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Diário Oficial de 27/06/2022
Decreto 11.103, de 24/06/2022 - Arts.52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.348, de 01/01/2023. Vigência em 24/01/2023). (Vigência em 19/09/2022. Decreto 11.131, de 12/07/2022, art. 1º). (Vigência em 29/08/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 27/06/2022
Decreto 11.104, de 24/06/2022 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 12.002, de 22/04/2024, art. 77. Vigência em 01/06/2024). Administrativo. Altera o Decreto 9.191, de 01/11/2017, para dispor sobre as manifestações do Advogado-Geral da União.
Diário Oficial de 16/01/1987
Decreto 93.935, de 15/01/1987 - Arts.1 2
EMENTA: (Vigência em 28/01/1986). Convenção internacional. Promulga a Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos.
Diário Oficial de 15/06/2022
Medida Provisória 1.125, de 14/06/2022 - Arts.1 2
EMENTA: (Convertida na Lei 14.461/2022). Administrativo. Servidor público. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Diário Oficial de 15/06/2022
Medida Provisória 1.126, de 15/06/2022 - Arts.1 2
EMENTA: (Convertida na Lei 14.466, de 16/11/2022). Administrativo. Revoga a Lei 14.125, de 10/03/2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
Diário Oficial de 24/06/2022
Medida Provisória 1.127, de 24/06/2022 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Convertida na Lei 14.474, de 06/12/2022). Administrativo. Altera a Lei 9.636, de 15/05/1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores.
Diário Oficial de 27/10/1966
Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.18-A
EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Diário Oficial de 04/02/2004
Decreto 4.978, de 03/02/2004 - Arts.3-A 4-A
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta o art. 230 da Lei 8.112, de 11/12/90, que dispõe sobre a assistência à saúde do servidor, e dá outras providências. [[Lei 8.112/1990, art. 230.]]
Diário Oficial de 28/06/2022
Decreto 11.105, de 28/06/2022 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Grupo de Trabalho Interministerial denominado Ponto de Contato Nacional para as Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico para as Empresas Multinacionais.
Diário Oficial de 30/06/2022
Decreto 11.107, de 29/06/2022 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.489, de 30/08/2018, para dispor sobre o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública.
Diário Oficial de 30/06/2022
Decreto 11.109, de 29/06/2022 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência externa em 01/12/2021). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e seu Protocolo, firmados em Singapura, em 7/05/2018.
Diário Oficial de 30/06/2022
Decreto 11.110, de 29/06/2022 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 12.032, de 28/05/2024, art. 2º ). Administrativo. Estabelece, para o processo de desestatização da Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea, o marco temporal para o início da contagem do prazo de que trata o caput do art. 3º do Decreto 9.589, de 29/11/2018. [[Decreto 9.589/2018, art. 3º.]]
Diário Oficial de 30/06/2022
Decreto 11.111, de 29/06/2022 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.628, de 04/08/2023, art. 21). Administrativo. Altera o Decreto 7.520, de 8/07/2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - «LUZ PARA TODOS», e o Decreto 10.221, de 5/02/2020, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal - Mais Luz para a Amazônia.
Diário Oficial de 30/06/2022
Decreto 11.112, de 29/06/2022 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Efeito após deliberação do Congresso Nacional). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Televisão Pioneira Ltda para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Teresina, Estado do Piauí.
Diário Oficial de 30/06/2022
Decreto 11.113, de 29/06/2022 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.682, de 04/09/2023, art. 1º). Administrativo. Altera o Decreto 10.260, de 3/03/2020, que institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor.
Diário Oficial de 30/06/2022
Decreto 11.114, de 30/06/2022 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.144, de 21/07/2022. Vigência em 01/08/2022). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.382, de 28/05/2020, para dispor sobre remanejamento temporário de funções de confiança.
Diário Oficial de 30/06/2022
Decreto 11.115, de 30/06/2022 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 4.978, de 3/02/2004, que regulamenta o art. 230 da Lei 8.112, de 11/12/1990, que dispõe sobre a assistência à saúde do servidor. [[Lei 8.112/1990, art. 230.]]
Diário Oficial de 01/04/2022
Resolução CNJ 449, de 30/03/2022 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
EMENTA: (Vigência em 31/07/2022). Processo civil. Hermenêutica. Dispõe sobre a tramitação das ações judiciais fundadas na Convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças (1980), em execução por força do Decreto 3.413, de 14/04/2000.
Diário Oficial de 28/04/2022
Resolução CNJ 452, de 22/04/2022 - Arts.1 2
EMENTA: Registro público. Processo civil. Altera a Resolução CNJ 35, de 24/02/2007.
Diário Oficial de 01/07/2022
Decreto 11.116, de 30/06/2022 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.324, de 2/04/2018, que regulamenta o exercício de opção para a inclusão de pessoal dos ex-Territórios Federais em quadro da União.
Diário Oficial de 01/07/2022
Decreto 11.117, de 01/07/2022 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Vigência em 15/07/2022). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 5.992, de 19/12/2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional.
Diário Oficial de 04/07/2022
Decreto 11.118, de 01/07/2022 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.267, de 29/11/2022. Vigência em 15/12/2022). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.359, de 20/05/2020, para dispor sobre as competências da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, e o Decreto 10.548, de 20/11/2020, para prorrogar o remanejamento temporário de Cargos Comissionados Executivos - CCE para o Ministério do Turismo.
Diário Oficial de 04/07/2022
Decreto 11.119, de 01/07/2022 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.938, de 24/07/2019, que institui a Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística.
Decreto 11.120, de 05/07/2022 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Permite as operações de comércio exterior de minerais e minérios de lítio e de seus derivados.