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Diário Oficial de 29/07/2022
Decreto 11.156, de 29/07/2022 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência externa em 01/04/2022). Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, firmado em Luanda, em 17 de julho de 2021.
Diário Oficial de 29/07/2022
Decreto 11.157, de 29/07/2022 - Arts.1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.570, de 19/06/2023, art. 5º). Administrativo. Altera o Decreto 9.870, de 27/06/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro, e remaneja cargo em comissão.
Diário Oficial de 01/08/2022
Decreto 11.159, de 01/08/2022 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.344, de 01/01/2023. Vigência em 24/01/2023). (Vigência em 18/08/2022). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.745, de 08/04/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 03/08/2022
Decreto 11.160, de 02/08/2022 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.253, de 09/11/2022, art. 8º. Vigência em 01/12/2022). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 5.751, de 12/04/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa e remaneja cargo em comissão.
Diário Oficial de 05/08/2022
Decreto 11.161, de 04/08/2022 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Vigência em 03/12/2022). Administrativo. Altera o Decreto 7.508, de 28/06/2011, e o Decreto 7.646, de 21/12/2011, para dispor sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - SUS e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde.
Diário Oficial de 22/07/2022
Medida Provisória 1.130, de 22/07/2022 - Arts.1 2
EMENTA: (Convertida na Lei 14.469, de 16/11/2022). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 27.094.524.171, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 28/07/2022
Medida Provisória 1.131, de 28/07/2022 - Arts.1 2
EMENTA: (Vigência encerrada em 28/11/2022. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 80, de 08/12/2022. DOU 09/12/2022. Não apreciada pelo Congresso Nacional). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Trabalho e Previdência e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 10.901.400.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 04/08/2022
Medida Provisória 1.132, de 03/08/2022 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Convertida na Lei 14.509, de 27/12/2022). Administrativo. Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.
Diário Oficial de 30/06/1978
Decreto 81.871, de 29/06/1978 - Arts.3-A 33-A
EMENTA: Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.530, de 12/05/1978, que dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/2022
Decreto 11.163, de 08/08/2022 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação do projeto Ouro Natividade no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 09/08/2022
Decreto 11.164, de 08/08/2022 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.335, de 01/01/2023. Vigência em 24/01/2023). (Vigência em 01/09/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 09/08/2022
Decreto 11.165, de 08/08/2022 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.167, de 10/08/2022, art. 2º, III). Administrativo. Altera o Decreto 81.871, de 29/06/1978, que regulamenta a Lei 6.530, de 12/05/1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis.
Diário Oficial de 10/08/2022
Decreto 11.166, de 09/08/2022 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Denomina Edifício Carlos Langoni o edifício-sede do Banco Central do Brasil no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Diário Oficial de 10/08/2022
Decreto 11.167, de 10/08/2022 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Profissão. Revoga o Decreto 11.165, de 9/08/2022, que altera o Decreto 81.871, de 29/06/1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis.
Diário Oficial de 11/08/2022
Decreto 11.168, de 10/08/2022 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 5.342, de 14/01/2005, que regulamenta a Lei 10.891, de 9/07/2004, que institui a Bolsa-Atleta.
Diário Oficial de 12/08/2022
Decreto 11.170, de 11/08/2022 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 6º-B da Lei 10.820, de 17/12/2003, que dispõe sobre autorização de desconto para fins de amortização de empréstimos e financiamentos no âmbito do Programa Auxílio Brasil. [[Lei 18.820/2003, art. 6º-B.]]
Diário Oficial de 12/08/2022
Decreto 11.171, de 11/08/2022 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor aeroportuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 12/08/2022
Decreto 11.172, de 11/08/2022 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2022.
Diário Oficial de 12/08/2022
Medida Provisória 1.133, de 12/08/2022 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16
EMENTA: (Convertida na Lei 14.514, de 30/12/2022). Administrativo. Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares.
Diário Oficial de 16/08/2022
Decreto 11.173, de 15/08/2022 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência externa em 12/11/2018). Convenção internacional. Tratado sobre comércio de armas. Promulga o Tratado sobre o Comércio de Armas, firmado pela República Federativa do Brasil, em Nova York, em 3/06/2013.
Decreto 11.174, de 16/08/2022 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.363, de 01/01/2023. Vigência em 24/01/2023). (Vigência em 06/09/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia-Geral da União, aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Procuradoria-Geral Federal e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.