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Relação de Decreto-lei - 521 normas e 10.745 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 25/06/1975
Decreto-lei 1.406, de 24/06/1975 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Polícia militar. Altera a redação do parágrafo único do artigo 26 do Decreto-lei 667, de 02/07/69, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 21/06/1975
Decreto-lei 1.405, de 20/06/1975 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.756, de 12/12/2018). Administrativo. Dispõe sobre recursos destinados ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/05/1975
Decreto-lei 1.401, de 07/05/1975 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a isenção do imposto de renda das sociedades de investimento de cujo capital social participem pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior, regula o regime fiscal dos rendimentos de aplicações em ações dessas sociedades e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1974
Decreto-lei 1.383, de 26/12/1974 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Energia elétrica. Serviço público. Altera a redação do artigo 4º da Lei 5.655, de 20/05/1971 e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/08/1974
Decreto-lei 1.342, de 28/08/1974 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. IOF. Altera o artigo 12 da Lei 5.143, de 20/10/66.
Diário Oficial de 31/12/1973
Decreto-lei 1.301, de 31/12/1973 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Imposto de renda. Dispõe sobre a tributação separada dos rendimentos de casal e dá outras providências. Lei 7.713/1988, art. 3º, § 1º. Decreto 9.580/2018, art. 4º. Decreto 9.580/2018, art. 46.
Diário Oficial de 27/12/1973
Decreto-lei 1.298, de 26/12/1973 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Prorroga até 31 de dezembro de 1974 o regime especial de que trata o Decreto-lei 1.115, de 24/07/1970.
Diário Oficial de 12/12/1973
Decreto-lei 1.292, de 11/12/1973 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados quanto ao valor tributável das bebidas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1973
Decreto-lei 1.285, de 06/09/1973 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Loteria. Taxa de Exploração de Loterias. Seguridade social. Cota de previdência. Altera texto do Decreto-lei 717, de 30/07/1969 e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/07/1973
Decreto-lei 1.280, de 06/07/1973 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Prorroga até 31 de dezembro de 1973 o regime especial de que trata o Decreto-lei 1.115, de 24/07/1970.
Diário Oficial de 19/02/1973
Decreto-lei 1.259, de 19/02/1973 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Revoga o parágrafo único, do art. 2º, do Decreto-lei 759, de 12/08/69, introduz noras disposições e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/10/1972
Decreto-lei 1.239, de 02/10/1972 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Loteria. Acrescenta parágrafo ao art. 5º do Decreto-lei 204, de 27/02/67, e dispõe sobre financiamento à exportação.
Diário Oficial de 14/06/1971
Decreto-lei 1.175, de 11/06/1971 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Sindicato. Dispõe sobre o recolhimento da contribuição sindical e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/03/1971
Decreto-lei 1.157, de 12/03/1971 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do imposto sobre produtos industrializados.
Diário Oficial de 30/12/1970
Decreto-lei 1.140, de 30/12/1970 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. Altera a redação de dispositivo do Decreto-lei 1.134, de 16/11/70.
Diário Oficial de 07/12/1970
Decreto-lei 1.136, de 07/12/1970 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação pertinente ao Imposto sobre Produtos Industrializados.