, art. 225. CF/88, art. 231. ADCT/88, art. 68.]]

Diário Oficial de 06/09/2023

Decreto 11.687, de 05/09/2023 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Dispõe sobre as ações relativas à prevenção, ao monitoramento, ao controle e à redução de desmatamento e degradação florestal no Bioma Amazônia.

Diário Oficial de 06/09/2023

Decreto 11.686, de 05/09/2023 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui a Comissão Nacional de Segurança Química.

Diário Oficial de 06/09/2023

Decreto 11.685, de 05/09/2023 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Cria a Floresta Nacional do Parima, localizada no Município de Amajari, Estado de Roraima.

Diário Oficial de 06/09/2023

Decreto 11.684, de 05/09/2023 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Amplia a Estação Ecológica de Maracá, localizada nos Municípios de Alto Alegre e Amajari, Estado de Roraima.

Diário Oficial de 06/09/2023

Decreto 11.683, de 05/09/2023 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Amplia o Parque Nacional do Viruá, localizado no Município de Caracaraí, Estado de Roraima.

Diário Oficial de 05/09/2023

Lei 14.667, de 04/09/2023 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino.

Diário Oficial de 05/09/2023

Lei 14.666, de 04/09/2023 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações.

Diário Oficial de 05/09/2023

Lei 14.665, de 04/09/2023 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional dos Desbravadores.

Diário Oficial de 05/09/2023

Lei 14.664, de 04/09/2023 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Denomina Rodovia Iris Rezende Machado o trecho da BR-153 entre as cidades de Anápolis, no Estado de Goiás, e de Aliança do Tocantins, no Estado do Tocantins.

Diário Oficial de 05/09/2023

Decreto 11.682, de 04/09/2023 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Revoga o Decreto 10.260, de 3/03/2020, que institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor.

Diário Oficial de 04/09/2023

Decreto 11.681, de 01/09/2023 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 5.995, de 19/12/2006, que institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

Diário Oficial de 01/09/2023

Decreto 11.680, de 31/08/2023 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Convoca a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Diário Oficial de 01/09/2023

Decreto 11.679, de 31/08/2023 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui o Plano Brasil Sem Fome.

Diário Oficial de 31/08/2023

Medida Provisória 1.185, de 30/08/2023 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.789, de 28/12/2023). (Efeitos partir de 01/01/2024. Veja Medida Provisória 1.185/2023, art. 16). Administrativo. Tributário. Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico.

Diário Oficial de 31/08/2023

Lei Complementar 200, de 31/08/2023 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Tributário. Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional 126, de 21/12/2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar 101, de 4/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). [[Emenda Constitucional 126/2022, art. 6º. CF/88, art. 163.]]

Diário Oficial de 31/08/2023

Decreto 11.678, de 30/08/2023 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.854, de 10/11/2021, para regulamentar disposições relativas ao Programa de Alimentação do Trabalhador.

Decreto 11.677, de 30/08/2023 - Arts.6 5 4 3 2

EMENTA: (Vigência em 15/09/2023). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.326, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência da República, e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.