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Relação de Lei - 6.573 normas e 77.810 artigos encontrados
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Diário Oficial de 22/07/2002
Lei 10.522, de 19/07/2002 - Arts.19-A 19 18-A 18 17 16 15 14-F 14-E 14-D 14-C 14-B 14-A 14 13-A 13 12 11 10-C 10-B 10-A 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 2.176-79, de 23/08/2001). Administrativo. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/07/2002
Lei 10.521, de 18/07/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Assegura a instalação de Municípios criados por Lei Estadual.
Diário Oficial de 18/07/2002
Lei 10.520, de 17/07/2002 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pela Lei Complementar 91, de 22/12/1997, art. 3º. Vigência em 30/12/2023. Revogado pela Medida Provisória 1.167, de 31/03/2023, art. 2º. Vigência em 30/12/2023). (Revogada a partir de 01/04/2023 pela Lei 14.133, de 01/04/2021, art. 193, II). Administrativo. Pregão. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, XXI, da CF/88, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. [[CF/88, art. 37.]]
Diário Oficial de 15/07/2002
Lei 10.518, de 12/07/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor do Banco da Amazônia S.A., crédito especial no valor de R$ 3.824.838,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 12/07/2002
Lei 10.517, de 11/07/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Acrescenta dispositivos à Lei 9.503, de 23/09/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir o uso de semi-reboque acoplado a motocicleta ou motoneta, nas condições que estabelece.
Diário Oficial de 12/07/2002
Lei 10.515, de 11/07/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o 12 de agosto como Dia Nacional da Juventude.
Diário Oficial de 12/07/2002
Lei 10.514, de 11/07/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 49.637.005,00, em favor da Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Presidência da República, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 12/07/2002
Lei 10.512, de 11/07/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 20.571.084,00, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 11/07/2002
Lei 10.510, de 10/07/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa e do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor global de R$ 76.329.780,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 11/07/2002
Lei 10.509, de 10/07/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 48.283.434,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 11/07/2002
Lei 10.508, de 10/07/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Técnico em radiologia. Altera o inciso I do art. 2º da Lei 7.394, de 29/10/85.
Diário Oficial de 11/07/2002
Lei 10.507, de 10/07/2002 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Medida Provisória 297, de 09/06/2006). Trabalhista. Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/07/2002
Lei 10.506, de 09/07/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Registro público. Notário. Altera o art. 16 da Lei 8.935, de 18/11/1994, que regulamenta o art. 236 da CF/88.
Diário Oficial de 09/07/2002
Lei 10.505, de 08/07/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Dá a denominação de «Aeroporto de Petrolina - Senador Nilo Coelho» ao aeroporto da cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Diário Oficial de 09/07/2002
Lei 10.504, de 08/07/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Consumidor.
Diário Oficial de 09/07/2002
Lei 10.503, de 08/07/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor do Banco da Amazônia S.A., crédito suplementar no valor de R$ 11.279.608,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 09/07/2002
Lei 10.502, de 08/07/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 45.745.500,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 09/07/2002
Lei 10.501, de 08/07/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de R$ 166.097.000,00, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 09/07/2002
Lei 10.500, de 08/07/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça e do Ministério da Defesa, crédito especial no valor global de R$ 6.439.737,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 09/07/2002
Lei 10.499, de 08/07/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor global de R$ 155.300.000,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Diário Oficial de 09/07/2002
Lei 10.498, de 08/07/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 51.199.340,00, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério das Relações Exteriores, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 09/07/2002
Lei 10.497, de 08/07/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 13.340.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 09/07/2002
Lei 10.496, de 08/07/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 3.000.000,00 para os fins que especifica.
Lei 10.495, de 08/07/2002 - Arts.3 2 1
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 358.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.