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Diário Oficial de 02/05/2022
Decreto 11.057, de 29/04/2022 - Arts.11 12 13 14
EMENTA: (Vigência em 30/05/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 03/05/2022
Decreto 11.059, de 03/05/2022 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19
EMENTA: (Vigência em 01/08/2022. Veja Decreto 11.059, de 03/05/2022). Administrativo. Energia elétrica. Regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal, nos termos do disposto na Lei 14.182, de 12/07/2021, e institui o Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal.
Diário Oficial de 04/05/2022
Decreto 11.060, de 03/05/2022 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.433, de 21/07/2020, que institui o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação da Presidência da República.
Diário Oficial de 05/05/2022
Decreto 11.061, de 04/05/2022 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Efeitos veja Decreto 11.061/2022, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 9.579, de 22/11/2018, e o Decreto 10.905, de 20/12/2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
Diário Oficial de 27/04/2022
Emenda Constitucional 118, de 26/04/2022 - Arts.1 2
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação às alíneas «b» e «c» do inciso XXIII do caput do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médicos. [[CF/88, art. 21.]]
Diário Oficial de 28/04/2022
Emenda Constitucional 119, de 27/04/2022 - Arts.1 2 3
EMENTA: Constitucional. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar a impossibilidade de responsabilização dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos agentes públicos desses entes federados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal; e dá outras providências. [[CF/88, art. 212.]]
Diário Oficial de 23/11/2018
Decreto 9.579, de 22/11/2018 - Arts.49-A 49-B 49-C 51-A 51-B 51-C 53-A 53-B 54-A 57-A 57-B 64-A 65-A 65-B 65-C 75-A 75-B 75-C 75-D
EMENTA: Administrativo. Menor. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/2021
Decreto 10.905, de 20/12/2021 - Arts.7-A
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.496, de 19/04/2023, art. 51). Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Diário Oficial de 05/05/2022
Decreto 11.062, de 04/05/2022 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Desqualifica como organização social o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos.
Diário Oficial de 05/05/2022
Decreto 11.063, de 04/05/2022 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Tributário. Estabelece os critérios e os requisitos para a avaliação de pessoas com deficiência ou pessoas com transtorno do espectro autista para fins de concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis.
Diário Oficial de 06/05/2022
Emenda Constitucional 120, de 05/05/2022 - Arts.1 2
EMENTA: Constitucional. Saúde. Acrescenta §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. [[CF/88, art. 198.]]
Diário Oficial de 05/05/2022
Medida Provisória 1.116, de 04/05/2022 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
EMENTA: (Convertida na Lei 14.457, de 21/09/2022). Administrativo. Trabalhista. Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei 11.770, de 9/09/2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Decreto 11.065, de 05/05/2022 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.347, de 01/01/2023. Vigência em 24/01/2023). (Vigência em 30/05/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Regional e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.