Pesquisa de Legislação
Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
12.822 normas e 207.348 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 21/12/2021
Decreto 10.907, de 20/12/2021 - Arts.20 21 22 23 24 25 26 27 28
EMENTA: (Vigência em 28/12/2021). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto 9.203, de 22/11/2017, e o Decreto 9.920, de 18/07/2019.
Diário Oficial de 22/12/2021
Decreto 10.908, de 21/12/2021 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.853, de 25/06/2019, que dispõe sobre a Comissão Interministerial Brasil 200 Anos.
Diário Oficial de 23/12/2021
Decreto 10.909, de 22/12/2021 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.994, de 14/03/2022. Vigência em 04/04/2022). Administrativo. Prorroga o prazo previsto no Decreto 10.608, de 25/01/2021, de exercício das atividades de controle interno da Advocacia-Geral da União pela Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Diário Oficial de 23/12/2021
Decreto 10.910, de 22/12/2021 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado a partir de 01/05/2022 pelo Decreto 19.923, de 30/12/2021, art. 5º, XVI. Efeitos da revogação a partir de 01/05/2022). (Vigilância em 01/03/2022). Tributário. IPI. Administrativo. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 8.950, de 29/12/2016.
Diário Oficial de 23/12/2021
Decreto 10.911, de 22/12/2021 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Profissão. Altera o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina, aprovado pelo Decreto 44.045, de 19/07/1958.
Diário Oficial de 31/12/2021
Medida Provisória 1.095, de 31/12/2021 - Arts.1 2
EMENTA: (Convertida na Lei 14.374, de 21/06/2022, art. 1º). (Efeitos a partir de 01/04/2022). Tributário. Altera a Lei 11.371, de 28/11/2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona.
Diário Oficial de 21/01/2022
Medida Provisória 1.096, de 20/01/2022 - Arts.1 2
EMENTA: (Convertida na Lei 14.361, de 01/06/2022, art. 2º). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 21/01/2022
Medida Provisória 1.097, de 20/01/2022 - Arts.1 2
EMENTA: (Convertida na Lei 14.362, de 01/06/2022, art. 2º). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 418.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 27/01/2022
Medida Provisória 1.098, de 26/01/2022 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Convertida na Lei 14.353, de 26/05/2022). Administrativo. Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei 12.270, de 24/06/2010.
Diário Oficial de 05/10/2021
Decreto 10.829, de 05/10/2021 - Arts.31-A
EMENTA: (Vigência parcial veja Decreto 10.829/2021, art. 33, II). Administrativo. Servidor público. Regulamenta a Lei 14.204, de 16/09/2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto 9.739, de 28/03/2019.
Diário Oficial de 02/08/2021
Decreto 10.761, de 02/08/2021 - Arts.13-A
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.068, de 10/05/2022. Vigência em 31/05/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionadas técnicas, altera o Decreto 9.660, de 01/01/2019, e o Decreto 9.745, de 8/04/2019, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/2006
Decreto 5.751, de 12/04/2006 - Arts.18-A
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/04/2021
Decreto 10.681, de 20/04/2021 - Arts.32-A 33-A
EMENTA: Administrativo. Tributário. Regulamenta a Lei Complementar 159, de 19/05/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 08/02/2007
Decreto 6.038, de 07/02/2007 - Arts.6-A
EMENTA: Administrativo. Tributário. Institui o Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/12/2021
Decreto 10.912, de 23/12/2021 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.829, de 5/10/2021, para estabelecer regras transitórias sobre apostilamentos nas transformações a partir de cargos e funções de confiança em extinção.
Diário Oficial de 27/12/2021
Decreto 10.914, de 27/12/2021 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Qualifica como organização social a Sociedade Amigos da Cinemateca.
Diário Oficial de 28/12/2021
Decreto 10.915, de 27/12/2021 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Desqualifica como organização social a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto.
Diário Oficial de 29/12/2021
Decreto 10.916, de 28/12/2021 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.558, de 3/12/2020, que institui o Comitê Interministerial de Doenças Raras.
Diário Oficial de 30/12/2021
Decreto 10.918, de 29/12/2021 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, de que trata o art. 32 da Lei 12.712, de 30/08/2012, e sobre o Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, de que trata o art. 35 da Lei 12.712/2012. [[Lei 12.712/2012, art. 32. Lei 12.712/2012, art. 35.]]
Diário Oficial de 31/12/2021
Decreto 10.920, de 30/12/2021 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural.
Diário Oficial de 31/12/2021
Decreto 10.921, de 30/12/2021 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.068, de 10/05/2022. Vigência em 31/05/2022). (Vigência em 01/01/2022). Administrativo. Altera o Decreto 10.761, de 2/08/2021, para dispor sobre o regime de cooperação mútua para viabilizar as atividades da Perícia Médica Federal.
Diário Oficial de 31/12/2021
Decreto 10.922, de 30/12/2021 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.317, de 29/12/2022, art. 3º. Vigência em 01/02/2023). (Vigência em 01/01/2022). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei 14.133, de 01/04/2021 - de Licitações e Contratos Administrativos.
Diário Oficial de 31/12/2021
Decreto 10.923, de 30/12/2021 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.158, de 29/07/2022, art. 6º. Efeitos a partir de 01/08/2022). (Efeitos a partir de 01/04/2022). Tributário. Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Diário Oficial de 31/12/2021
Decreto 10.924, de 30/12/2021 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Vigência em 05/01/2022). Administrativo. Servidor público. Cria o Centro de Obtenções do Exército e altera o Decreto 5.751, de 12/04/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa.
Diário Oficial de 31/12/2021
Decreto 10.925, de 31/12/2021 - Arts.1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: (Vigência em 28/01/2022). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.096, de 6/11/2019, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 31/12/2021
Decreto 10.926, de 31/12/2021 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Decisão CMC 24/19 - Regime Aduaneiro de Bagagem no Mercosul, aprovada pelos Estados Partes do Mercosul, em 5/12/2019.
Diário Oficial de 04/01/2022
Decreto 10.927, de 03/01/2022 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Fixa os quantitativos por níveis das Funções Comissionadas do Banco Central, de que trata a Lei 9.650, de 27/05/1998.
Diário Oficial de 07/01/2022
Decreto 10.928, de 07/01/2022 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.681, de 20/04/2021, para dispor sobre a classificação de desempenho do Regime de Recuperação Fiscal do Estado ou do Distrito Federal e sobre as condições dispostas no § 3º do art. 7º-B da Lei Complementar 159, de 19/05/2017. [[Lei Complementar 159/2017, art. 7º-B.]]
Diário Oficial de 07/01/2022
Decreto 10.929, de 07/01/2022 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Licitação. Estabelece procedimento especial para consultas públicas de decretos destinados a regulamentar dispositivo da Lei 14.133, de 01/04/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Diário Oficial de 07/01/2022
Decreto 10.930, de 07/01/2022 - Arts.1 2
EMENTA: (Vigência em 06/02/2022). Administrativo. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar 95, de 26/02/1998, de decretos normativos. [[Lei Complementar 95/1998, art. 16.]]