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Relação de Lei - 6.680 normas e 78.799 artigos encontrados
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Diário Oficial de 26/06/2002
Lei 10.469, de 25/06/2002 - Arts.EMENTA
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.
Diário Oficial de 21/06/2002
Lei 10.468, de 20/06/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o art. 3º da Lei 4.069-A, de 12/06/62, dando nova denominação à Universidade do Amazonas.
Diário Oficial de 12/06/2002
Lei 10.467, de 11/06/2002 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Criminal. Acrescenta o Capítulo II-A ao Título XI do Decreto-lei 2.848, de 07/12/40 - Código Penal - CP, e dispositivo à Lei 9.613, de 03/03/98, que «dispõe sobre os crimes de «lavagem» ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do Sistema Financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei, cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/05/2002
Lei 10.465, de 27/05/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o dia 25/10 como «Dia Nacional da Saúde Bucal».
Diário Oficial de 27/05/2002
Lei 10.464, de 24/05/2002 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 10.696/2003). Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas, sob a égide do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária - PROCERA, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, ou de outras fontes de recursos, por agricultores familiares, mini e pequenos agricultores, suas associações e cooperativas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/05/2002
Lei 10.463, de 23/05/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera a sede e o foro da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB.
Diário Oficial de 24/05/2002
Lei 10.462, de 23/05/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre crédito extraordinário, no valor global de R$ 209.600.000,00, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, do Esporte e Turismo e da Integração Nacional, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 20/05/2002
Lei 10.461, de 17/05/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Telecomunicação. Acrescenta alínea ao inciso I do art. 23 da Lei 8.977, de 06/01/95, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para incluir canal reservado ao Supremo Tribunal Federal.
Diário Oficial de 16/05/2002
Lei 10.460, de 15/05/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Integração Nacional, no valor global de R$ 805.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 16/05/2002
Lei 10.459, de 15/05/2002 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Prorroga a autorização de que trata a Lei 10.309, de 22/11/2001, que dispõe sobre a assunção pela União de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras.
Diário Oficial de 15/05/2002
Lei 10.457, de 14/05/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo.
Diário Oficial de 14/05/2002
Lei 10.456, de 13/05/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma.
Diário Oficial de 14/05/2002
Lei 10.455, de 13/05/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Juizado especial. Modifica o parágrafo único do art. 69 da Lei 9.099, de 26/09/95.
Diário Oficial de 14/05/2002
Lei 10.454, de 13/05/2002 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre remissão da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica - CONDECINE, de que trata a Medida Provisória 2.228-1, de 06/09/2001, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/05/2002
Lei 10.452, de 10/05/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 104.567.230,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 13/05/2002
Lei 10.450, de 10/05/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera a denominação da ponte sobre o km 316,5 da BR- Acórdão/STF.
Diário Oficial de 10/05/2002
Lei 10.449, de 09/05/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Consumidor. Dispõe sobre a comercialização de preservativos masculinos de látex de borracha.
Diário Oficial de 10/05/2002
Lei 10.448, de 09/05/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional da Defensoria Pública.
Diário Oficial de 10/05/2002
Lei 10.447, de 09/05/2002 - Arts.2 1-A 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional da Adoção e a Semana Nacional da Adoção.
Diário Oficial de 09/05/2002
Lei 10.446, de 08/05/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Crime. Inquérito Policial. Polícia Federal. Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inc. I do § 1º do art. 144 da CF/88.
Diário Oficial de 08/05/2002
Lei 10.445, de 07/05/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Altera dispositivos da Lei 8.457, de 04/09/1992, que organiza a Justiça Militar Federal.
Lei 10.444, de 07/05/2002 - Arts.5 4 3 2
EMENTA: (Vigência em 08/08/2002). Processo civil. Altera a Lei 5.869, de 11/01/73 - Código de Processo Civil - CPC.