Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 2002 - 226 normas e 3.762 artigos encontrados
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Diário Oficial de 24/05/2002
Lei 10.463, de 23/05/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera a sede e o foro da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB.
Diário Oficial de 24/05/2002
Lei 10.462, de 23/05/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre crédito extraordinário, no valor global de R$ 209.600.000,00, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, do Esporte e Turismo e da Integração Nacional, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 20/05/2002
Lei 10.461, de 17/05/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Telecomunicação. Acrescenta alínea ao inciso I do art. 23 da Lei 8.977, de 06/01/95, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para incluir canal reservado ao Supremo Tribunal Federal.
Diário Oficial de 16/05/2002
Lei 10.460, de 15/05/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Integração Nacional, no valor global de R$ 805.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 16/05/2002
Lei 10.459, de 15/05/2002 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Prorroga a autorização de que trata a Lei 10.309, de 22/11/2001, que dispõe sobre a assunção pela União de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras.
Diário Oficial de 15/05/2002
Lei 10.457, de 14/05/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo.
Diário Oficial de 14/05/2002
Lei 10.456, de 13/05/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma.
Diário Oficial de 14/05/2002
Lei 10.455, de 13/05/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Juizado especial. Modifica o parágrafo único do art. 69 da Lei 9.099, de 26/09/95.
Diário Oficial de 14/05/2002
Lei 10.454, de 13/05/2002 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre remissão da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica - CONDECINE, de que trata a Medida Provisória 2.228-1, de 06/09/2001, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/05/2002
Lei 10.452, de 10/05/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 104.567.230,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 13/05/2002
Lei 10.450, de 10/05/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera a denominação da ponte sobre o km 316,5 da BR-158/RS.
Diário Oficial de 10/05/2002
Lei 10.449, de 09/05/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Consumidor. Dispõe sobre a comercialização de preservativos masculinos de látex de borracha.
Diário Oficial de 10/05/2002
Lei 10.448, de 09/05/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional da Defensoria Pública.
Diário Oficial de 10/05/2002
Lei 10.447, de 09/05/2002 - Arts.2 1-A 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional da Adoção e a Semana Nacional da Adoção.
Diário Oficial de 09/05/2002
Lei 10.446, de 08/05/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Crime. Inquérito Policial. Polícia Federal. Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inc. I do § 1º do art. 144 da CF/88.
Diário Oficial de 08/05/2002
Lei 10.445, de 07/05/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Altera dispositivos da Lei 8.457, de 04/09/1992, que organiza a Justiça Militar Federal.
Diário Oficial de 07/05/2002
Lei 10.443, de 06/05/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor da empresa Boa Vista Energia S.A. - BOVESA, crédito suplementar no valor de R$ 6.610.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 07/05/2002
Lei 10.442, de 06/05/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 223.590.266,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 07/05/2002
Lei 10.441, de 06/05/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 6.700.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 03/05/2002
Lei 10.440, de 02/05/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Inscreve o nome de Plácido de Castro no «Livro dos Heróis da Pátria».
Diário Oficial de 02/05/2002
Lei 10.439, de 30/04/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial e dá outras providências.
Lei 10.438, de 26/04/2002 - Arts.32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 14, de 21/12/2001). Administrativo. Energia elétrica. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação à Lei 9.427, de 26/12/1996, a Lei 9.648, de 27/05/1998, a Lei 3.890-A, de 25/04/1961, a Lei 5.655, de 20/05/1971, a Lei 5.899, de 05/07/1973, a Lei 9.991, de 24/04/2000, e dá outras providências.