Pesquisa: Processo Civil, Constitucional

Filtros ativos na pesquisa
mpciv

mconsti

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada para Fornecimento de Medicamento Essencial ao Tratamento de Adenocarcinoma Metastático

Publicado em: 02/12/2024 Direito AdministrativoProcesso CivilConstitucionalDireito do Consumidor

Este documento trata de uma Ação de Obrigação de Fazer cumulada com pedido de Tutela Antecipada, ajuizada por T.P.R. em face do Estado do Rio Grande do Sul, visando garantir o fornecimento imediato do medicamento Panitumumabe, essencial para o tratamento de adenocarcinoma metastático. Fundamenta-se na Constituição Federal de 1988 (art. 196 e 198, II), no Código de Processo Civil (art. 300), e em jurisprudências que asseguram o direito à saúde como dever do Estado. O autor, hipossuficiente e sem condições financeiras para custear o medicamento, busca a proteção judicial para assegurar sua saúde e dignidade. O valor da causa é de R$ 20.000,00.

Áreas

Não achou o que estava procurando ?Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada para Fornecimento de Medicamento Essencial ao Tratamento de Adenocarcinoma Metastático

Modelo de Pedido de Declaração de Nulidade de Sentença por Ausência de Fundamentação, com Base no Art. 93, IX, da CF/88 e Art. 489 do CPC/2015

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar para Garantir Procedimento Médico Urgente Negado por Plano de Saúde

Modelo de Manifestação à Turma de Uniformização para Suspensão de Processo Relativo à Correção do FGTS em Face de Decisão Vinculante do STF na ADI 5090

Modelo de Réplica à Contestação em Processo contra o Município de Porto Alegre por Danos Decorrentes de Enchentes de 2024

Modelo de Manifestação para Impugnar Despacho do Relator com Base no Princípio da Dialeticidade

Modelo de Recurso Extraordinário Trabalhista contra Inclusão Indevida de Ex-Sócio em Execução após Falência

Modelo de Agravo Interno contra Decisão Monocrática que Negou Seguimento ao Recurso Especial

Modelo de Agravo Interno Contra Decisão de Emenda à Inicial em Litisconsórcio Facultativo

Modelo de Réplica com Pedido de Julgamento Antecipado da Lide em Ação de Obrigação de Fazer com Tutela Provisória

Modelo de Reclamação ao STJ para Concessão de Justiça Gratuita e Anulação de Deserção

Modelo de Reclamação ao STJ: Negativa de Justiça Gratuita para Recurso Especial de Aposentada Carente

Modelo de Petição Judicial para Concessão de Benefício por Incapacidade - Justiça Federal de Imperatriz - MA

Modelo de Contrarrazões em Recurso Extraordinário - Implementação do Piso Nacional do Magistério

Modelo de Embargos à Penhora de Salário - Proventos de Afastamento por Doença

Modelo de Recurso Extraordinário contra Decisão de Acórdão da Turma Recursal da Justiça Federal

Modelo de Agravo Interno Contra Decisão que Negou Recebimento de Agravo em Recurso Especial e Extraordinário

Modelo de Agravo Interno ao STJ e STF contra Decisão de Negativa de Recebimento de Agravo em Recurso Especial e Extraordinário

Modelo de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança contra Bloqueio Indevido de Valores

Modelo de Recurso Especial contra Revogação da Gratuidade da Justiça

Modelo de Alegações Finais em Ação de Obrigação de Fazer C/C Internação em Instituição de Longa Permanência e Pedido de Antecipação de Tutela

Modelo de Recurso Extraordinário por Indeferimento de Prova Pericial em Ação contra Instituição de Ensino

Modelo de Recurso Especial contra Negativa de Prova Pericial em Ação contra Instituição de Ensino

Modelo de Apelação contra Indeferimento de Justiça Gratuita com Base no CPC/2015

Modelo de Réplica à Contestação do DNIT em Ação de Indenização por Dano em Rodovia

Modelo de Contestação à Reclamação Constitucional

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Pensão por Morte – Habilitação Tardia de Cônjuge Inválido

Modelo de Recurso Inominado – Ação de Danos Morais por Publicação em Rede Social

Modelo de Recurso Extraordinário – Violação ao Devido Processo Legal em Acidente de Trabalho

Modelo de Alegações Finais em Representação por Propaganda Institucional em Período Vedado

Modelo de Representação Eleitoral por Divulgação de Fake News Durante o Período Eleitoral

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência para Fornecimento de Fórmula Alimentar

Modelo de Agravo contra Decisão Denegatória de Recurso Extraordinário no Processo Penal

Modelo de Representação Eleitoral por Propaganda Negativa Anônima via WhatsApp

Modelo de Embargos à Execução Fiscal: Recurso Contra Multa de IPVA Inscrita em Dívida Ativa

Modelo de Recurso Extraordinário – Pedido de Justiça Gratuita Indeferido

Modelo de Agravo de Instrumento – Contra Decisão Interlocutória do Juizado Especial Federal

Modelo de Habeas Corpus com Pedido Liminar por Nulidade de Citação e Prisão Preventiva Ilegal

Modelo de Agravo em Recurso Extraordinário – Tráfico de Drogas

Modelo de Pedido de Cirurgia Urgente para Paciente Cardíaco Idoso contra o Município

Modelo de Recurso Extraordinário Contra Acórdão da Turma Recursal em Matéria de Cartão de Crédito

Modelo de Solicitação de Posicionamento e Ordem de Pagamento de Precatório

Modelo de Réplica à Contestação – Ação de Obrigação de Fazer e Reparação por Dano Moral

Modelo de Habeas Corpus Liberatório por Prescrição da Pena Executória

Modelo de Contrarrazões à Apelação: Direito à Instalação de Energia Elétrica em Área Quilombola

Modelo de Ação de Revisão de Pensão por Morte para Cálculo Integral do Benefício Instituidor

Modelo de Agravo de Instrumento em Face de Decisão que Indeferiu Pedido de Justiça Gratuita

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais - Colação de Grau Indeferida

Modelo de Petição para Desbloqueio Imediato de Conta Salário e Poupança

Modelo de Recurso Extraordinário Contra Indeferimento de Justiça Gratuita

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.