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Relação de Lei - 6.683 normas e 78.813 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 16/05/2003
Lei 10.671, de 15/05/2003 - Arts.5 4 3 2-A 2 1-A 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.597, de 14/06/2023, art. 217). Desporto. Consumidor. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/05/2003
Lei 10.670, de 14/05/2003 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o dia nacional da água.
Diário Oficial de 15/05/2003
Lei 10.669, de 14/05/2003 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 91, de 23/12/2002). Administrativo. Altera a Lei 6.360, de 23/09/76, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.
Diário Oficial de 15/05/2003
Lei 10.668, de 14/05/2003 - Arts.24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 106, de 22/01/2003). Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, altera os arts. 8º e 11 da Lei 8.029, de 12/04/90, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/05/2003
Lei 10.667, de 14/05/2003 - Arts.25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 86, de 18/12/2002). Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos da Lei 8.745, de 09/12/1993, da Lei 10.470, de 25/06/2002, e da Lei 8.112, de 11/12/1990, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/05/2003
Lei 10.666, de 08/05/2003 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: [Conversão da Medida Provisória 83, de 12/12/2002]. Seguridade social. Tributário. Trabalhista. Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/04/2003
Lei 10.665, de 23/04/2003 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 102, de 30/12/2002). Abre crédito extraordinário no valor de R$ 36.874.206,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 23/04/2003
Lei 10.663, de 22/04/2003 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 99, de 30/12/2002). Abre crédito extraordinário no valor de R$ 38.064.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 23/04/2003
Lei 10.662, de 22/04/2003 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 98, de 27/12/2002). Abre crédito extraordinário no valor de R$ 63.180.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 23/04/2003
Lei 10.661, de 22/04/2003 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o art. 26 da Medida Provisória 2.192-70, de 24/08/2001, que estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/04/2003
Lei 10.660, de 22/04/2003 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 96, de 27/12/2002). Abre crédito extraordinário no valor de R$ 24.401.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 23/04/2003
Lei 10.659, de 22/04/2003 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.281, de 20/02/2006). Dá nova redação ao art. 4º da Lei 6.704, de 26/10/79, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/04/2003
Lei 10.658, de 22/04/2003 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 93, de 24/12/2002). Abre crédito extraordinário no valor de R$ 165.620.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 23/04/2003
Lei 10.657, de 22/04/2003 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 92, de 23/12/2002). Abre crédito extraordinário no valor de R$ 428.064.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 23/04/2003
Lei 10.656, de 22/04/2003 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 90, de 20/12/2002). Abre crédito extraordinário no valor de R$ 258.414.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 23/04/2003
Lei 10.655, de 22/04/2003 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre crédito extraordinário no valor de R$ 38.896.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 23/04/2003
Lei 10.654, de 22/04/2003 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2002, em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, no valor total de R$ 2.259.122.810,00, e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 1.536.449.550,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 23/04/2003
Lei 10.653, de 22/04/2003 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre crédito extraordinário no valor de R$ 780.039.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 23/04/2003
Lei 10.652, de 22/04/2003 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 45.000.000,00, para os fins que especifica.