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Relação de Lei - 6.573 normas e 77.810 artigos encontrados
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Diário Oficial de 25/04/2002
Lei 10.434, de 24/04/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina «Rodovia Luiz Carlos Prestes» o trecho que especifica da rodovia BR-020, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/04/2002
Lei 10.433, de 24/04/2002 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pelo art. 29 da Lei 10.488, de 15/03/2004). (Origem da Medida Provisória 29, de 07/02/2002). Dispõe sobre a autorização para a criação do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE, pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/04/2002
Lei 10.431, de 24/04/2002 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada a partir de 01/01/2005 pela Lei 11.053, de 29/12/2004 - origem da MP 209/2004). Seguridade social. Previdência privada. Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário.
Diário Oficial de 25/04/2002
Lei 10.428, de 24/04/2002 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2001, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 2.816.630.828,00, e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 1.846.971.305,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 25/04/2002
Lei 10.427, de 24/04/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 13.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 16/04/2002
Lei 10.424, de 15/04/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Acrescenta capítulo e art. à Lei 8.080, de 19/09/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes e dá outras providências, regulamentando a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde.
Diário Oficial de 16/04/2002
Lei 10.423, de 15/04/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina «Viaduto Luiz Philippe Pereira» o viaduto localizado no km 404 da rodovia BR-364/163, no entroncamento com a rodovia MT-407, Rodovia dos Imigrantes, no Município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.
Diário Oficial de 16/04/2002
Lei 10.422, de 15/04/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Autoriza doação de imóvel de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social.
Diário Oficial de 16/04/2002
Lei 10.421, de 15/04/2002 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Trabalhista. Estende à mãe adotiva o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43, e a Lei 8.213, de 24/07/91.
Diário Oficial de 10/04/2002
Lei 10.418, de 09/04/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 26.000.000,00, em favor da Justiça Eleitoral, para reforço de dotação constante do orçamento vigente.
Diário Oficial de 08/04/2002
Lei 10.417, de 05/04/2002 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.416, de 15/12/2006). Institui Gratificação por Execução de Mandados para a carreira de Analista Judiciário - Oficiais de Justiça - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Diário Oficial de 28/03/2002
Lei 10.416, de 27/03/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o art. 98 da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 22/03/2002
Lei 10.415, de 21/03/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Cria o cargo de Secretário de Estado de Comunicação de Governo.
Diário Oficial de 22/03/2002
Lei 10.414, de 21/03/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 86.000.000,00, para os fins que especifica.
Lei 10.413, de 12/03/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Determina o tombamento dos bens culturais das empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização.