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Diário Oficial de 30/03/2022
Decreto 11.014, de 29/03/2022 - Arts.9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
EMENTA: (Vigência em 06/04/2022). Administrativo. Registro público. Aprova o Regulamento do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas - Renagro, nos termos do disposto no § 4º-A do art. 115 da Lei 9.503, de 23/09/1997 - Código de Trânsito Brasileiro. [[CTB, art. 115.]]
Diário Oficial de 30/03/2022
Decreto 11.017, de 29/03/2022 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, área de terras localizada nos Municípios de Paulo Afonso e Santa Brígida, Estado da Bahia, e no Município de Canindé do São Francisco, Estado de Sergipe.
Diário Oficial de 30/03/2022
Decreto 11.018, de 30/03/2022 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.417, de 16/02/2023, art. 2º). (Retificação DOU 30/03/2022). Administrativo. Altera o Decreto 99.274, de 6/06/1990, para dispor sobre a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.
Diário Oficial de 30/03/2022
Decreto 11.019, de 30/03/2022 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.961, de 11/02/2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.
Diário Oficial de 30/03/2022
Decreto 11.020, de 30/03/2022 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Vigência em 01/06/2022). Administrativo. Servidor público militar. Altera o Decreto 4.307, de 18/07/2002, para dispor sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas.
Diário Oficial de 31/03/2022
Decreto 11.021, de 31/03/2022 - Arts.1 2
EMENTA: Tributário. TIPI. Altera o Decreto 10.923, de 30/12/2021, para alterar a produção de efeitos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Diário Oficial de 31/03/2022
Decreto 11.022, de 31/03/2022 - Arts.1 2
EMENTA: (Vigência em 01/04/2022). Tributário. Altera o Decreto 6.306, de 14/12/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Decreto 11.023, de 31/03/2022 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.356, de 01/01/2023. Vigência em 24/01/2023). ( Decreto 11.339, de 01/01/2023 revogava este Decreto com vigência em 24/01/2023. Antes de entrar em vigor este Decreto foi revogado pelo (Revogado pelo Decreto 11.356, de 01/01/2023. Vigência em 24/01/2023). ( Decreto 11.392, de 20/01/2023, com vigência em 24/01/2013). (Vigência em 18/04/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.