Pesquisa de Legislação

Decreto 11.037, de 07/04/2022 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior.

Decreto 11.038, de 08/04/2022 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 1.091, de 21/03/1994, que dispõe sobre procedimentos a serem observados por empresas controladas direta ou indiretamente pela União.

Decreto 11.039, de 11/04/2022 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Vigência. Resolução MSC.180(79) entraram em vigor em 01/07/2006, e as adotadas pelas Resoluções MSC.203(81) e MSC.209(81) entraram em vigor em 01/01/2008).Convenção internacional. Promulga as Emendas à Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos e ao Código de Treinamento de Marítimos, Emissão de Certificados e Serviço de Quarto, adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional.

Decreto 11.040, de 12/04/2022 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 4.074, de 4/01/2002, para dispor sobre o envase de agrotóxicos e afins.

Decreto 11.041, de 12/04/2022 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor hidroagrícola e de irrigação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Decreto 11.042, de 12/04/2022 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

EMENTA: Administrativo. Energia elétrica. Regulamenta o § 1º do art. 1º e os art. 20 e art. 21 da Lei 14.182, de 12/07/2021, para dispor sobre as condições para a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos termelétricos a partir de gás natural e de empreendimentos hidrelétricos até cinquenta megawatts. [[Lei 14.182/2021, art. 20. Lei 14.182/2021, art. 21.]]

Decreto 11.043, de 13/04/2022 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Decreto 11.044, de 13/04/2022 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.413, de 13/02/2023, art. 33). Administrativo. Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem - Recicla+.

Decreto 11.045, de 13/04/2022 - Arts.1 2

EMENTA: (Vigência em 14/05/2022). Administrativo. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar 95, de 26/02/1998, de decretos normativos. [[Lei Complementar 95/1998, art. 16.]]

Medida Provisória 1.113, de 20/04/2022 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: (Convertida na Lei 14.441, de 02/09/2022). Administrativo. Previdenciário. Altera a Lei 8.213, de 24/07/1991, e a Lei 13.846, de 18/06/2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.

Medida Provisória 1.114, de 20/04/2022 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: (Conversão da Lei 14.462, de 26/10/2022). Administrativo. Altera a Lei 11.977, de 7/07/2009, a Lei 14.118, de 12/01/2021, a Lei 12.087, de 11/11/2009, e a Lei 14.042, de 19/08/2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.

Medida Provisória 1.115, de 28/04/2022 - Arts.1 2

EMENTA: (Convertida na Lei 14.446, de 02/09/2022). (Efeitos a partir de 01/08/2022). Tributário. Altera a Lei 7.689, de 15/12/1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.119

Decreto 11.046, de 13/04/2022 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Administrativo. Autoriza o aumento do capital social da Telecomunicações Brasileiras S.A.

Decreto 11.047, de 14/04/2022 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Revogado a partir de 01/05/2002, pelo Decreto 11.055, de 28/04/2022, art. 2º). Tributário. Altera o Decreto 10.923, de 30/12/2021, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

Decreto 11.048, de 18/04/2022 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.945, de 27/12/2016, que regulamenta, no âmbito da União, a Lei 13.303, de 30/06/2016.

Decreto 11.049, de 20/04/2022 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.499, de 28/09/2020, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para o Ministério da Economia e transforma funções de confiança.

Decreto 11.050, de 26/04/2022 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.231, de 10/10/2022. Vigência em 27/10/2022). (Vigência em 25/05/2022). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.827, de 30/09/2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Decreto 11.051, de 26/04/2022 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 24-D da Lei 9.636, de 15/05/1998, para dispor sobre a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, para a realização de estudos e a execução de plano de desestatização de ativos imobiliários da União.[[Lei 9.636/1998, art. 24-D.]]

Decreto 11.052, de 28/04/2022 - Arts.1 2

EMENTA: Tributário. Altera as Tabelas de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovadas pelo Decreto 8.950, de 29/12/2016, e pelo Decreto 10.923, de 30/12/2021.

Decreto 11.053, de 28/04/2022 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.257, de 16/11/2022. Vigência em 16/11/2022). Administrativo. Prorroga o prazo de inventariança da extinta empresa binacional Alcântara Cyclone Space e altera o Decreto 9.581, de 23/11/2018, para prorrogar o remanejamento temporário dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados a compor a inventariança.

Decreto 11.054, de 28/04/2022 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.774, de 23/08/2021, que convoca a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Decreto 11.055, de 28/04/2022 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.158, de 29/07/2022, art. 6º. Efeitos a partir de 01/08/2022). (Efeitos a partir de 01/05/2022). Tributário. Altera o Decreto 10.923, de 30/12/2021, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

Decreto 11.056, de 29/04/2022 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18

EMENTA: (Vigência em 23/05/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Decreto 11.057, de 29/04/2022 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: (Vigência em 30/05/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.