Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 14/11/2023
Decreto 11.779, de 13/11/2023 - Arts.37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 6 5 5 4 4 3 3 2 2 1 1 0
EMENTA: (Vigência em 04/12/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Emprego e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 10/11/2023
Medida Provisória 1.193, de 09/11/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 18/04/2024. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 23, de 08/05/2024. DOU 09/04/2024). Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 195.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 10/11/2023
Decreto 11.778, de 10/11/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Altera o Decreto 11.668, de 24/08/2023, para dispor sobre os benefícios fiscais de que tratam os art. 56, art. 57, art. 57-A, art. 57-C e art. 57-D da Lei 11.196, de 21/11/2005, relativos a créditos da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, e sobre o acompanhamento desses benefícios fiscais, na forma prevista no art. 4º da Lei 14.374, de 21/06/2022. [[Lei 11.196/2005, art. 56. Lei 11.196/2005, art. 57. Lei 11.196/2005, art. 57-A. Lei 11.196/2005, art. 57-C. Lei 11.196/2005, art. 57-D. Lei 14.374/2022, art. 4º.]]
Diário Oficial de 10/11/2023
Decreto 11.777, de 09/11/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 16/08/2023). Convenção internacional. Promulga o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos com vistas à Abolição da Pena de Morte, de 15/12/1989.
Diário Oficial de 10/11/2023
Decreto 11.776, de 09/11/2023 - Arts.24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 16/08/2023). Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, firmado em Brasília, em 2/07/2018.
Diário Oficial de 10/11/2023
Decreto 11.775, de 09/11/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Revoga o item 4, «f» do IV do caput do art. 4º do Anexo I ao Decreto 5.751, de 12/04/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa. [[Decreto 5.751/2006, art. 4º.]]
Diário Oficial de 10/11/2023
Decreto 11.774, de 09/11/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.593, de 24/12/2020, para dispor sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Diário Oficial de 10/11/2023
Decreto 11.773, de 09/11/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.878, de 27/06/2019, que institui a Comissão Coordenadora para os Assuntos da Organização Marítima Internacional.
Diário Oficial de 09/11/2023
Decreto 11.770, de 08/11/2023 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.499, de 28/09/2020, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para o Ministério da Economia, e o Decreto 10.681, de 20/04/2021, que regulamenta a Lei Complementar 159, de 19/05/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, e remaneja e transforma cargos em comissão.
Diário Oficial de 08/11/2023
Lei 14.721, de 07/11/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 07/05/2024). Menor. Administrativo. Altera os arts. 8º e 10 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990(Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério.
Diário Oficial de 08/11/2023
Lei 14.720, de 07/11/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Reconhece o forró como manifestação da cultura nacional.
Diário Oficial de 06/11/2023
Decreto 11.769, de 06/11/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.977, de 23/02/2022, para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão da Carteira de Identidade.
Diário Oficial de 06/11/2023
Decreto 11.768, de 06/11/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Autoriza a reversão do processo de dissolução societária da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - Ceitec.