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Diário Oficial de 22/03/2022
Decreto 11.005, de 21/03/2022 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 25/03/2022
Decreto 11.006, de 24/03/2022 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência externa em 21/09/2022). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Assuntos Aduaneiros, firmado em Brasília, em 14/09/2017.
Diário Oficial de 25/03/2022
Decreto 11.007, de 24/03/2022 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Altera a denominação da 18ª Brigada de Infantaria de Fronteira para 18ª Brigada de Infantaria de Pantanal.
Diário Oficial de 28/03/2022
Decreto 11.008, de 25/03/2022 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o § 1º do art. 7º da Lei 9.613, de 3/03/1998, para estabelecer a destinação de bens, direitos e valores cuja perda tenha sido declarada em processos de competência da justiça federal nos crimes de «lavagem» ou ocultação de bens, direitos e valores. [[Lei 9.613/1998, art. 7º.]]
Diário Oficial de 29/03/2022
Decreto 11.010, de 28/03/2022 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Vigência em 02/05/2022). Administrativo. Altera o Decreto 7.984, de 8/04/2013, para dispor sobre os recursos de loterias destinados às entidades desportivas e para dar outras providências.
Diário Oficial de 24/12/2020
Decreto 10.588, de 24/12/2020 - Arts.4-A
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.467, de 05/04/2023, art. 19). Administrativo. Dispõe sobre a regularização de operações e o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei 14.026, de 15/07/2020, e sobre a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei 11.445, de 5/01/2007.» (NR) [[Lei 14.026/2020, art. 13. Lei 11.445/2007, art. 50.]]
Diário Oficial de 09/04/2019
Decreto 9.745, de 08/04/2019 - Arts.7-A 7-B 7-C 7-D 7-E 7-F 7-G 18-A 35-A 35-B 35-C 50-A 59-A 62-A 62-B 97-A 97-B 97-C 97-D 97-E 97-F 97-G 105-A 105-B 106-D 118-A 118-B 118-C 118-D 121-A 121-B 128-A 133-A 134-A 135-A 136-A 137-A
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.344, de 01/01/2023. Vigência em 24/01/2023). (Vigência veja este Decreto 9.745/2019, art. 14). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 29/03/2022
Decreto 11.011, de 28/03/2022 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16
EMENTA: (Vigência em 22/04/2022). Administrativo. Regulamenta, no âmbito do Ministério da Defesa, o Capítulo V da Lei 11.440, de 29/12/2006, que dispõe sobre o regime de contratação de Auxiliares Locais. [[Lei 11.440/2006, art. 56. Lei 11.440/2006, art. 57.]]
Diário Oficial de 29/03/2022
Decreto 11.012, de 28/03/2022 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.154, de 16/12/2013, para dispor sobre a composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Diário Oficial de 29/03/2022
Decreto 11.013, de 29/03/2022 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 12.064, 16/06/2024, art. 63). Administrativo. Altera o Decreto 10.852, de 08/11/2021, que regulamenta o Programa Auxílio Brasil.
Decreto 11.014, de 29/03/2022 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: (Vigência em 06/04/2022). Administrativo. Registro público. Aprova o Regulamento do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas - Renagro, nos termos do disposto no § 4º-A do art. 115 da Lei 9.503, de 23/09/1997 - Código de Trânsito Brasileiro. [[CTB, art. 115.]]